O óleo que tomou conta de diversos pontos do litoral nordestino já pode ser classificado como um crime ambiental sem precedentes na história de nosso país. Após mais de 50 dias do aparecimento das primeiras manchas nas praias, as informações disponíveis ainda são escassas e pouco conclusivas – o que dificulta muito o trabalho de contenção e mitigação do problema, além de não possibilitar previsões consistentes sobre os próximos passos a dar.
Os informes apresentados durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Interior e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do RN da manhã desta terça-feira (22), que discutiu a situação das manchas de óleo nas nossas praias, são preocupantes. Mas também mostraram que os órgãos ambientais, o governo do estado, prefeituras, ONG`s e demais instituições competentes para atuar em casos como este não estão de braços cruzados.
Luís Felipe Bonifácio (Chefe de Divisão Técnico-Ambiental do Ibama/RN) afirmou que o Ibama tem realizado monitoramento constante desde a primeira aparição de óleo e que divulga relatórios diários no site da instituição. Segundo ele, algumas das dificuldades são as características do óleo: que é muito denso, mas tem origem subterrânea e aparece na superfície apenas quando já está próximo à costa, o que dificulta a contenção. Por essas características e também pelo fato de a fonte ainda ser desconhecida, não é possível mensurar quanto de óleo ainda há no oceano.
Apesar de o Plano Nacional de Contingência, sob comando do governo federal, estar em ação, Felipe aproveitou a oportunidade para solicitar todo o apoio possível dos estados e municípios no fornecimento de pessoal e equipamentos, pois os recursos do Ibama são limitados e, nesse momento, estão sendo direcionados de modo prioritário para os locais mais afetados.
Werner Farkatt (Diretor Técnico do IDEMA) e David Soares (Subsecretário do Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca) expuseram o panorama geral de articulação e organização estadual. Tem havido monitoramento diário das praias, realizado por equipe técnica do IDEMA e também em parceria com colônias de pescadores e com o Projeto Cetáceos da Costa Branca – vinculado da UERN –; além de atuação do núcleo de Educação Ambiental do IDEMA, em cooperação com a Defesa Civil e Secretarias de Meio Ambiente (estadual e municipais), junto às áreas afetadas para orientações de como proceder. Para além disso, foi instalado uma espécie de gabinete de crise, que conta com a participação de outras secretarias estaduais – já que o desastre ambiental também afeta cadeias produtivas e econômicas, como pesca e turismo –, de prefeituras e Defesa Civil.
Lucas Veríssimo, da ONG Cabo de São Roque, chamou a atenção para o fato de que não houve limpeza adequada das primeiras manchas de óleo que apareceram nas praias do RN ainda no começo de setembro. Parte desse óleo foi levado de volta ao mar após altas de maré, e outra parte sedimentou e está coberta pela areia. Isso representa um perigo aos banhistas e à vida marinha, principalmente com a chegada da temporada de desova das tartarugas-de-pente nas praias do RN.
Mesmo que o litoral do RN seja, até agora, um dos menos afetados com a contaminação, ainda não está fora de perigo. Há a possibilidade de que o regime de correntes marítimas que levou o óleo às praias de Pernambuco, traga também mais ao norte. Desse modo, o estado é de atenção ao avanço das manchas. A Defesa Civil estadual está cadastrando voluntários caso haja necessidade de brigadas de emergência e o IDEMA já providenciou a compra de equipamentos de proteção para que equipes possam atuar de forma segura.
