No dia em que se comemora o Dia do Orgulho LGBT e os 50 anos da Revolta de Stonewall (considerada um marco na luta por diretos para a população LGBT), o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) busca dar uma pequena contribuição para essa luta ao apresentar um projeto de lei que prevê a fixação de placas informativas, em estabelecimentos públicos e privados, sobre a Lei Estadual 9036/2007 que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O projeto é inspirado na iniciativa que está em vigor em estados como a Paraíba, onde a aplicação de placas semelhantes já é garantida por lei.
Segundo o texto, os cartazes devem ser afixados em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços oferecidos nos estabelecimentos e repartições públicas. As placas devem conter a seguinte informação: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”. O PL inclusive sugestiona um modelo para a placa, mas cada pessoa é livre para criar seu modelo seguindo as especificações presentes no projeto.
Segundo a justificativa do projeto a lei N°9036/2007 é um texto ainda desconhecido dos potiguares, fazendo com que muitos não saibam seus direitos e outros não saibam seus deveres. Segundo o PL “a presente legislação tem o objetivo dar publicidade a lei existente, para seu caráter educativo lograr maior êxito.” O deputado do PSOL lembra ainda no texto que o Brasil é o lugar que mais mata LGBT´s no mundo. A cada 16 horas, um assassinato por motivação de preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero é registrado no país.
“O Projeto de Lei é acima de tudo educativo, pois no Rio Grande do Norte já temos lei para coibir a LGBTfobia. O que estamos fazendo é dar publicidade para a lei já existente, interferindo diretamente num ciclo insistente de violência LGBTfóbica que insiste em se perpetuar no RN e no Brasil”, afirmou Sandro.
O projeto agora segue a tramitação na Casa Legislativa, onde deve ser apreciado em breve na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
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