A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discutiu 72 projetos de lei na sessão da terça-feira, 17. Entre as iniciativas aprovados estão dois de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) que tratam de apoio aos profissionais de segurança pública e de reinserção dos egressos do sistema prisional na sociedade.
O projeto 06/2019 institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho para Agentes de Segurança Pública. Voltado para tentar diminuir os altos índices de adoecimento no trabalho de policiais civis e militares, a iniciativa é inspirada em um projeto bem sucedido aprovado por Marcelo Freixo, quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Já o projeto 03/2019 cria o Programa Estadual de Oportunidades de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo. A iniciativa tem por meta envolver os órgãos da administração pública estadual na criação de oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional e socioeducativo, ajudando a reduzir os índices de reincidência.
Os dois projetos seguem agora para análise da governadora Fátima Bezerra (PT).
Projeto pode melhorar as condições de trabalho e ajudar a reduzir índices de adoecimento entre agentes de segurança pública
Os trabalhadores da segurança pública, civis ou militares, são parte de uma das categorias mais acometidas de doenças físicas e mentais provocados pelo exercício da profissão. A intenção do projeto 06/2019, aprovado por unanimidade na ALRN, é justamente garantir as condições de segurança no trabalho e de acesso à saúde para os profissionais da segurança pública e ,assim, reduzir os índices de adoecimento no trabalho. O projeto prevê uma série de políticas de prevenção que incluem a garantia de compra de equipamentos de segurança adequados, treinamentos, apoio ao acompanhamento psicológico, incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável.
Entre os objetivos expressos no texto, o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho para Agentes de Segurança Pública busca fortalecer a prevenção em acidentes no exercício do trabalho, a proteção das mulheres que laboram durante o período de gravidez, e a garantia de que os veículos e todas as instalações usadas pelos profissionais de segurança devem possuir adequação, manutenção e renovação periódicas.
“Acompanho de perto o trabalho dos policiais, nosso projeto vem para ajudar na luta dos agentes de segurança pública por maior dignidade, condições de trabalho e acesso acompanhamento em saúde. Sem essas garantias é muito difícil manter um sistema de segurança efetivo”, afirmou Sandro Pimentel.
Nos artigos que tratam das iniciativas em saúde para os agente de segurança pública está a realização de avaliação em saúde por equipe multidisciplinar, o acesso a atendimento em saúde mental como forma de enfrentar o acometimento de doenças como depressão e estresse. O projeto também trata sobre a necessidade de acompanhamento em saúde para agentes envolvidos em ações com resultado letal ou “alto nível de estresse.”
Ressocialização de apenados e ex-apenados deve ser “meta” do estado, diz Sandro Pimentel
Após cumprir a pena, muitos egressos do sistema prisional tem grande dificuldade para conseguir oportunidades no mercado de trabalho. Sem emprego, as chances de reincidência aumentam. Para reverter essa realidade, o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel, cria o Programa Estadual de Oportunidades de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores.
Foto: João Gilberto
A intenção da medida é promover a ressocialização e a reintegração social dos egressos à comunidade, estimulando organismos governamentais a participarem do processo de ressocialização. Segundo o texto, as licitações para execução de obras e prestação de serviços promovidos por órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, do estado do Rio Grande do Norte, deverão reservar até 10% das vagas para egressos do sistema prisional, para sentenciados em regime aberto ou semiaberto, e adolescentes que cumpriram medida socioeducativa.
“O nosso foco central é contribuir para que os egressos do sistema não entrem em outro ciclo criminoso, retornem ao mesmo presídio, e a população siga pagando o preço alto por cada presidiário. Preferimos vagas de trabalho e na escola, do que em penitenciárias. O Estado deve ter como meta a ressocialização dos que estão ou estiveram sob sua custódia, por isso o projeto cobra envolvimento direto dos órgãos de administração pública na criação de oportunidades, estimulando o empresariado que contrata com o poder público a atuar também para reduzir os índices de criminalidade e reincidência”, explicou Sandro Pimentel.
Para a ocupação das vagas deverão ser observados o nível de instrução, a formação técnica necessária e as aptidões físicas e mentais exigidas para o cargo. Os apenados e egressos que participem do programa não poderão atuar em serviços de vigilância e custódia. Além disso, os apenados em regime aberto e semiaberto poderão permanecer por, no máximo, dois anos no Programa. Abrindo a oportunidade para que outras pessoas, dentro das condições exigidas pela lei, possam acessar o Programa.
