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Sandro se posiciona contra projeto que privatiza ruas da cidade e promete acionar Ministério Público

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) explica, em vídeo,  as ilegalidades inerentes ao projeto Bairro Seguro, que prevê o fechamento de ruas e a privatização do espaço público em Natal.  Pelo texto, caso 85% dos moradores de uma rua acatem,  o espaço público poderá conter obstáculos que impedem o livre acesso  das pessoas.

Esse projeto que fere o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, faz com que moradores paguem, para além dos impostos, a manutenção dos equipamentos de segurança. Ao invés de cobrar dos governantes as responsabilidades quanto à segurança da população, o projeto coloca para os moradores essa responsabilidade.

Vários estudos também demonstram que opções que isolam e segregam espaços públicos não aumentam a segurança, sim ampliam os riscos para a população residente na região. Projeto semelhante foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com base nisso, Sandro vai protocolar representação no Ministério Público pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Uma cidade mais segura não se faz impedindo a livre circulação de pessoas, se faz com garantias para que as pessoas voltem a ocupar as ruas da cidade, vivendo a cidade, não isolando elas do espaço público. Veja o  vídeo com a fala do vereador: