Já tramita, desde outubro de 2019, projeto que garante eleição de Reitor mais votado na UERN

Uncategorized | set 02 | 2020 | No Comment

Em contraponto a iniciativa de Jair Bolsonaro de intervir e interferir na escolha dos reitores de universidades e institutos federais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta terça, 01/09, o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei extinguindo a lista tríplice para a escolha do reitor que administrará a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Atualmente, os três nomes mais votados pela comunidade universitária são levados para que um seja nomeado como reitor pela governadora. A tendência era sempre escolher o mais votado, por respeito aos votantes, mas isso não é uma regra.

A iniciativa da governadora Fátima é positiva por ampliar a autonomia e o respeito a democracia interna da UERN, mas esbarra em outro projeto de igual teor que já tramita na ALRN desde Outubro de 2019. O Projeto de Lei 3582/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel, tem como objetivo alterar a Lei Estadual no 5.546 de 1987, para garantir que a escolha da comunidade universitária seja a mesma que será nomeada pelo chefe de governo, evitando interferências políticas na escolha do reitor e vice-reitor.

O projeto surgiu após uma visita do deputado à universidade estadual. Em
setembro de 2019, Sandro realizou uma audiência pública para debater sobre o futuro da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e lá ouviu dos participantes a necessidade de garantir o respeito a democracia interna e a escolha do mais votado para o cargo.

“O projeto anunciado pela governadora vem para somar com a nossa proposta que já está tramitando desde outubro do ano passado. Muito importante que esse projeto seja aprovado, não podemos deixar acontecer com a UERN o que Bolsonaro está fazendo com a UFERSA e o IFRN. É necessário ampliar a democracia interna em nossas instituições”, afirmou Sandro.

Leia aqui o projeto


Audiência Pública realizada na UERN, em de Setembro de 2019, pelo mandato do deputado Sandro Pimentel ( Foto: Divulgação UERN)