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Vereador Sandro Pimentel protocola impeachment e processo começa a tramitar na Câmara

Foi  protocolado na manhã desta quinta, 16, a representação para abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O autor da representação, vereador Sandro Pimentel (PSOL),  entregou as 19 páginas da representação nas mãos do Presidente da Câmara Municipal,  vereador Raniere Barbosa (PDT).  


O pedido tem por base as manobras fiscais realizadas pelo Prefeito que antecipou, no final do ano passado, a cobrança do IPTU de 2017. Ação que fere o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo argumentos da denúncia, a ação de Carlos Eduardo gera desequilíbrio nas contas públicas e prejudica os investimentos do executivo municipal para o ano de 2017. “A ação do Prefeito Carlos Eduardo em antecipar a cobrança do IPTU é uma ilegalidade, prejudica o planejamento financeiro e as políticas públicas da cidade. O prefeito não está acima da lei  e deve sim responder quando comete ilegalidades”, afirmou o vereador

Na sessão ordinária, realizada na parte da tarde,  o vereador Raniere Barbosa informou aos demais vereadores sobre a representação e forneceu uma cópia para que os parlamentares e suas equipes possam ter conhecimento do teor da denúncia.  A expectativa é que a íntegra da representação  seja lida na  semana que vem.

Após a leitura da representação em  plenário, a abertura do processo é votada pelos vereadores. Se a maioria do plenário optar pelo prosseguimento da denúncia, uma comissão processante com três vereadores é eleita para investigar a denúncia feita na representação. Após a abertura do processo, a Câmara tem até 90 dias para julgar a cassação do Prefeito Carlos Eduardo.