Em Sabatina na Câmara, secretária da STTU tenta explicar como foi gasto mais de R$ 30 milhões arrecadados com multas entre 2014 e agosto desse ano, mas estudo de documentação enviada por Secretaria chama atenção pelo baixo valor da arrecadação usado em campanhas educativas e na qualificação de agentes.
Por Assessoria Sandro Pimentel
O aumento na aplicação de multas na capital potiguar, a partir de novo sistema de fiscalização eletrônica, fez levantar dúvidas sobre a forma como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vem investindo os valores arrecadados com as infrações cometidas nas ruas de Natal.
A partir de resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), a STTU enviou, para Câmara Municipal de Natal, um documento com mais de 230 páginas onde fica detalhado como foi usado o dinheiro arrecadado com multas entre 2014 e agosto de 2017. Justamente para explicar esses valores que a Secretária de Mobilidade, Elequicina dos Santos, foi convocada para a Câmara Municipal na última quarta, 18.
A análise dos documentos apresentados pela secretaria permitem concluir, entre outros pontos, que a arrecadação com multas foi de R$ 32.567.312,72, sendo que mais de 29 milhões de reais desses recursos já foram gastos pela STTU.
Os documentos também apontam que cerca de 30% dos recursos arrecadados com as infrações dos motoristas em Natal são destinadas para os repasses e pagamentos das empresas Sertell Ltda, Perkons S.A, e Fotosensores Tecnologia Eletrônica ltda. O montante gasto com essas empresas é de pouco mais de dez milhões de reais, e corresponde a maior parte do valor arrecadado com as infrações.
Os custos operacionais com empresas entram em contraste com os recursos das multas usados em campanhas educativas e para aumentar a conscientização no trânsito, evitando assim a ocorrência de novas infrações. A secretaria gastou no período analisado, apenas R$ 828.781,74 com campanhas educativas, isso corresponde apenas a 2,5% do valor total.
Ainda é possível observar que os investimentos em capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Secretaria, no período entre 2014 e agosto desse ano, corresponde a 0,01% do total, sendo gastos pouco mais de cinco mil reais com a qualificação dos funcionários.
“Discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.
Confira no anexo abaixo um resumo com os valores apresentados na documentação enviada pela STTU. O levantamento foi feito pela assessoria do vereador Sandro Pimentel.
