Sandro Pimentel protocola Projetos de Lei para combater impactos da crise decorrente do Coronavírus

Mais de um mês após o governo do RN tomar as primeiras medidas em relação à pandemia do novo Coronavírus e orientar o isolamento social como forma mais eficaz para prevenção, já é possível notar diversos impactos na vida da população. Esses muitos desdobramentos permitem caracterizar como uma crise não só de saúde, mas também social.
Por isso, em busca de soluções e caminhos para atender as necessidades da população em meio a essa crise, nosso mandato propôs quatro novos Projetos de Lei.
Visando garantir o direito básico à alimentação, uma das propostas proíbe o aumento de preços dos itens que compõem a cesta básica enquanto durar o estado de calamidade pública; enquanto outra assegura, durante o período de suspensão de aulas em virtude da pandemia, o fornecimento de alimentação escolar através de cestas básicas para os alunos regularmente matriculados na rede pública utilizando a verba já disponibilizada para esse fim.
Uma das iniciativas tem como objetivo reduzir o risco de infecção e também desafogar as Unidades de Saúde ao permitir que pacientes que fazem uso de medicação de uso contínuo tenham a validade das receitas médicas ampliadas, automaticamente, por 90 dias, sem a necessidade de comparecimento à consulta.
E, por último, uma medida que busca apoiar e proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Dados mostram que um dos efeitos da quarentena e isolamento social foi o agravamento da violência doméstica. Por entender que as mulheres que passam por essa situação nesse momento de crise não devem ter que escolher entre se expor ao Coronavírus ou permanecer confinadas com seus agressores, uma das iniciativas propostas por nosso mandato prevê que o Poder Executivo Estadual poderá requisitar que hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem em todo o RN para acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes.
Todas essas iniciativas foram protocoladas e, nesse momento, aguardam para ser apreciadas pelo conjunto dos deputados estaduais.