O vereador Sandro Pimentel (PSOL) e a vereadora Natália Bonavides (PT) conjuntamente protocolaram na Câmara e na justiça iniciativas para barrar o aumento da tarifa para R$ 3,35. Na Câmara, a oposição apresentou um decreto legislativo que revoga os termos do decreto da Prefeitura que concedeu o aumento. Na justiça, uma ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e pede a volta da tarifa para R$ 2,90 por considerar o aumento abusivo e ilegal. O processo contra a Prefeitura foi distribuído com o número 0816317-50.2017.8.20.5001 e está sob análise da justiça.
Até o momento, 15 vereadores já assinaram o projeto de decreto legislativo, pedindo a tramitação do texto em regime de urgência. Assinaram o decreto, além dos autores, os vereadores Raniere Barbosa, Cícero Martins, Eleika Bezerra, Fernando Lucena, Preto Aquino, Ériko Jácome, Franklin Capistrano, Dinarte Torres, Robson Carvalho, Carla Dickson, Klaus Araújo, Júlia Arruda e Eudiane Macêdo. Assim o pedido de urgência seguirá para análise do plenário já na sessão desta quarta, 26/04.
Tanto a ação quanto o decreto legislativo lembram que o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,90, realizado em janeiro de 2016, só foi possível a partir de compromisso firmado entre Prefeitura e empresários de ônibus para a renovação da frota com aquisição de 70 novos veículos. Compromisso não cumprido pelos empresários, que entregaram apenas 14 ônibus.
Segundo o texto do decreto, a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) que aprovou o aumento foi convocada às pressas e o tema sequer constava na pauta de discussões. O texto ainda lembra que não houve convite oficial para a representação da Câmara Municipal de Natal participar da reunião, mesmo os vereadores tendo assento e poder de voto no conselho.
As ações, na justiça e na Câmara, questionam a própria assinatura do Prefeito no decreto que aumentou a tarifa de ônibus. Visto que na data da assinatura, 20/04, o Prefeito Carlos Eduardo Alves se encontrava fora do país em viagem de lazer, o que o deixa impedido de exercer funções administrativas na Prefeitura de Natal. Nesse sentido, caberia ao Prefeito em exercício assinar o decreto, mas o vice-prefeito também viajou ao exterior no mesmo período, não havendo nenhuma autoridade responsável para assinar o Diário Oficial do Município. Para a oposição isso anula todas as decisões tomadas no período de vacância do cargo, inclusive o aumento da tarifa.
