pVisando garantir o direito básico à alimentação, uma das nossas propostas na Assembleia proíbe o aumento de preços dos itens que compõem a cesta básica enquanto durar o estado de calamidade pública.
Pelo texto, fica proibida a cobrança de preços acima dos praticados até o dia 01 de março de 2020, na comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do Coronavírus. Essa é uma das sete propostas de legislação que o mandato do PSOL está apresentando para reduzir os impactos sociais e econômicos da pandemia.
“Temos notado um aumento abusivo dos preços em muitos itens da cesta básica, isso tem impactos na quantidade e na qualidade dos alimentos que os trabalhadores levam pra mesa. Essa é uma medida emergencial, para corrigir abusos”, relata Pimentel.
Confira o Projeto na Íntegra:
