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Apenas 2,5% do valor arrecado com multas é usado em campanhas para evitar novas infrações

Em Sabatina na Câmara,  secretária da STTU tenta explicar como foi gasto mais de R$ 30  milhões arrecadados com multas entre 2014 e agosto desse ano, mas estudo de documentação enviada por Secretaria chama atenção pelo baixo valor da arrecadação usado em campanhas educativas e na qualificação de agentes. 

Por Assessoria Sandro Pimentel

O aumento na aplicação de multas na capital potiguar, a partir de novo sistema de fiscalização eletrônica, fez levantar dúvidas sobre a forma como a  Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vem investindo os valores arrecadados com as infrações cometidas nas ruas de Natal.

A partir de resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), a STTU enviou,  para Câmara Municipal de Natal,  um documento com mais de 230 páginas onde fica detalhado como foi usado o dinheiro arrecadado com multas entre 2014 e agosto de 2017. Justamente para explicar esses valores que a Secretária de Mobilidade, Elequicina dos Santos, foi convocada para a Câmara Municipal na última quarta, 18.

Secretaria da STTU durante sabatina na Câmara para explicar o uso do valor das multas aplicadas em Natal/RN (Foto: Elpídio Júnior)

A análise dos documentos apresentados pela secretaria permitem concluir, entre outros pontos, que a arrecadação com multas foi de  R$ 32.567.312,72, sendo que mais de 29 milhões de reais desses recursos já foram gastos pela STTU.

Os documentos também apontam que cerca de 30% dos recursos arrecadados com as infrações dos motoristas em Natal são destinadas para os repasses e pagamentos das empresas Sertell Ltda, Perkons S.A, e Fotosensores Tecnologia Eletrônica ltda. O montante gasto com essas empresas é de pouco mais de dez milhões de reais, e corresponde a maior parte do valor arrecadado com as infrações.

Os custos operacionais com empresas entram em contraste com os recursos das multas usados em campanhas educativas e para aumentar a conscientização no trânsito,  evitando assim a ocorrência de novas infrações. A secretaria gastou no período analisado, apenas R$ 828.781,74 com campanhas educativas, isso corresponde apenas a 2,5% do valor total.

Ainda é possível observar que os investimentos em capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Secretaria, no período entre 2014 e agosto desse ano, corresponde a 0,01% do total, sendo gastos pouco mais de cinco mil reais com a qualificação dos funcionários.

“Discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.

Confira no anexo abaixo um resumo com os valores apresentados na documentação enviada pela STTU. O levantamento foi feito pela assessoria do vereador Sandro Pimentel.

relatório STTU

Câmara rejeita moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho

Diante dos ataques sistemáticos feitos contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte e contra a Procuradora do Trabalho, Dra° Ileana Neiva Mousinho, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou moção de apoio ao trabalho desempenhado pela instituição no estado. Sandro criticou a postura de proprietário de indústria têxtil que buscou execrar o MPT publicamente, quando a entidade apenas cumpria seu papel constitucional de fiscalizar situações que feriam a dignidade do trabalho. A moção foi votada na sessão do dia 05 de outubro, após mais de sete dias de sucessivos esvaziamentos do Plenário, no momento da votação do texto.

O vereador Sandro Pimentel lamentou o  resultado da votação e lembrou que o Ministério Público do Trabalho cumpre um papel fundamental no estado de direito, garantindo a plena aplicação das leis do trabalho, respeitando à constituição e assegurando um ambiente de trabalho sustentável e digno para trabalhadores e empregadores. “Não foram poucas as vezes que o Ministério Público Trabalho revelou trabalhadores vivendo em situação análoga a escravidão, por exemplo. Não é aceitável numa democracia que alguns empresários façam perseguições públicas a membros do MPT só porque a entidade cumpre seu papel. Seguimos apoiando o Ministério Público do Trabalho e seus procuradores na defesa da lei.”, afirmou o vereador do PSOL.

Essa mesma indústria, alvo da denúncia,  responde atualmente a cerca de 2 mil ações na justiça do trabalho e, segundo denúncias, parte de sua produção era terceirizada com o pagamento de apenas 0,35 centavos por peça para facções de costura no interior do estado. Muitas facções fechavam sem condições de pagar os direitos trabalhistas.

Assista a fala do vereador em defesa das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e contra a perseguição do Ministério Público do Trabalho e seus procuradores.

 

No dia mundial dos animais, Câmara recebe protestos de protetores contra vetos

No dia mundial dos animais, protetores fazem protesto na Câmara contra a decisão de parte dos vereadores de manter vetos da Prefeitura às emendas que garantiam recursos para políticas públicas de cuidado animal.

A prefeitura vetou emenda que previa R$ 1,5 milhão para a construção de um hospital público veterinário e outra emenda no valor de R$ 400 mil que previa a compra de insumos para operação das unidades móveis de castração.

As protetoras e protetores presentes dizem que não vão esquecer de quem votou contra a causa animal e que continuarão lutando para que as políticas de causa animal encontrem cada vez mais espaço no orçamento, entendendo o impacto que essas ações tem na garantia da saúde pública.

Placar da votação: Veja como votou cada vereador sobre os vetos as emendas que beneficiam a causa animal

Vetos da Prefeitura as emendas do vereador Sandro Pimentel que previam a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário (R$ 1,5 milhão) e para compra de insumos para os castramóveis (R$ 400 mil) foram mantidos pela maioria dos vereadores presentes na sessão do dia 27 de setembro. Os vetos afetam políticas públicas para a causa animal que tem impacto direto na saúde pública.

Abaixo disponibilizamos imagem com o resultado da votação, apresentando os vereadores que votaram a favor da manutenção do veto, os que votaram  pela derrubada e os que decidiram optar pela abstenção.

A Prefeitura vetou a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário, no valor de R$ 1,5 milhão.  A maioria dos vereadores mantiveram o veto;

A Prefeitura também vetou a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para garantir compra de insumos para castração, no valor de R$ 400 mil, prejudicando a sustentabilidade dos castramóveis. A maioria dos vereadores mantiveram o veto do Prefeito. Veja como foi a votação:⁠⁠⁠⁠

Sandro acompanha primeiro dia de atividades dos Castramóveis, adquiridos com emendas do nosso mandato.

É com imensa alegria que noticiamos o início do uso dos veículos castramóveis. Esses veículos foram conseguidos a partir de emendas do nosso mandato, passamos mais de um ano lutando para que eles funcionassem e ,agora, o sonho virou realidade. A expectativa é que o funcionamento dos castramóveis ajude a reduzir o número de animais de rua na cidade. Confira a transmissão ao vivo feita por nossa página no Facebook, durante o primeiro dia de operações dos castramóveis. 

Reuso da água da chuva vai virar lei

Aconteceu na sessão desta terça, 19, a derrubada de um veto importante para o meio ambiente e para a segurança hídrica de Natal. Pensado durante a grave crise de abastecimento que afetou o país em 2015, o projeto 19/2015 obriga captação da água da chuva e o reuso dessa água em novas edificações com tamanho igual ou superior a 500 m².

Os novos prédios públicos, de qualquer tamanho, também ficam obrigados a fazer o reuso da água. A medida visa economizar recursos hídricos e diminuir o impacto do consumo nas fontes e mananciais da cidade.

O projeto foi aprovado no Dia Mundial da Água, 22 de março, e foi vetado pelo Prefeito. Agora, a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto imoral da Prefeitura e o texto deve virar lei nos próximos dias. Vitória do meio ambiente!

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.

A importância da medicina veterinária no serviço público foi tema de audiência na Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, coordenada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) discutiu na manhã desta quarta-feira (30) sobre a importância da medicina veterinária no serviço público de saúde. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 70% das doenças de notificação compulsória, ou seja, aquelas em que é obrigatória a notificação às autoridades de saúde [como dengue, zika, leishmaniose, malária, entre outras] são transmitidas por animais, o que torna necessária a atuação dos veterinários no combate às doenças.

Neste sentido, o Secretário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Jose Arimateia da Silva, explicou como é importante a presença do veterinário no sistema básico de saúde, atuando especialmente na prevenção. “Não se faz saúde pública com um único profissional, nem só com medicamentos. Saúde pública é preventiva e é aí que entra o veterinário. O médico trata a doença e o veterinário previne a doença. Não temos esse profissional no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) de Natal.  Precisamos que a medicina veterinária esteja presente, contribuindo para a saúde pública”, destacou.

Para o diretor do Núcleo de Vigilância de Reservatórios e Animais Amplificadores, do Centro de Controle de Zoonoses, Ciro Fagundes, o número reduzido de profissionais veterinários acaba sobrecarregando-os em diversas funções. “Há uma escassez de veterinários no sistema de saúde. Há necessidade de muito mais profissionais. O mesmo profissional acaba acumulando varias funções na área de saúde publica. Natal está muito aquém do que precisaria. Precisamos de um trabalho a quatro mãos dos outros profissionais de saúde conosco.

