Diplomação imediata de Sandro Pimentel é defendida em manifesto com mais de 400 assinaturas; assine

Assembleia Legislativa | jan 11 | 2019 | No Comment

O  PSOL no Rio Grande do Norte lançou manifesto em defesa da diplomação imediata de Sandro Pimentel como deputado estadual.  Primeiro filiado do PSOL a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,  Sandro obteve  19158 votos no último pleito, mas teve o direito constitucional de diplomação adiado por decisão liminar, no ultimo dia 18/12.  O manifesto já foi assinado por militantes de movimentos sociais, desembargadores, políticos de renome nacional, reitores de universidades e ex-ministros de estado.

No texto,  disponível no site da Revista Movimento,  o PSOL  afirma que Sandro foi surpreendido pela liminar e que ela fere de morte a vontade popular. Reforçando o caráter lícito de sua eleição.

“Nosso deputado foi surpreendido por uma liminar que suspendeu sua diplomação, sem qualquer direito de defesa e ferindo de morte a vontade popular, a considerar que inexiste gravidade da conduta e em absolutamente nada interferiu no resultado final da sua eleição lícita.”, afirma o texto.

Assinam o manifesto, dentre outros nomes, Tarso Genro (Ex-Ministro da Justiça, ex-Governador do Rio Grande do Sul) ,Marcelo Freixo (deputado federal PSOL/RJ)  Luciana Genro (deputada estadual PSOL/RS), Chico Alencar (deputado federal PSOL/RJ) Heloísa Helena (ex-senadora da República), Sâmia Bomfim (deputada federal PSOL/SP) , Fernanda Melchionna (deputada federal PSOL/RS) , Glauber Braga (deputado federal PSOL/RJ), Talíria Petrone (deputada federal PSOL/RJ) , Natália Bonavides (deputada federal PT/RN), Elvino Bohn Gass (deputado federal PT/RS), Rafael Motta (deputado federal PSB/RN), Zé Bezerra (prefeito de Janduis PSOL/RN), Otton Mário (prefeito de Jaçanã PSOL/RN) , Sonia Guajajara (candidata a vice-presidenta da República pelo PSOL em 2018), Vladimir Safatle (Professor de Filosofia da USP), José Nascimento Araújo Netto (Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho), Pedro Hallal (Reitor da Universidade Federal de Pelotas) e Iran Marcolino (Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes).

O texto já está disponível online e pode receber novas assinaturas. Mais de 400 pessoas já assinaram o manifesto. A expectativa é que a diplomação de Sandro Pimentel seja definida antes da posse da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, marcada para primeiro de fevereiro.

Para assinar o manifesto em defesa da diplomação de Sandro Pimentel, clique aqui: 

Leía o manifesto na íntegra

 

O PSOL/RN elegeu pela primeira vez em sua história um mandato de deputado estadual. Essa conquista representa um avanço do ponto de vista da representação da classe trabalhadora, do meio ambiente, dos educadores e do povo.

Sandro Pimentel foi eleito com mais de 19 mil votos, sendo o quinto mais votado na capital potiguar, sem a utilização de recursos do fundo partidário e sem prioridade no tempo de TV, ou melhor, teve apenas 13 segundos somando-se horário eleitoral e inserção durante toda a eleição. Uma eleição inconteste do ponto de vista político e programático.

Ocorreram problemas de ordem técnica em sua prestação de contas, um erro meramente formal. Porém, tratado de forma seletiva pela justiça, pois erros da mesma natureza e em escalas muito superiores foram ignorados pelos tribunais e mandatários foram diplomados. O questionamento do TRE/RN é sobre depósitos em espécie, identificados do próprio candidato, num total de cerca de 30 mil reais. Ora, Sandro acumula duas funções, é vereador de Natal e servidor público federal. Alegar que o mesmo não tem capacidade de reservar esse recurso ao longo de um ano é negar o óbvio.

A clareza dos seus gastos e arrecadação foram sendo demonstrados aos tribunais, inclusive, com a quebra total e voluntária do sigilo bancário de Sandro Pimentel à justiça, sem que esta solicitasse. A reprovação das contas, mesmo contendo o erro formal, não foi unânime entre os juízes da corte, que sequer julgaram o recurso feito por Sandro, além disso, não existe nenhum histórico no Brasil de que desaprovação de contas eleitorais tenham resultado em suspensão de diplomação e/ou posse do eleito.

Infelizmente e sem explicações, candidaturas do campo progressista tiveram um rigor técnico e burocrático sem precedentes, a exemplo do que ocorreu com Natália Bonavides (Deputada Federal/PT), Fátima Bezerra (Governadora/PT) e Fernando Mineiro (Deputado Estadual/PT), se agravando ainda mais com Sandro Pimentel, único eleito sem ser diplomado até o momento. Esse fato retirou-lhe o direito da festa da diplomação, juntamente com todos os eleitos, amigos e familiares.

Nosso deputado foi surpreendido por uma liminar que suspendeu sua diplomação, sem qualquer direito de defesa e ferindo de morte a vontade popular, a considerar que inexiste gravidade da conduta e em absolutamente nada interferiu no resultado final da sua eleição lícita.

Importante ratificar que essa é uma decisão sem precedentes no Brasil e que se traduz indubitavelmente num golpe baixo à democracia, além de prejuízos políticos, psicológicos e familiares irreparáveis ao deputado eleito Sandro Pimentel.

Portanto, nós que assinamos este manifesto requeremos urgência na resolução desse imbróglio jurídico, de modo a diplomar e empossar o deputado Sandro Pimentel (PSOL), pois esse fato tem atentado contra a democracia e a soberania do voto popular.

 

 

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