#AgoraéLei Escolas terão palestras sobre controle social e transparência

Ação do Mandato | jun 09 | 2017 | No Comment

A lei 466/2017 virou lei na última quarta, 07, e é uma vitória para a transparência em Natal. A iniciativa do mandato do vereador Sandro Pimentel garante a realização de palestras e oficinas sobre o tema de “controle social e transparência” nas escolas da rede pública de ensino fundamental da Cidade de Natal.

Essa propositura do vereador Sandro Pimentel é mais uma das ações do mandato para ampliar as ações de transparência e fiscalização das pessoas sobre o poder público. Também são de autoria do vereador Sandro Pimentel, a medida que acabou com o voto secreto na Câmara  e a ação do legislativo que estabelece desconto dos salários dos vereadores caso eles faltem as sessões plenárias.

Pela lei 466, o conteúdo programático das palestras incluirá o estudo da história da política, os prejuízos com a corrupção e a formação da sociedade contemporânea perante mecanismos de controle e transparência, para que os mesmos venham desenvolver nos alunos suas ideologias éticas, morais e sociais, resgatando a contribuição de jovens na política potiguar.

Ainda segundo a lei, o conteúdo das oficinas e/ou palestras de informação e orientação sobre o tema “controle social e transparência” a ser ministrado será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação junto com o Tribunal de Contas do Estado. O Poder Executivo tem   90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, para regulamentar a nova lei.