O vereador Sandro Pimentel destacou como o debate, que contou com a presença de diversos profissionais da área, militantes da causa animal, além de representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e do vereador Franklin Capistrano (PSB). “Tivemos um conceito mais aprimorado da importância do médico veterinário ouvindo quem pode relatar sobre a falta desses profissionais no sistema de saúde”. Ele também reclamou dos castramóveis que já dispõem de recursos para funcionar. “Os castramóveis estão parados há um ano e um mês. “Tem o recurso para comprar insumos, a prefeitura não utilizou, o Ministério Público ajuizou para bloquear esses recursos na ordem de R$ 300mil. A UnP (Universidade Potiguar) doou os instrumentos para a realização das cirurgias. Já deveriam ter sido feitas cerca de 15 mil castrações em Natal. Não está faltando nada para funcionar, mas o prefeito parece não entender a importância da causa animal para a saúde pública”, reclama o vereador.

Confira a audiência pelo canal da TV Câmara Natal

Texto: Cláudio Oliveira (Assessoria da Câmara Municipal de Natal)
Foto: João Victor

 

Vereadores de Natal repercutem crise na segurança pública do RN

Texto: Junior Martins (Assessoria de Comunicação da Câmara)
Fotos: Elpídio Júnior (Assessoria de Comunicação da Câmara)

As vereadoras Nina Souza (PEN) e Júlia Arruda (PDT) e os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Kleber Fernandes (PDT), em pronunciamentos feitos na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), repercutiram a crise enfrentada pela segurança pública do Rio Grande do Norte, que compromete inclusive o sistema penitenciário, deixando a população em clima de total intranquilidade. Já são mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carros tem superado a marca de 20 veículos por dia.

Todos foram categóricos em afirmar que a capital potiguar – recentemente apontada como a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes – vive um clima de terror, as pessoas assustadas, com medo, sem saber o que fazer diante de um cenário conturbado. Eles também afirmaram que as medidas tomadas pelo Governo do Estado são inadequadas.

O vereador Sandro Pimentel disse que em nada alegra denunciar e cobrar esses fatos. “Muito pelo contrário, o que nós queremos é que Natal volte a ser a cidade que já foi um dia: calma, tranquila e pacata. Que os cidadãos possam sair de casa sem maiores preocupações”, declarou. “Todavia, o caos geral se instalou porque não há planejamento. Faltam viaturas, o contingente é pequeno, a criminalidade só aumenta e, além disso, os policiais estão insatisfeitos com a ausência de estrutura. A Guarda Municipal também está sucateada e desmotivada”, acrescentou.

Por sua vez, a vereadora Nina Souza falou que a segurança pública “sofre de graves problemas de gestão”. “Temos profissionais extremamente competentes neste setor, porém, a administração não consegue ser minimamente eficiente. Sempre que a situação aperta, o governador Robinson Faria promove um troca-troca de secretários e comandantes, como se este tipo de ação resolvesse alguma coisa. Ele deveria reconhecer que todas as iniciativas adotadas até aqui foram fracassadas. A sociedade não suporta mais discursos políticos, quer soluções”.

Um dado preocupante é o crescimento no número de assassinatos de mulheres no estado. “Precisamos de ações estruturantes do Poder Público para criar meios eficazes de proteção às mulheres em risco. Foi pensando nisso que apresentamos um Projeto de Lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, este plenário precisou derrubar um veto aplicado pela prefeitura a uma proposta que pode salvar muitas vidas. Estamos na luta, de maneira obstinada, pela implantação da PMP”, defendeu a vereadora Júlia Arruda.

“Há uma matança crescente e parece que não há ninguém fazendo nada para deter isso”, pontuou o vereador Kleber Fernandes. “O quadro é grave e acho que é o momento da gente sentar, discutir e ver o que podemos fazer porque o problema aflige a todos nós. O governo é o grande responsável por esta calamidade, haja vista que perdeu o controle da situação”, concluiu.

Câmara derruba veto ao cuscuz alegado

Foto: Elpídio  Júnior

Uma das principais marcas do trabalho da ex-vereadora Amanda Gurgel aqui na Câmara foi a luta por mais dignidade para os professores. Ela apresentou uma emenda ao orçamento de 2017 garantindo que os professores tenham acesso à alimentação escolar. Mesmo aprovada pelos vereadores, a Prefeitura do Natal resolveu vetar essa emenda, não garantindo aos trabalhadores da educação o direito a se alimentar na escola.

Nesta quinta-feira, 10,  a Câmara resolveu por um ponto final nessa injustiça. Por unanimidade os vereadores derrubaram veto a emenda do cuscuz alegado. Veja a defesa do vereador Sandro Pimentel pela derrubada a esse veto imoral da Prefeitura!