Mantendo o seu compromisso em defesa dos animais, o mandato do deputado Sandro Pimentel segue garantindo políticas públicas que ajudam a alterar a realidade da causa animal no estado. Foi por iniciativa do nosso mandato que foi criada a Coordenadoria Estadual de Cuidado Animal dentro da estrutura do Executivo Estadual. Sandro também destinou mais de R$ 300 mil em emendas para ações de cuidado animal em todo o RN.
Somando-se a estas iniciativas foram promulgadas quatro novas leis, de autoria do deputado do PSOL, que visam ampliar os direitos e o bem estar animal. Em vigor desde quarta, 12, as novas leis garantem campanhas de conscientização contra crueldade animal; de combate à Leishmaniose; o translado de animais em trens, VLT´s e ônibus intermunicipais; além da criação de uma política estadual de controle populacional de cães e gatos.
“Agradeço a sensibilidade da governadora em sancionar os projetos. Nossa pauta tem ganhado atenção das autoridades. É preciso criar políticas públicas e campanhas de vacinação e castração voltadas para os animais que sofrem com o alto índice de abandono e maus-tratos”, disse Sandro Pimentel, durante a sessão plenária desta quinta.
Conheça as novas leis que estão em vigor
Lei 10.669/2020: autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, VLT’s e ônibus intermunicipais.
Essa lei estadualiza uma conquista que já estava em vigor em Natal, ajudando a democratizar a possibilidade de acesso dos animais à assistência veterinária e aos espaços de lazer. Para ter acesso ao transporte, os animais até 10kg, devem estar acondicionados em caixa de transporte, com a vacinação em dia e devem pagar tarifa relativa ao transporte.⠀
Leia a lei aqui: Lei 10.682/2020: Abril Laranja contra a crueldade com animais!
A nova lei visa a instituir, no calendário oficial do estado, o Abril Laranja. Um mês para a prevenção da crueldade contra os animais. A nova legislação visa sensibilizar, promover ações de conscientização e prevenir a crueldade contra os animais. Segundo o texto, nas edificações públicas estaduais, sempre que possível, será feita a iluminação na cor laranja e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivas ao tema, durante todo o mês de abril.
Leia a lei aqui:
Lei 10.667/2020: Política Estadual de Controle Populacional de Cães e Gatos
Uma das formas mais eficazes de reduzir a superpopulação de animais de rua é realizando ações e políticas públicas de castração e cuidado. Em Natal, nosso mandato já havia garantido dois veículos, operados pela Secretaria Municipal de Saúde, que realizam castrações gratuitas. Agora, o Rio Grande do Norte conta com uma política estadual de controle populacional de cães e gatos. A iniciativa do deputado Sandro Pimentel, foi promulgada na quarta, 12/02, pela governadora Fátima Bezerra. Além de incentivar o controle populacional, a nova lei prevê programas para proteção de animais. O texto estabelece ainda a promoção de medidas protetivas para identificação, registro e castração de animais, além de incentivar a realização de campanhas educativas para conscientização sobre políticas de cuidado e castração animal.⠀
Leia a lei aqui: Lei 10.672/2020: Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose
A leishmaniose visceral, uma das formas da doença, geralmente é comum em cães em grandes centros urbanos. Conhecido popularmente como calazar, os cachorros acabam por ser reservatório dos protozoários que causam a doença. A transmissão do parasita ocorre apenas através da picada do mosquito fêmea infectado, que pode transmitir a zoonose para humanos.
Segundo a nova lei, a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Controle e Combate à Leishmaniose tem por objetivo promover a conscientização da população com campanhas de divulgação, seminários e palestras sobre a doença, além de realizar eventos com ações educativas para o controle e combate à doença, integrando órgãos do Estado, sociedade civil e as organizações sociais públicas e privadas.
Leia a publicação completa aqui:
