A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão da quinta, 12, uma nova lei que vai ajudar diretamente quem precisa acessar os serviços públicos municipais e, hoje, está impossibilitado de conseguir atendimento público nas repartições e órgãos do executivo. O projeto de lei 115/2016 , aprovado por unanimidade, garante a disponibilização de profissionais intérpretes de libras para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos em Natal. A demanda pelo projeto veio de associações que atuam na defesa das pessoas com deficiência auditiva.
A defender o projeto, o vereador Sandro Pimentel lembrou que o poder público não pode dificultar o acesso do cidadão a diversidade de seus serviços, garantindo a igualdade e acessibilidade para todos. “ Uma pessoa não pode ser constrangida ou não pode desistir de buscar sua cidadania por falta de acessibilidade”, afirmou. Se não for vetado pela Prefeitura, a lei tem 90 dias para ser regulamentada, a partir da data de publicação.
Leia o projeto na íntegra: Projeto de Lei 115.2016 que institui a disponibilização de Profissionais Intérpretes de Libras
