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Concessão de lixão é aprovada sem garantias de recursos para qualificação de servidores e para concurso público na URBANA

O Projeto aprovado na sessão desta quinta,16, garante a concessão da exploração do lixão de Cidade Nova, por até 20 anos. Segundo o projeto, apresentado pela Prefeitura, o lucro previsto com a operação do lixão é de R$ 200 milhões por ano.  O texto garante a industrialização do lixo armazenado no local e prevê que a Urbana fique com 49% do lucro gerado com a operação.

Pelo projeto, a parte referente ao lucro da empresa pública,será aplicada da seguinte maneira: 60% para pagamento das dívidas trabalhistas e previdenciárias da Urbana junto à justiça, 20% para despesas cotidianas da empresa e 20% para sua modernização.

Desse percentual destinado para despesas cotidianas, o mandato do vereador Sandro Pimentel apresentou emenda ao projeto garantindo que 5%  seja reservado para a qualificação dos servidores da Urbana e para garantia de realização de concurso público, possibilitando a renovação do quadro de efetivos da empresa,  evitando assim a ampliação das terceirizações.

Trabalhadores da URBANA lotaram as galerias da Câmara

Infelizmente, apesar do apoio dos trabalhadores da Urbana, a emenda foi rejeitada. A emenda contou com voto contrário, até mesmo, de vereadores que se dizem defensores dos trabalhadores da limpeza urbana de Natal.

Além dessa emenda, o vereador apresentou também outras melhorias ao texto, dentre elas,  a garantia de um trabalhador efetivo da Urbana como representante no Conselho que compõe a sociedade entre a empresa privada (51%) e a Urbana (49%). Outra emenda do vereador do PSOL previa  uma prestação de contas anual, na Câmara,  para esclarecer sobre lucros e investimentos feitos pela concessão.

Todas as sete emendas apresentadas por Sandro, inclusive as que garantiam maior transparência na gestão dos recursos da concessão, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. O projeto de concessão do lixão de Cidade Nova  foi aprovado e agora segue para sanção do Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel  lamentou a rejeição das emendas.  Veja: