Atraso de salários, não pagamento de férias, atraso no pagamento de auxílio alimentação e contas do FGTS vazias, essas já são queixas comuns para os trabalhadores que prestam serviço para a Crast, empresa responsável pela contratação dos Auxiliares de Serviços Gerais que fazem a limpeza das escolas da rede municipal de ensino. Contudo, essa situação pode estar com os dias contados. A partir de uma solicitação do vereador Sandro Pimentel (PSOL), uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na manhã desta quarta, 01, mostrou o caminho para a Prefeitura garantir o pagamento dos trabalhadores sem necessitar fazer novos repasses para a Crast, já que é alto o risco de que os valores sejam recebidos e continuem não sendo repassados para os trabalhadores.
Inclusive, mesmo recebendo repasse da Secretaria Municipal de Educação (SME) referente ao mês de junho de 2018, até hoje a empresa não pagou os cerca de 510 trabalhadores atendidos no contrato, que acumulam prejuízos e sofrem com a incerteza sobre quando vão receber o salário e os vários benefícios atrasados.
A audiência foi conduzida pela Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Ileana Neiva Mousinho, e contou com a participação do Chefe de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, Daniell Victor Rendall, do vereador Sandro Pimentel e de trabalhadores da empresa Crast.
Durante a audiência no MPT/RN, os trabalhadores relataram que além do atraso nos salários, não recebem auxílio alimentação desde março, além de sofrer com a irregularidade nos valores depositados para auxílio transporte, pois quase sempre recebem um valor insuficiente para garantir os deslocamentos para o trabalho. Ainda segundo os trabalhadores, a empresa não deposita os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 2016 e também não paga com regularidade as férias, sendo comum o pagamento atrasado ou o não pagamento do direito trabalhista.
Diante de tantas ilegalidades, a Dra. Ileana Neiva Mousinho informou que o Decreto Municipal n° 9963/2013 já autoriza a Secretaria Municipal de Educação a fazer o repasse diretamente aos empregados terceirizados, quando evidenciado que a empresa contratada não cumpriu com as obrigações trabalhistas e/ou não apresentou as certidões exigidas em lei.
Assim, cumprindo o decreto expedido pela própria Prefeitura, a SME deve transferir da conta da Secretaria para a conta de cada empregado, a remuneração dos meses de junho e julho, a remuneração de férias em atraso, vales- alimentação e vales-transportes não pagos. Ainda segundo o definido na audiência, a fiscalização do contrato deve apurar o valor total dos débitos e proceder com o que determina o decreto, ou seja, o pagamento direto para cada trabalhador.
Agora, a Prefeitura deve notificar a empresa sobre a decisão, exigindo o acesso aos dados bancários dos empregados para que a própria Secretaria faça os pagamentos. Caso a empresa apresente dificuldade na disponibilização dos dados, a SME e/os próprios trabalhadores podem constituir alternativa para a realização dos pagamentos, seguindo a organização de pagamento feita para os meses anteriores.
“A expectativa é que a Prefeitura cumpra com o Decreto que criou e acabe, de uma vez por todas, com a agonia dessas famílias que estão sem receber salários e enfrentam dificuldades. Esperamos que essa definição também sirva de exemplo para mudar o patamar das relações entre empresas terceirizadas e administração municipal”, afirmou o vereador Sandro Pimentel ao final da audiência.
Segundo a SME, em 2018, não houve nenhum problema nos repasses feitos para as empresas terceirizadas que prestam serviço à secretaria e que apenas a Crast não estava em dia com os trabalhadores. De acordo com a SME, a empresa também já havia recebido adicional de R$ 900 mil reais para regularizar o auxílio alimentação dos trabalhadores, mas a secretaria não conseguiu confirmar se esses valores foram repassados para os trabalhadores.
