A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência chegou à Assembleia Legislativa do RN no dia 12 de fevereiro e, desde então, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) tem se posicionado de forma contrária ao texto original proposto pela gestão Fátima Bezerra.
Por isso, reuniu uma equipe técnica para estudar a fundo a PEC e, a partir desses estudos, formulou quatro emendas. A principal delas apresenta uma nova possibilidade de alíquotas a serem implementadas, criando 4 novas faixas e permitindo uma progressão mais justa nos descontos: que começariam em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo – na proposta do governo há uma taxação inicial de 12% para quem recebe até R$ 2.500 –, chegando até 18% para quem ganha mais de R$ 20.000 – enquanto a do governo termina em 16% para os salários maiores de R$ 15.000.
A taxação dos aposentados também tem sido motivo de grandes discussões e, para isso, Sandro também formulou uma proposta alternativa: isenção para as aposentadorias de até R$ 6.101,06 e, a partir daí, descontos que começariam em 15% seguindo a mesma taxação prevista para os servidores da ativa – o texto enviado pelo governo propõe isenção apenas até R$ 2.500.
Uma das emendas atende a uma demanda apresentada por servidores que atuam na área da saúde, que chamaram a atenção para o fato de que com as alterações de idade e tempo de contribuição, o texto enviado pelo governo deixava de assegurar aposentadoria especial para as mulheres que exercem atividades insalubres com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O texto proposto por Sandro para complementar o Artigo 9º tem como objetivo corrigir esse equívoco. A quarta e última emenda garante direito de ampla defesa e apresentação de contraditório para os casos de aposentadoria por incapacidade de exercício do trabalho.
“Após a derrota que sofremos em nível nacional, a Reforma aqui no RN é inevitável e precisa ser feita. Mas, como discordo do texto como está, todo o meu esforço foi na intenção de reduzir a dor, o impacto sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Esse é objetivo dessas quatro emendas que espero conseguir apresentar: contribuir e enriquecer esse debate tão importante, além de garantir equidade e mais justiça. Conto com os meus colegas deputados para conseguir as 8 assinaturas necessárias para o debate seja verdadeiramente democrático e todas as posições possam se manifestar.” afirmou Sandro.
Todas as emendas citadas precisam de 8 assinaturas para que possam ser protocoladas e, assim, analisadas pela Comissão Especial constituída para apreciar a PEC da Reforma da Previdência. O parlamentar seguirá em busca das assinaturas necessárias até a próxima quinta-feira (12), prazo final para o protocolo de emendas.
Conheça as emendas
Emenda aposentados
Emenda Direito ao Contraditório / Perícia
Emenda Modificativa Alíquotas
Emenda Insalubridade mulheres
