Deputados brigam na justiça pelo direito de investigar Arena das Dunas

Uncategorized | jun 26 | 2020 | No Comment

Após uma auditoria, realizada pela Controladoria Geral do Estado, apontar indícios de irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre o governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, deputados se mobilizaram para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em foco, averiguar denúncias como a de que cerca de R$ 109 milhões foram pagos a mais pelo financiamento da obra. O pedido de CPI foi feito pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), que também havia solicitado, em maio de 2019, a auditoria realizada pela Controladoria. No dia 29 de maio deste ano, a CPI chegou a ter sua primeira reunião, mas acabou suspensa, em 9 de junho, após  manobra do deputado Getúlio Rego (DEM).

Getúlio apresentou um requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI devido a pandemia do Coronavírus, alegando que os trabalhos da Comissão não poderiam acontecer de forma remota, mesmo a Assembleia Legislativa realizando sessões e reuniões nesse formato desde o dia 07 de Abril. Getúlio foi líder do governo Rosalba Ciarlini, gestão que assinou os contratos de construção da Arena em 2011. O requerimento do Democratas foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes na Sessão do dia 09 de junho, mas levou a uma batalha judicial, já que parte dos deputados entendem que a suspensão da  CPI é inconstitucional.

Os deputados Sandro Pimentel, Eudiane Macedo (Republicanos), Coronel Azevedo (PSC) e Allyson Bezerra (SD) impetraram um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Lima (PSDB), para que as investigações, sobre os contratos continuem. O presidente é alvo do mandado por ter sido ele quem assinou o ato que suspendeu a CPI.

Segundo a petição do Mandado de Segurança, os parlamentares buscam mediação do judiciário porque a suspensão da CPI, via requerimento ou resolução, fere a constituição, cabendo a justiça se posicionar sobre a validade da medida. A petição indica ainda que a prerrogativa constitucional de investigar, dada às minorias parlamentares, não pode ser prejudicada por blocos majoritários. Os deputados lembram ainda que todos as obrigações constitucionais para a aprovação e instalação da CPI foram cumpridas.

Os parlamentares já haviam ajuizado uma ação de caráter declaratório no dia 16/06. Contudo, os quatro deputados entenderam que a continuidade dessa primeira ação causaria demora. Assim, em um nova estratégia, apresentaram um Mandado de Segurança com pedido de liminar. “Nossa intenção é buscar todos os elementos jurídicos possíveis para garantir o nosso direito, enquanto minoria, de realizar o nosso papel fiscalizador. Estamos falando de um contrato que já apresentou, segundo auditoria, um prejuízo de mais de R$ 100 milhões para os cofres públicos. Parar a investigação é fazer com que a sangria ao dinheiro do povo potiguar continue”, enfatizou Sandro Pimentel, que também é o relator da CPI.

Na última quarta, 24/06, o relator do processo no Tribunal de Justiça do RN, Desembargador Cornélio Alves, solicitou que o Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Lima, fosse ouvido sobre a suspensão da Comissão. Segundo o despacho, só após ouvi-lo que o Desembargador apreciará a liminar que pede o retorno imediato da CPI. Ezequiel tem até dez dias para se pronunciar no processo.