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Câmara de Natal aprova Plano Municipal de Cultura que valerá por dez anos

Nesta quinta-feira, 07/12, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Plano Municipal de Cultura (PMC), um importante instrumento de planejamento das políticas culturais do município que norteará os objetivos e metas até 2026 na cidade. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) inseriu metade das emendas que foram encartadas ao projeto dialogando com a transparência política, respeito à diversidade cultural, participação da população na gestão da cultura e valorização da educação cultural no município.

Para realizar as contribuições, nosso mandato contou com a colaboração da arquiteta representante do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RN, Flávia Laranjeira, e dialogou com as metas e objetivos do Plano Nacional de Cultura. Em suma, nenhum item do projeto enviado do executivo foi suprimido, somente foram realizadas adequações e inserções necessárias, tais como a ampliação dos recursos orçamentários destinados à cultura para todas as linguagens artísticas e a criação e consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade.

Dentre as emendas encartadas, ainda fora acrescentado a transparência na gestão dos equipamentos, documentos e recursos das políticas culturais como um dos princípios norteadores e direciona que o monitoramento do plano seja efetivado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Natal.  No artigo que dispõe das obrigações do poder público foram inseridos como diretrizes o fomento contínuo através de seleções públicas para processos e projetos culturais, a democratização do acesso dos bens culturais da cidade e a estimulação de programas culturais educativos considerando o acesso às múltiplas linguagens artísticas, como circo, fotografia, cinema, teatro, música, dança e performance, dentre outros acréscimos.

O Plano Municipal de Cultura de Natal aprovado nesta manhã valerá por 10 (dez) anos e promoverá a efetivação do acesso à cultura potiguar como importante instrumento de memória social considerando central o reconhecimento da diversidade cultural étnica da capital potiguar, a formação de agentes culturais, o fomento à criação e a circulação dos bens artísticos produzidos em nossa terra e a ampliação dos recursos orçamentários para o desenvolvimento da economia cultural na cidade.

Câmara Municipal de Natal aprova Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim

     

     A Câmara Municipal de Natal aprovou  a Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim de autoria do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL). A moção representa uma importante conquista dos trabalhadores que já atuam há anos no bairro e sofreram ameaça de retirada por parte da Prefeitura do Natal, visto o documento também demonstra o apoio dos vereadores da Casa Parlamentar à permanência dos comerciantes no Alecrim. Confira na íntegra o texto aprovado de autoria de nosso mandato:

MOÇÃO DE APOIO AOS AMBULANTES E COMERCIANTES INFORMAIS DO ALECRIM

Neste mês de outubro o bairro do Alecrim comemora 106 anos de história: das feiras aos mercados, do camelódromo aos ambulantes, das lojas às praças, dos moradores ao periquito – mascote do time, da avenida “01” à avenida “12”, dos trabalhadores aos consumidores, o Alecrim têm um público e tem muita gente. Gente que faz o Alecrim ser Alecrim há décadas e preenchem de gritos de esperança as ruas enumeradas do maior bairro de comércio popular do Rio Grande do Norte. São inúmeras famílias que vieram do sertão e aqui se fixaram, construindo um polo de comércio de Natal pulsante, conquistando o camelódromo, o coração do Alecrim.

Desde 1981, o camelódromo compõe a dinâmica do bairro e a presença de quase mil famílias camelôs no Alecrim trazem um fluxo econômico de importância ímpar para o crescimento sociocultural e histórico, mobilizando ondas de consumidores e público circundante contínuo nas ruas do bairro. O crescimento populacional motivado pelas heranças da Segunda Guerra e o crescimento do comércio informal ao longo dos anos no bairro, expandiu horizontes e trouxe dois teatros, cinemas, praças, clubes, cultura boêmia e um relógio edificado e presenteado para que a população pobre e trabalhadora pudesse acompanhar as horas do dia.

O comércio popular, a população do Alecrim e a cultura vêm sofrendo diversos ataques nos últimos meses da gestão executiva da cidade. Através de reuniões fechadas e informações incompletas que são apresentadas em jornais, a Prefeitura do Natal tem deliberado sobre o destino urbanístico do bairro histórico, aliando-se com empresários da iniciativa privada, pretendendo desafetar e entregar prédios públicos – como o Teatro Sandoval Wanderley, sem apresentar plantas, estudo de impacto socioambiental, nem o planejamento completo da modificação urbana à Câmara Municipal de Natal, sem o conhecimento do CONCIDADE e/ou a população natalenses, retirando indiscriminadamente trabalhadores do Alecrim sem qualquer garantia futura.

