Conforme já anunciado pelos meios de comunicação do estado, o deputado estadual Sandro Pimentel se reuniu com a governadora Fátima Bezerra na tarde desta quinta-feira (28). A audiência tratou de cinco temas gerais, divididos em um total de dez pontos, propostos por Sandro através de ofício – protocolado e assinado por Fátima: economia e funcionalismo público, saúde animal, segurança pública, educação e meio ambiente. Também participaram da reunião o prefeito de Jaçanã Oton Mario – que levou demandas de seu município –, o vice-governador Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves Júnior, além de assessoria do governo do estado e do mandato de Sandro.
A intenção, desde a solicitação da audiência, era negociar a execução e prazos para os pontos apresentados. Isso sem desconsiderar, obviamente, a situação de calamidade financeira pela qual passa o nosso estado. Além do urgente debate sobre o pagamento dos servidores estaduais, a prioridade era dar andamento à questões não onerosas ao estado, como é o caso da regulamentação da “Lei de Ensino Integral” e a auditoria pública e cidadã do contrato com o Arena das Dunas – para apurar as possíveis irregularidades, visando a redução de custos e que tem potencial, inclusive, para trazer economia aos cofres públicos.
A realização de uma auditoria seria um passo fundamental para que o nosso mandato possa pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que realize a investigação sobre as licitações e administração do Arena das Dunas no âmbito da Assembleia Legislativa. Sobre esse assunto, a governadora concordou com a urgência e importância da demanda e, mesmo que tenha esbarrado em dificuldades jurídicas durante a transição de governo, propôs uma parceria com o nosso mandato e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomar as discussões e avaliar a possibilidade de auditoria.
Economia e funcionalismo público
A governadora afirmou que, infelizmente, ainda não é possível prever um calendário para a regularização do pagamento dos atrasados dos servidores estaduais. Segundo ela, o pagamento dentro do mês correto vem sendo feito às custas do represamento de outros gastos do estado. Garantiu ainda transparência das finanças do estado e que todos os recursos extras que chegarem aos cofres serão utilizados para sanar o passivo financeiro herdado do governo anterior e regularizar a folha dos servidores.
Fátima falou ainda sobre o programa de recuperação fiscal proposto pelo Governo Federal aos estados: assegurou que a venda de ativos (das empresas públicas) – conforme orientada pelo ministro Paulo Guedes – não está em discussão e que a CAERN não será privatizada!
Saúde animal
Mesmo com as limitações financeiras já conhecidas por toda a população do RN – e, por isso, a dificuldade de garantir investimentos imediatos para essa pauta –, Fátima reiterou seu compromisso e sensibilidade com a causa animal. Diante da argumentação de que as questões relacionadas com a saúde animal são também da ordem da saúde pública, visto que diversas doenças também afetam os humanos, e de que é absurdo que não haja um órgão dentro das estruturas do governo do estado para tratar desse tema, foi encaminhado a formação de um Grupo de Trabalho (GT) intersetorial.
O GT será formalizado através de uma portaria do Poder Executiva e, sob coordenação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), terá como objetivo aprofundar as discussões sobre a pauta. Também comporão o GT a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Secretaria Estadual de Saúde, nosso mandato representando a Assembleia Legislativa do RN e representação de entidades da sociedade civil.
Segurança pública
Sobre a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Militar são dois os problemas: além da calamidade financeira do estado, há ainda a questão da lei de responsabilidade fiscal. Por essa lei, há um limite (chamado de prudencial) de quanto do orçamento global do estado pode estar comprometido com despesa de pessoal – ou seja, pagamento de folha de servidores. E, segundo Fátima, o estado está temporariamente proibido de realizar novas contratações por estar acima desse limite.
A governadora manifestou seu desejo de regularizar essa situação assim que possível para convocar os já aprovados e também estruturar um plano para a realização de novos concursos.
Em relação à revista vexatória nos presídios, Fátima afirmou que a nova equipe da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) é muito sensível à esse debate mas, assim como tem acontecido com diversas pautas, esbarra na questão financeira. Segundo ela, o Fórum de Governadores tem discutido, junto ao Governo Federal, o descontingenciamento e a desburocratização do Fundo Penitenciário Federal – que, atualmente, só pode ser utilizado para a construção de presídios e não para o custeio e manutenção dos mesmos – e também do Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a liberação dessa verba, seria possível a aquisição de scanners que eliminariam a necessidade da revista.
Educação
O vice-governador se comprometeu a analisar a situação da regulamentação da “Lei do Ensino Integral” e encaminhar o debate sobre a matéria junto à Secretaria de Educação.
Já a demanda em relação às disparidades salariais só poderão ser sanadas após a regularização da situação financeira do estado. Sobre isso, Fátima alertou para a necessidade de que estejamos atentos aos debates sobre o novo Fundeb, verba fundamental para os investimentos na educação e pagamento dos professores.
Prefeitura de Jaçanã
O prefeito Oton Mario apresentou três demandas do município à governadora: cessão de um prédio desocupado da EMATER para a instalação de uma secretaria municipal; a doação de uma caldeira, nova e abandonada, para o matadouro municipal; e o recapeamento de um trecho da estrada na entrada da cidade.
