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Tag: transparência

Entenda como uma ação judicial do PSOL pode reduzir super salário de vereadores de Natal

No final de 2012, após as eleições, vereadores que já sabiam que tomariam posse na legislatura seguinte (2013-2016) aprovaram projeto que reajustava os próprios salários.

De acordo com a Lei Orgânica do Município é proibido reajustar salários após as eleições. Por legislarem em causa própria, algo inconstitucional,  o Partido Socialismo e Liberdade, na época presidido por Sandro Pimentel, foi à justiça para tentar barrar o aumento ilegal.

Sandro ainda não tinha assumido uma cadeira na Câmara quando o PSOL entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas quando virou vereador apresentou projeto de resolução para corrigir a ilegalidade cometida pela legislatura anterior. A votação desse projeto aconteceu em 2013 e a proposição de Sandro foi derrotada por 20 votos.

Como a ilegalidade foi mantida pela Câmara, o PSOL continuou com processo na justiça. Agora, cinco anos depois, o judiciário está a um passo de decidir sobre a concessão do aumento.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel explica as razões para lutar contra o aumento ilegal e informa que o PSOL irá manter sua luta na justiça para barrar o super salário