Placas informativas contra a Lgbtfobia passam a ser obrigatórias no RN

Uncategorized | ago 19 | 2020 | No Comment

Seguindo o exemplo de outros estados do país, o governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça, 18, a lei 10761/2020 que torna obrigatória a fixação, em estabelecimentos públicos e privados, de placas informativas sobre a Lei Estadual 9036/2007, que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

O projeto “placas contra lgbtfobia” foi uma iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que apresentou o projeto de lei em 28 de junho de 2019, dia do orgulho LGBT e do aniversário de 50 anos da Revolta de Stonewall, considerada um marco na luta por diretos para a população LGBT. A aprovação aconteceu, em sessão virtual da Assembleia Legislativa, no dia 23 de julho de 2020.

Segundo o texto, os cartazes devem ser afixados em local visível, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços oferecidos nos estabelecimentos e repartições públicas. As placas devem conter a seguinte informação: “Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa – Lei Estadual Nº9.036/2007”.

O projeto do deputado do PSOL inclusive sugeriu um modelo para a placa, que foi anexada a publicação da lei. Contudo, cada estabelecimento é livre para criar seu modelo seguindo as especificações presentes no projeto. A lei prevê ainda multa de R$ 1000,00 para os estabelecimentos que não cumprirem a medida. Os recursos serão destinados para entidades de proteção aos direitos da população LGBT.

“Fico muito feliz que a governadora Fátima Bezerra sancionou esse texto. Os números mostram que precisamos avançar na educação e na conscientização das pessoas contra o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No Rio Grande do Norte já temos lei para coibir a lgbtfobia, nossa iniciativa agora dá publicidade para a lei já existente, interferindo diretamente na perpetuação de ciclos de violência de natureza lgbtfóbica”, conclui o parlamentar do PSOL.

Leia o texto completo da Lei de Placas contra Lgbtfobia