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PSOL apresenta pedido de impeachment do Prefeito de Natal/RN

O vereador Sandro Pimentel (PSOL- Natal/RN) protocolou representação para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A representação foi protocolada na última quinta, 16, e deve seguir tramitação até sexta–feira, 24/02, na Câmara Municipal de Natal. O impeachment de Carlos Eduardo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017.  Prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão ordinária da Câmara está prevista para iniciar às 14h.

No final de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu liminar suspendendo a cobrança antecipada do IPTU. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, determina que a antecipação de receita de imposto é proibida no último ano de mandato de Presidentes, Governadores  ou Prefeitos. Apesar de reeleito,  Carlos Eduardo  estava encerrando o primeiro mandato. Essa representação ao TCE também foi feita pelo vereador Sandro Pimentel.

Para Sandro a cobrança antecipada é um “crime contra a população de Natal”.  Segundo o vereador, esse tipo de medida acaba desrespeitando o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte.  “A prefeitura precisa respeitar seu planejamento. O IPTU é a maior receita própria do município, essa manobra fiscal também foi feita em 2015  o que ajudou  no  desequilíbrio das contas para 2016, resultando em atraso de salários dos servidores  e dificuldades administrativas na Prefeitura”, afirmou Sandro.

Se for aberto processo de impeachment pode durar até 90 dias

Pelo trâmite  previsto, de posse da denúncia, o  Presidente  da Câmara, na Primeira sessão, irá realizar a leitura e consultará os vereadores sobre o recebimento da denúncia. Decidido o recebimento, pela maioria dos presentes,  na mesma sessão será constituída uma comissão processante com  três vereadores membros, eles ficarão responsáveis pela apuração da denúncia. O processo deverá estar concluído em até 90 dias após a sua abertura