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Categoria: Gestão Pública

Rejeitado requerimento que cobra explicações sobre “sumiço” de multas

Com 13 votos contrários, a Câmara Municipal de Natal decidiu rejeitar o requerimento do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que convocava a secretária Elequicina dos Santos, titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), para explicar denúncia, veiculada na imprensa, onde R$ 7,6 milhões das verbas que foram arrecadadas pela STTU, a partir da aplicação de multas, não constam no Portal da Transparência da Prefeitura.

Em matéria publicada na última quarta-feira, 13/09, o Agora Jornal denunciou o “sumiço” dessa verba, uma vez que os R$ 30,2 milhões que foram arrecadados entre 2014 e 2017 com o pagamento de multas, apenas R$ 22,6 milhões aparecem destinados a serviços da STTU.

A base da Prefeitura preferiu blindar a secretária, rejeitando nosso requerimento. Contudo, faz oito dias que a denúncia veio à tona e, até agora, a Prefeitura não apresentou nenhuma explicação ou resposta sobre o paradeiro do dinheiro. A Prefeitura também não negou a falha na contabilidade que foi revelada pelo Agora Jornal.

A grave denúncia acontece no momento em que a Prefeitura do Natal aumenta a fiscalização eletrônica e a expedição de multas na cidade. Veja como votou cada vereador, presente no momento da votação, na imagem abaixo.

 

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.