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Lei Maria da Penha completa 11 anos

Faz 11 anos que entrou em vigor a lei que é o marco nacional na luta pelo fim da violência contra a mulher. A lei Maria da Penha passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei leva esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense que sofreu violência doméstica praticada pelo marido durante 23 anos. Foram duas tentativas de homicídio contra ela. Uma delas deixou a farmacêutica paraplégica. Ele só ficou preso por dois anos, o que levou o Brasil a ser condenado na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apesar do avanço no debate e do acesso à informação sobre como denunciar as agressões, algo proporcionado pela lei, os números da violência de gênero contra mulheres no Brasil ainda são assustadores. A cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo no Brasil. Um dos principais entraves para aplicação plena da Lei Maria da Penha é a falta de equipamentos adequados e equipes treinadas para dar suporte a mulher vítima de violência.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o RN tem 15 mil processos judiciais relacionados à crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil que apresenta os maiores casos de violência doméstica.

A história de Maria da Penha é um exemplo de busca pela justiça diante da brutalidade da força. Que esse exemplo siga inspirando mulheres de todo país a romper com um ciclo cruel de submissão e de violência. Se você sofre violência física, psicológica, denuncie, disque 180!