O vereador Sandro Pimentel (PSOL) explica, em vídeo, as ilegalidades inerentes ao projeto Bairro Seguro, que prevê o fechamento de ruas e a privatização do espaço público em Natal. Pelo texto, caso 85% dos moradores de uma rua acatem, o espaço público poderá conter obstáculos que impedem o livre acesso das pessoas.
Esse projeto que fere o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, faz com que moradores paguem, para além dos impostos, a manutenção dos equipamentos de segurança. Ao invés de cobrar dos governantes as responsabilidades quanto à segurança da população, o projeto coloca para os moradores essa responsabilidade.
Vários estudos também demonstram que opções que isolam e segregam espaços públicos não aumentam a segurança, sim ampliam os riscos para a população residente na região. Projeto semelhante foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com base nisso, Sandro vai protocolar representação no Ministério Público pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Uma cidade mais segura não se faz impedindo a livre circulação de pessoas, se faz com garantias para que as pessoas voltem a ocupar as ruas da cidade, vivendo a cidade, não isolando elas do espaço público. Veja o vídeo com a fala do vereador:
