Entenda como uma ação judicial do PSOL pode reduzir super salário de vereadores de Natal

Ação do Mandato | set 01 | 2017 | No Comment

No final de 2012, após as eleições, vereadores que já sabiam que tomariam posse na legislatura seguinte (2013-2016) aprovaram projeto que reajustava os próprios salários.

De acordo com a Lei Orgânica do Município é proibido reajustar salários após as eleições. Por legislarem em causa própria, algo inconstitucional,  o Partido Socialismo e Liberdade, na época presidido por Sandro Pimentel, foi à justiça para tentar barrar o aumento ilegal.

Sandro ainda não tinha assumido uma cadeira na Câmara quando o PSOL entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas quando virou vereador apresentou projeto de resolução para corrigir a ilegalidade cometida pela legislatura anterior. A votação desse projeto aconteceu em 2013 e a proposição de Sandro foi derrotada por 20 votos.

Como a ilegalidade foi mantida pela Câmara, o PSOL continuou com processo na justiça. Agora, cinco anos depois, o judiciário está a um passo de decidir sobre a concessão do aumento.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel explica as razões para lutar contra o aumento ilegal e informa que o PSOL irá manter sua luta na justiça para barrar o super salário

 

 

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