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Tag: transparência

Vereador Sandro Pimentel protocolará pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa

Nesta próxima quinta (11) o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entregará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que por unanimidade de votos decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado.

Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro explicita que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel destaca que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar.

Após um histórico de descaso na administração das diversas áreas básicas como saúde, educação e segurança pública, o governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nesta terça (09) via Diário Oficial à Assembleia Legislativa do RN um pacote de medidas que mina os direitos dos trabalhadores do serviço público que visa impedir adequações de remuneração, aumentar a contribuição previdenciária estadual diminuindo ainda mais o salário dos servidores e vender o patrimônio do estado do Rio Grande do Norte.

Entre as medidas, também se encontra o Regime Fiscal Especial que determinará o limite de gastos em áreas primordiais para além da gestão do governo de Robinson – valendo por até 20 anos – e o aumento da alíquota da Previdência Estadual de 12% a 14%, acarretando a diminuição do valor líquido recolhido no salário dos servidores. O governador do RN também pretende alienar diversos prédios estaduais e patrimoniais, como o Potigás, Centro de Convenções e Ceasa.

Amanhã, 11/01, servidores e entidades realizarão um ato contra o pacote de medidas do governador Robinson Faria e pelo impedimento da gestão do governador, que pouco tem dialogado com as categorias e a cada dia tem comprovado sua falta de administração em pastas fundamentais, será neste momento que o pedido será protocolado na Casa Parlamentar.

Entenda como uma ação judicial do PSOL pode reduzir super salário de vereadores de Natal

No final de 2012, após as eleições, vereadores que já sabiam que tomariam posse na legislatura seguinte (2013-2016) aprovaram projeto que reajustava os próprios salários.

De acordo com a Lei Orgânica do Município é proibido reajustar salários após as eleições. Por legislarem em causa própria, algo inconstitucional,  o Partido Socialismo e Liberdade, na época presidido por Sandro Pimentel, foi à justiça para tentar barrar o aumento ilegal.

Sandro ainda não tinha assumido uma cadeira na Câmara quando o PSOL entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas quando virou vereador apresentou projeto de resolução para corrigir a ilegalidade cometida pela legislatura anterior. A votação desse projeto aconteceu em 2013 e a proposição de Sandro foi derrotada por 20 votos.

Como a ilegalidade foi mantida pela Câmara, o PSOL continuou com processo na justiça. Agora, cinco anos depois, o judiciário está a um passo de decidir sobre a concessão do aumento.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel explica as razões para lutar contra o aumento ilegal e informa que o PSOL irá manter sua luta na justiça para barrar o super salário