O vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou na sessão desta terça. 01, requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com intuito de averiguar denúncias sobre o uso de recursos da COSIP, a taxa obrigatória de iluminação pública.
São necessárias 10 assinaturas para abertura e instalação da CEI. A intenção do vereador é analisar contratos feitos entre a Prefeitura e empresas prestadoras de serviço que foram pagos a partir de recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Segundo a Lei Orçamentária Anual, o valor arrecadado com essa taxa obrigatória de iluminação é de, aproximadamente, R$ 50 milhões por ano. Esse recurso é de uso exclusivo para manutenção e expansão da rede de iluminação pública da cidade.
“Essa investigação é mais do que necessária para que a Câmara se posicione, diante dos questionamentos do Ministério Público, sobre indícios de superfaturamento em contratos de iluminação feitos pela Prefeitura do Natal.”, afirmou o vereador do PSOL.
Até agora, assinaram o pedido, além do autor, as vereadoras Eleika Bezerra, Natália Bonavides e os vereadores Fernando Lucena e Franklin Capistrano. Fale com seu vereador e peça apoio para a CEI da Iluminação Pública.
Assista no vídeo o momento em que Sandro lê o pedido de abertura das investigações na Câmara.