O prefeito Carlos Eduardo Alves vem, de forma sistemática, tratando com displicência pilares importantes para a efetivação de uma boa gestão política numa cidade, contrariando a vontade popular do próprio povo que o elegeu, desrespeitando a Câmara Municipal de Natal como instituição que zela pela sua função fiscalizadora e ignorando o próprio Conselho da cidade do Natal, o CONCIDADE, órgão de ampla participação da população de natureza permanente, deliberativa e consultiva e integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município (Lei Nº 6.013/2009).

A ousadia da Prefeitura do Natal está concretizada através do plano de reurbanização que pretende realizar no bairro histórico, modificando a essência do Alecrim e passando o trator na história de muitas vidas, cedendo a um projeto megalomaníaco apresentado pelas mãos de empresários e trazido ao conhecimento da população através da imprensa: sem discussão ampliada no CONCIDADE; sem consulta pública; sem licitação norteando serviços; sem projeto ampliado para que a casa parlamentar, comissões e corpos técnicos possam analisar; e, por fim, sem respeito ao povo potiguar, ignorando a transformação radical do maior bairro do comércio popular da cidade e do que isso pode representar, a partir da segregação e do afastamento das milhares de pessoas que sobrevivem dessa informalidade e que são as responsáveis para manter o Alecrim vivo e pulsante.

Diante do contexto de desrespeito da gestão executiva da cidade com o Alecrim, esta casa parlamentar se coloque solidária ao povo que pertence historicamente às ruas do bairro e ao lado das famílias que passaram gerações trabalhando pelos corredores do Camelódromo e arredores – abandonadas pelos governantes do município e do Rio Grande do Norte. A ausência de políticas públicas de reurbanização não pode ser resolvida com a privatização desenfreada dos espaços que pertencem ao povo natalense e que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Nesses termos, apresentamos esta Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes do Alecrim para que fique evidente a posição da Câmara Municipal de Natal que respeita uma dinâmica institucional, transparente e que segue lado a lado com a vontade popular, acreditando que o direito à informação é constitucional e que a defesa da permanência das famílias do comércio popular no bairro é em si, uma luta pela manutenção da memória histórica da cidade.

PL que autoriza implantação de Hospital Público Veterinário é aprovado na Câmara Municipal

Na última quarta, 22/11, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou mais um avanço na área da saúde pública e causa animal na Câmara Municipal de Natal. Foi aprovado em segunda votação no plenário da casa parlamentar, o projeto de lei 15/2017 de autoria de nosso mandato que autoriza a implantação do Hospital Público Veterinário na cidade.

O projeto de lei somente virará lei em vigor após a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves, e se o mesmo vetar a proposta, o projeto retorna à Câmara para nova discussão, onde poderá virar lei ou não com a derrubada do veto de vereadores. A perspectiva é que a pauta animal avance na capital através de investimentos do poder público para além de políticas paliativas e que nos próximos anos, a cidade possa contar com o primeiro Hospital Público com atendimento veterinário gratuito para animais em Natal/RN.

Além da proposta, o mandato do vereador Sandro já direcionou verba durante os dois últimos anos consecutivos para construção do Hospital Veterinário, porém as emendas tinham sido barradas pela bancada do prefeito Carlos Eduardo. Agora, uma vez sancionado, a lei que autoriza a construção do prédio representará uma grande conquista para Natal na saúde pública e bem-estar animal, visto que a partir disso, será possível pressionar a gestão executiva a cumprir a lei e direcionar verba para efetivar a construção do equipamento de saúde animal, indispensável no município.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) destaca que “O Hospital Público Veterinário de Natal é um dos sonhos de nosso mandato que lutaremos para conquistar, a cidade precisa avançar na pauta da causa animal com políticas de saúde que possibilitem o apoio veterinário gratuito contínuo, é uma política de saúde pública que cuida do meio ambiente e atende todas as camadas sociais da população natalense”.

Ato contra a redução da maioridade penal acontece em Natal no sábado, 28

A redução da maioridade penal volta aos holofotes com a previsão de votação, no dia 01/11, da PEC 33/2012 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É justamente para alertar a população sobre os riscos inerentes a aprovação dessa proposta que a Frente Potiguar contra a Redução e a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito realizam no próximo sábado (28/10) um ato público contra a redução da maioridade. A atividade acontece na Praia da Redinha, a partir das 9h, e deve contar com apresentações culturais e intervenções de grupos evangélicos de juventude.

