Juiz pede que Presidente da ALRN se manifeste sobre suspensão de CPI da Arena

Uncategorized | jun 26 | 2020 | No Comment

Na última sexta, 19, quatro deputados entraram com um Mandado de Segurança para que a CPI da Arena das Dunas possa voltar a realizar os trabalhos, suspensos a partir de um requerimento do deputado Getúlio Rêgo. Na última quarta, 24, o relator do processo no Tribunal de Justiça, Desembargador Cornélio Alves, solicitou para ouvir o Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Lima, alvo do Mandado de Segurança. Segundo o despacho, só após ouvi-lo que o Desembargador apreciará a liminar que pede o retorno imediato da CPI. Ezequiel tem até dez dias para se pronunciar no processo.

O presidente é alvo do mandado por ter sido ele quem assinou o ato que suspendeu a CPI, após aprovação, no dia 9 de junho, do requerimento do que impediu a continuidade da investigação. O requerimento tratava da suspensão dos prazos da CPI, com base no Art 217, III, do Regimento Interno da ALRN.

Para os deputados Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Eudiane Macedo e Allyson Bezerra, autores do mandado de segurança, buscam mediação do judiciário porque a suspensão da CPI, via requerimento ou resolução, fere a Constituição. A petição indica ainda que a prerrogativa constitucional de investigar, dada às minorias parlamentares, não pode ser prejudicada por blocos majoritários. Os deputados lembram ainda que todos as obrigações constitucionais para a aprovação e instalação da CPI foram cumpridas.