Deputado do PSOL quer impedir que condenados na lei Maria da Penha assumam cargos comissionados no RN

Assembleia Legislativa | mar 12 | 2019 | No Comment

O deputado estadual do PSOL/RN, Sandro Pimentel, apresentou um projeto de lei que veda a nomeação, para cargos comissionados na administração pública do Rio Grande do Norte, de pessoas condenadas por violências de gênero, como em casos de violência doméstica, no âmbito da lei Maria da Penha.

O veto as nomeações se dará após condenação em decisão transitada em julgado.  A justificativa do projeto salienta os números graves da violência contra a mulher no Brasil, onde uma em cada três brasileiras já sofreu algum tipo de agressão e, em média, 503 mulheres são vítimas de agressão física, por hora, no país.

A iniciativa do parlamentar do PSOL é baseada na lei 8301/19, já em vigor no estado do Rio de Janeiro.  “O texto  trata sobre o respeito não só aos direitos das mulheres, mas a dignidade da pessoa humana. Não podemos mais conviver com a  violência doméstica e de outras violências de gênero e ainda premiar, com cargos na administração pública, abusadores condenados”, afirmou Sandro.

O projeto seguirá em tramitação nas comissões da Casa Legislativa, mas Sandro Pimentel, já solicitou, na sessão desta terça, 12,  que esse projeto seja tratado entre os líderes partidários, em virtude do mês da mulher, acelerando, assim, a tramitação da matéria.