O ato na Zona Norte fecha as 18 ações contra a redução realizadas, pela Frente Potiguar,  durante todo o mês de outubro. Foram várias rodas de conversa, panfletagens, aulas públicas e oficinas alertando que a aprovação da PEC 33/2012 é uma condenação para o futuro da juventude pobre e negra, além de não ter efeitos práticos na redução dos índices de violência.

As atividades também tentaram desconstruir mitos em torno da proposta, como a de que menores de 18 anos não são responsabilizados por seus atos, quando em nosso país  jovens já são julgados e responsabilizados por suas ações a partir dos 12 anos, inclusive com privação de liberdade, no sistema socioeducativo.

O ato do próximo sábado também marca o lançamento do grupo Natal da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Partiu desse grupo a ideia do ato, como forma de demonstrar que parte da comunidade evangélica da cidade não apoia medidas que ampliam o encarceramento em massa e que afetam diretamente a vida nas periferias da cidade, onde muitas dessas igrejas tem inserção. Esse grupo, que atua em pautas progressistas, entende que prender os jovens com adultos não vai resolver o problema da violência pública e também luta por mais investimentos em políticas para juventude e na garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.

Em vídeo, Sandro volta a cobrar instalação da CEI da Iluminação Pública

O autor da CEI da Iluminação pública, vereador Sandro Pimentel, voltou a pedir hoje que os colegas assinem o pedido de investigação. O requerimento que já contava com 5 assinaturas, recebeu hoje adesão do vereador Cícero Martins (PTB). Agora faltam apenas 4 assinaturas para abertura do processo.Em se pronunciamento, o vereador do PSOL lembrou que a CEI é uma forma da Câmara investigar, por conta própria, os contratos de iluminação pública celebrados entre a Prefeitura e empresas sob investigação e essa é uma prerrogativa da casa legislativa. Sandro terminou apelando para que os colegas assinem o pedido! Veja o vídeo!

Apenas 2,5% do valor arrecadado com multas é usado em campanhas para evitar novas infrações

Em Sabatina na Câmara,  secretária da STTU tenta explicar como foi gasto mais de R$ 30  milhões arrecadados com multas entre 2014 e agosto desse ano, mas estudo de documentação enviada por Secretaria chama atenção pelo baixo valor da arrecadação usado em campanhas educativas e na qualificação de agentes. 

Por Assessoria Sandro Pimentel

O aumento na aplicação de multas na capital potiguar, a partir de novo sistema de fiscalização eletrônica, fez levantar dúvidas sobre a forma como a  Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vem investindo os valores arrecadados com as infrações cometidas nas ruas de Natal.

A partir de resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), a STTU enviou,  para Câmara Municipal de Natal,  um documento com mais de 230 páginas onde fica detalhado como foi usado o dinheiro arrecadado com multas entre 2014 e agosto de 2017. Justamente para explicar esses valores que a Secretária de Mobilidade, Elequicina dos Santos, foi convocada para a Câmara Municipal na última quarta, 18.

Secretaria da STTU durante sabatina na Câmara para explicar o uso do valor das multas aplicadas em Natal/RN (Foto: Elpídio Júnior)

A análise dos documentos apresentados pela secretaria permitem concluir, entre outros pontos, que a arrecadação com multas foi de  R$ 32.567.312,72, sendo que mais de 29 milhões de reais desses recursos já foram gastos pela STTU.

Os documentos também apontam que cerca de 30% dos recursos arrecadados com as infrações dos motoristas em Natal são destinadas para os repasses e pagamentos das empresas Sertell Ltda, Perkons S.A, e Fotosensores Tecnologia Eletrônica ltda. O montante gasto com essas empresas é de pouco mais de dez milhões de reais, e corresponde a maior parte do valor arrecadado com as infrações.

Os custos operacionais com empresas entram em contraste com os recursos das multas usados em campanhas educativas e para aumentar a conscientização no trânsito,  evitando assim a ocorrência de novas infrações. A secretaria gastou no período analisado, apenas R$ 828.781,74 com campanhas educativas, isso corresponde apenas a 2,5% do valor total.

Ainda é possível observar que os investimentos em capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Secretaria, no período entre 2014 e agosto desse ano, corresponde a 0,01% do total, sendo gastos pouco mais de cinco mil reais com a qualificação dos funcionários.

“Discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.

Confira no anexo abaixo um resumo com os valores apresentados na documentação enviada pela STTU. O levantamento foi feito pela assessoria do vereador Sandro Pimentel.

relatório STTU

Câmara rejeita moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho

Diante dos ataques sistemáticos feitos contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte e contra a Procuradora do Trabalho, Dra° Ileana Neiva Mousinho, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou moção de apoio ao trabalho desempenhado pela instituição no estado. Sandro criticou a postura de proprietário de indústria têxtil que buscou execrar o MPT publicamente, quando a entidade apenas cumpria seu papel constitucional de fiscalizar situações que feriam a dignidade do trabalho. A moção foi votada na sessão do dia 05 de outubro, após mais de sete dias de sucessivos esvaziamentos do Plenário, no momento da votação do texto.

O vereador Sandro Pimentel lamentou o  resultado da votação e lembrou que o Ministério Público do Trabalho cumpre um papel fundamental no estado de direito, garantindo a plena aplicação das leis do trabalho, respeitando à constituição e assegurando um ambiente de trabalho sustentável e digno para trabalhadores e empregadores. “Não foram poucas as vezes que o Ministério Público Trabalho revelou trabalhadores vivendo em situação análoga a escravidão, por exemplo. Não é aceitável numa democracia que alguns empresários façam perseguições públicas a membros do MPT só porque a entidade cumpre seu papel. Seguimos apoiando o Ministério Público do Trabalho e seus procuradores na defesa da lei.”, afirmou o vereador do PSOL.

Essa mesma indústria, alvo da denúncia,  responde atualmente a cerca de 2 mil ações na justiça do trabalho e, segundo denúncias, parte de sua produção era terceirizada com o pagamento de apenas 0,35 centavos por peça para facções de costura no interior do estado. Muitas facções fechavam sem condições de pagar os direitos trabalhistas.

Assista a fala do vereador em defesa das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e contra a perseguição do Ministério Público do Trabalho e seus procuradores.

 

No dia mundial dos animais, Câmara recebe protestos de protetores contra vetos

No dia mundial dos animais, protetores fazem protesto na Câmara contra a decisão de parte dos vereadores de manter vetos da Prefeitura às emendas que garantiam recursos para políticas públicas de cuidado animal.

A prefeitura vetou emenda que previa R$ 1,5 milhão para a construção de um hospital público veterinário e outra emenda no valor de R$ 400 mil que previa a compra de insumos para operação das unidades móveis de castração.

As protetoras e protetores presentes dizem que não vão esquecer de quem votou contra a causa animal e que continuarão lutando para que as políticas de causa animal encontrem cada vez mais espaço no orçamento, entendendo o impacto que essas ações tem na garantia da saúde pública.

Placar da votação: Veja como votou cada vereador sobre os vetos as emendas que beneficiam a causa animal

Vetos da Prefeitura as emendas do vereador Sandro Pimentel que previam a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário (R$ 1,5 milhão) e para compra de insumos para os castramóveis (R$ 400 mil) foram mantidos pela maioria dos vereadores presentes na sessão do dia 27 de setembro. Os vetos afetam políticas públicas para a causa animal que tem impacto direto na saúde pública.

Abaixo disponibilizamos imagem com o resultado da votação, apresentando os vereadores que votaram a favor da manutenção do veto, os que votaram  pela derrubada e os que decidiram optar pela abstenção.

A Prefeitura vetou a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário, no valor de R$ 1,5 milhão.  A maioria dos vereadores mantiveram o veto;

A Prefeitura também vetou a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para garantir compra de insumos para castração, no valor de R$ 400 mil, prejudicando a sustentabilidade dos castramóveis. A maioria dos vereadores mantiveram o veto do Prefeito. Veja como foi a votação:⁠⁠⁠⁠

Sandro acompanha primeiro dia de atividades dos Castramóveis, adquiridos com emendas do nosso mandato.

É com imensa alegria que noticiamos o início do uso dos veículos castramóveis. Esses veículos foram conseguidos a partir de emendas do nosso mandato, passamos mais de um ano lutando para que eles funcionassem e ,agora, o sonho virou realidade. A expectativa é que o funcionamento dos castramóveis ajude a reduzir o número de animais de rua na cidade. Confira a transmissão ao vivo feita por nossa página no Facebook, durante o primeiro dia de operações dos castramóveis.