A Comissão Parlamentar para acompanhamento da lei de calamidade pública, originada pelo COVID-19, voltou a se reunir nesta segunda, 20, para tratar sobre a resposta que o governo do RN está dando para a crise. Dessa vez, o convidado foi o secretário estadual de Planejamento, Ademir Freire. Ele fez um balanço do cenário financeiro e dos impactos na arrecadação do estado com a diminuição da atividade econômica. Mesmo com queda de arrecadação, o secretário confirmou que o pagamento de salários de Abril está garantido.
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) participou da reunião e questionou sobre o pagamento dos salários dos servidores estaduais. Ademir reforçou que a queda de arrecadação em Março foi de 18%, e que para Abril a arrecadação deve cair cerca de R$ 130 milhões, mas que outras fontes de recursos asseguram o pagamento em dia. Sobre o apoio do governo federal para compensar a perda de recursos de ICMS, por exemplo, o secretário afirmou que o Rio Grande do Norte recebeu pouco mais de R$ 29 milhões. A maior parte dos recursos federais foram destinadas diretamente aos municípios, cerca de R$ 46 milhões.
O secretário esclareceu também dúvidas do deputado do PSOL sobre o estabelecimento de um hospital de campanha. Sandro questionou se o governo do RN tinha desistido da ideia. Ademir esclareceu que a impossibilidade de Organizações Sociais (OS) de estabelecer estrutura com 100 leitos fez o governo abdicar, ao menos momentaneamente, da construção do hospital. No lugar, ele afirmou que estão sendo feitos convênios com hospitais particulares. Relatou que uma das parcerias acontece com a Liga Norteriograndense contra o Câncer, onde 60 novos leitos, pelo menos 40 de UTI, serão disponibilizados para pacientes diagnosticados com Covid-19.
Na reunião, Ademir chegou a ser questionado sobre o decreto do governo que restringia as atividades essenciais, como a operação de supermercados, até nos finais de semana. A medida não foi cumprida nas principais cidades do Rio Grande do Norte, onde os serviços essenciais funcionaram seguindo restrições anteriores ao decreto. Ademir afirmou que está em estudo a edição de um novo decreto sobre o assunto, que deve ser expedido até o final desta semana.
Ao final, Sandro voltou a cobrar mais transparência da gestão estadual nas ações para combate da pandemia. Desde o dia 31 de março, o mandato aguarda resposta de um ofício que pede informações sobre o combate ao coronavírus. Entre os dados pedidos estão o total de leitos na rede pública e privada de saúde, detalhando quantos são de UTI e/ou destinados para atendimentos primários. Quantos respiradores mecânicos estão disponíveis na rede de saúde, além de quais são as principais necessidades de insumos, pessoal e de equipamentos para enfrentamento da crise.
