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Tag: direitos humanos

Familiares de apenados do Sistema Carcerário do RN participarão de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal

PEP – Penitenciária Estadual de Parnamirim

Nesta próxima terça feira, 12/09, será realizada uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Natal que irá abordar as condições das famílias de apenados do sistema carcerário e o contexto dentro dos presídios no Rio Grande do Norte. Na audiência de proposição do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) estarão presentes diversos representantes de órgãos públicos, o secretário da SEJUC e movimentos sociais para ouvir a realidade das famílias dos presos sob custódia do Estado.

As mães e companheira dos presos denunciam as revistas vexatórias que passam nas unidades prisionais e a impossibilidade de visitas aos familiares encarcerados no PEP, além disso, as mulheres também afirmam que existem situações de violência dentro das unidades, dificuldades de entregar material de higiene e presos com até trinta dias sem tomar banho.

Na manhã desta segunda, 11/09, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi recebido na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) pelo secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo e equipe para uma reunião solicitada pelo mandato do parlamentar, que teve como objetivo apresentar as denúncias, pautas e demandas de familiares de apenados do sistema prisional e reforçar o convite à Audiência Pública que ocorrerá amanhã na Câmara Municipal de Natal com o tema “As Condições da Família de Apenados do Sistema Carcerário no RN” às 09 horas.

O secretário Luís Mauro respondeu às questões apresentando os encaminhamentos já realizados pela SEJUC no PEP, Alcaçuz e no Rogério Coutinho e confirmou presença na audiência de amanhã onde serão escutados parentes, as mulheres cônjuges e mães dos presos do sistema carcerário no nosso estado.

Em reunião com Sandro, parentes de presos relatam precariedades do sistema carcerário

Elas não cometeram crimes, não estão atrás de grades, mas mesmo assim sofrem grande criminalização e perseguição. A rotina das mulheres e familiares de presos no sistema carcerário do Rio Grande do Norte foi tema de uma reunião com o vereador Sandro Pimentel (PSOL) na manhã desta terça, 29, em seu gabinete. Os relatos sobre a situação na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), muito deles chocantes, irão compor denúncia ao Ministério Público sobre a situação do sistema carcerário no estado  e as constantes violações dos direitos constitucionais e das condições mínimas para ressocialização dos apenados.

É preciso lembrar que a lei já prevê a tipificação penal e as condições para o seu cumprimento, e que não cabe ao preso uma punição diferente daquela que consta em sua pena. Mesmo assim, as esposas relataram precariedades de acesso à higiene no sistema, segundo elas os presos estão sem itens básicos como sabonete e creme dental.

A maioria dos presos que estão em um único  pavilhão e  impedidos de receber suas respectivas visitas sem qualquer justificativa.Tal impedimento ocorre por meio do Diretor do presídio que apenas informou que as visitas estão suspensas.  De acordo com uma das mulheres presentes na reunião, em uma cela com capacidade para 8 pessoas abrigam-se mais de 40.

Nessas condições, surtos de sarna e outras doenças,  como tuberculose, são comuns. A alimentação fornecida também é alvo de preocupação dos familiares.  Em relatos dos detentos a seus advogados eles afirmam que  não estão recebendo alimentação devida. Para os familiares eles estão passando fome.

Elas também reclamaram da diferença de tratamento entre os presos. “Henrique Alves teve mais de 400 visitas e nós estamos proibidas de entrar para ver os nossos maridos”, afirmou uma das presentes.

A partir dessa conversa com o vereador Sandro Pimentel ficou acordado que o mandato vai denunciar a situação das mulheres e familiares de presos durante a sessão plenária desta terça, 29, além de acionar a Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Câmara Municipal de Natal.

“Ao conversar com essas mulheres, a impressão que a gente tem é que vivemos não vivemos num país com leis, onde as pessoas não merecem ser criminalizadas  por serem familiares de alguém que já está pagando pelo crime que cometeu”, concluiu Sandro.

O vereador também afirmou que irá visitar unidades prisionais para atestar a condição do sistema carcerário no estado. No dia 20 de abril, o vereador Sandro Pimentel já realizou uma audiência pública para debater a crise no sistema e as consequências  disso para a segurança pública no Rio Grande do Norte.