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Efetivação da lei que acaba com uso de veículos com tração animal é foco de audiência

Texto: Junior Martins – Agência da Câmara Municipal de Natal 

No limite entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, a utilização de carroças para transportes de carga no espaço urbano vem sendo bastante debatida nos últimos anos. Em maio, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre o tema, propondo a redução gradativa do uso de veículos de tração animal e o direcionamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. Todavia, passados quase cinco meses da aprovação, a efetivação da lei segue incerta. Por este motivo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) reuniu, nesta sexta-feira (20), representantes dos órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos na questão para tentar resolver o impasse.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional da Semtas, Margarete Pereira, falou sobre as políticas sociais inclusivas promovidas pela Prefeitura a fim de apresentar alternativas aos trabalhadores, para que tenham uma vida profissional digna. “Não estamos parados. Pelo contrário, trabalhamos intensamente para cumprir o prazo de dois anos para a completa retirada das carroças, em maio de 2018. Para tanto, inúmeros cursos de capacitação e programas de geração de emprego estão sendo ofertados para substituir essa fonte de renda das famílias. Trata-se de fornecer as condições para que todos possam fazer o processo de transição da melhor forma possível”, ressaltou.

“Temos em comum o desejo de encontrar a melhor maneira de processar o lixo da cidade, assegurando o sustento dos carroceiros. O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é a retirada do ganha-pão de centenas de famílias sem uma clara contrapartida. No entanto, acredito que todos estão cientes do impacto social que tudo isso representa e terão a devida sensibilidade para administrar a situação. Estamos dispostos a dar um crédito de confiança”, ponderou Adriano de Brito, presidente da Associação dos Carroceiros de Natal.

Herberth Augusto Sena, gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, falou sobre a remoção dos pontos de acúmulo de lixo espalhados na capital potiguar. “Com o fim da utilização do transporte de tração animal, vamos implantar diversos ecopontos para receber material reciclável, podas e resíduos da construção civil. Trata-se de uma forma de combater o descarte de lixo nas calçadas, cantos de muros e terrenos baldios. O serviço é gratuito e operado por funcionários da Prefeitura. Atualmente, temos três ecopontos em funcionamento. Ao todo serão, em breve, 17 ecopontos”.

Diante da complexidade do tema, o vereador Sandro Pimentel disse que é importante ouvir as partes interessadas e, assim, avaliar o andamento da proposta. “A audiência foi participativa e esclarecedora. Foram colocados elementos importantes para a concretização das metas estabelecidas, bem como as dificuldades para localizar os carroceiros”, avaliou o parlamentar. “Deixamos um encaminhamento importante: dia 11 de novembro faremos a primeira ação de cadastramento. Porque a Semtas alega que os carroceiros não vão se cadastrar e os carroceiros encontram dificuldades para comparecer pela falta de tempo. Então, vamos fazer os cadastros perto das casas das pessoas, por região, começando pela zona norte”, informou.