Programa de oportunidades de emprego para ex-detentos vira lei no RN

Diante da dificuldade de egressos do sistema prisional conseguirem colocação no mercado de trabalho, o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL) protocolou, em fevereiro de 2019, um projeto que cria o
Programa Estadual de Oportunidades de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores. Aprovado em dezembro do ano passado, o projeto foi sancionado com vetos pela governadora Fátima Bezerra (PT) esta semana.

A intenção do programa é estimular a ressocialização e a reintegração social dos egressos do sistema prisional à comunidade, estimulando organismos governamentais e empresas a participarem do processo de ressocialização e, assim, diminuir os índices de reincidência criminal. O texto original previa que órgãos da Administração Pública, direta ou indireta do estado do Rio Grande do Norte, deveriam reservar até 10% das vagas para egressos do sistema prisional, para sentenciados em regime aberto ou semiaberto, e adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Contudo, este trecho foi vetado pela governadora, não estabelecendo um percentual de vagas a serem ocupadas pelos egressos.

A lei ainda deve passar por uma regulamentação feita pelo executivo e os vetos também podem ser derrubados por maioria simples na Assembleia Legislativa.

“Fico feliz que um projeto como esse vire realidade em nosso estado. É papel dos agentes públicos propor soluções para o que acontece em nossos presídios, que não podem se tornar faculdades do crime. As pessoas que cometeram crimes devem pagar pela pena estipulada pela justiça, mas, ao sair, também devem ter oportunidade para que não sejam aliciadas novamente para o mundo do crime. Todo mundo ganha com essa lei”, afirmou Sandro Pimentel.

Lei aqui o texto da lei publicado em Diário Oficial