Matéria produzida pelo portal Agora/RN
Após a vitória na Justiça Federal, com a liberação para o atendimento veterinário itinerante por municípios do Rio Grande do Norte, o vereador Sandro Pimentel iniciou uma campanha de assinaturas solicitando que o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RN) regularize a atividade de clínica móvel.
O vereador adquiriu uma unidade veterinária ambulante no início do ano, chamada de VetMóvel, e a tem levado para algumas cidades do Rio Grande do Norte. “A ideia é levar o serviço para locais em que o atendimento de um médico veterinário é inexistente”, justifica.
A ação já ocorreu em algumas cidades, mas, no fim de maio, houve a suspensão pela Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte. A alegação é de que o serviço móvel veterinário não está regulamentado. “Eu já enviei oito ofícios solicitando a regularização. Não recebi respostas até agora”, lembra Sandro Pimentel. Ele encaminhou pedido ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RN).
No fim do mês passado, o vereador ingressou com uma ação judicial solicitando a continuidade dos serviços. No dia 1 de junho, a 4ª Vara Federal autorizou a continuidade das atividades. O juiz federal Jamilson Bezerra de Siqueira delimitou, na sentença, que o Conselho Regional de Medicina Veterinária agiu de modo “excessivo e ilegítimo”.
O Conselho ingressou, ainda, com mandados de segurança no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mas as ações foram derrubadas. Com isso, o serviço veterinário tem a permissão para que o serviço continue a ser realizado, mas Sandro Pimentel espera que a atividade seja regulamentada pela entidade regional.
Ele diz que pretende ingressar com uma ação por danos morais coletivos contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária. A VetMóvel em Assú, em maio, foi barrada por fiscais da entidade. “É um serviço que muitas pessoas não têm acesso, mas o atendimento foi cancelado. Gerou um transtorno e custo”, diz. Com insumos e materiais, a atividade tem uma despesa entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.
Nas próximas duas semanas, o atendimento itinerante vai passar pelas cidades de Currais Novos e Touros, respectivamente. A unidade atende a uma média de 100 animais por ação, realizando serviços ambulatoriais e aplicando vacinas.
Sandro Pimentel iniciou uma campanha virtual assinaturas pedindo que o Conselho Veterinário regulamente a atividade veterinária móvel. “Queremos que o Conselho cumpra com sua responsabilidade e nos deixe cuidar dos animais indefesos do estado”, traz o texto da campanha.
