Projeto de Lei que visa combater LGBTfobia é aprovado na ALRN

Uncategorized | jul 23 | 2020 | No Comment


Nessa quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do RN avançou na sua contribuição para o combate à LGBTfobia em nosso estado: foi aprovado em plenário um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) que prevê a fixação de placas informativas, em estabelecimentos públicos e privados, sobre a Lei Estadual 9036/2007 que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O projeto foi inspirado em uma iniciativa que já está em vigor em estados como a Paraíba, onde a aplicação de placas semelhantes é garantida por lei.

Segundo o texto aprovado, os cartazes devem ser afixados em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços oferecidos nos estabelecimentos e repartições públicas. As placas devem conter a seguinte informação: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”. A iniciativa, inclusive, propõe um modelo para a placa, mas cada pessoa é livre para criar seu modelo desde que siga as especificações presentes no projeto.

Infelizmente, a Lei N°9036/2007 é um texto ainda desconhecido dos  potiguares, fazendo com que muitos não saibam seus direitos e outros não saibam seus deveres. Segundo o PL “a presente legislação tem o objetivo dar publicidade a lei existente, para seu caráter educativo lograr maior êxito.” O deputado do PSOL lembra ainda no texto que o Brasil é o lugar que mais mata LGBT´s no mundo. A cada 16 horas, um assassinato por motivação de preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero é registrado no país.

“A intenção dessa iniciativa é, acima de tudo, educativa, pois no Rio Grande do Norte já temos lei para coibir a LGBTfobia. O que estamos fazendo é dar publicidade para a lei já existente, interferindo diretamente num ciclo de violência LGBTfóbica que insiste em se perpetuar no RN e no Brasil”, afirmou Sandro.