Texto adaptado por nossa assessoria a partir das informações enviadas à imprensa pela Assessoria da Câmara Municipal de Natal.
Depois de concluir a apreciação do PPA (Plano Plurianual), a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Através do diálogo estabelecido entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida e tranquila, sem que houvesse obstrução. Os dois textos agora retornam ao Executivo e vão à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves. Para o Plano Plurianual, que compreende o quadriênio 2018 – 2021, o total de receitas previstas é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Já o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) aborda um montante de recursos que chega a R$ 2,6 bilhões.
Desse orçamento, a Prefeitura apresentou proposta para remanejar livremente até 35% do orçamento, hoje esse percentual é de 5%. Esse percentual dá liberdade ao Prefeito para que possa remanejar recursos do orçamento sem autorização da Câmara. A proposta não foi bem vista pelos vereadores, que enxergaram nisso uma retirada de poder da Câmara sobre as decisões do orçamento. Vereadores da bancada do Prefeito e da oposição se posicionaram contra o aumento no percentual de remanejamento.
A proposta da Prefeitura acabou derrotada, e foi mantido em 5%, ou seja, R$ 130 milhões, o percentual de remanejamento da Prefeitura no orçamento. Isso só foi possível através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que apresentaram uma emenda frustrando os planos da Prefeitura de aumentar o índice de remanejamento.
“Se essa proposta passasse a Prefeitura teria um super poder de mexer em mais de R$ 1 bilhão no orçamento, isso não é aceitável, uma clara retirada de poder da Câmara e dos vereadores”, afirmou Sandro.
Em seu discurso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), manifestou apoio à emenda de Júlia e Sandro. “35% foi um exagero, sem condições. Foi, praticamente, uma tentativa de anular o Poder Legislativo com um percentual tão elevado de remanejamento. Isso nunca aconteceu em governo algum. No ano passado deixamos 5% na LDO e 10% na LOA. Acredito que vamos preservar esta metodologia para o próximo exercício financeiro. A medida que adotamos não engessa a administração e oferece totais condições para o prefeito realizar seu trabalho a contento”, afirmou o presidente.
