Mantenha-se conectado:
Twitter
Youtube
Instagram
Facebook

Categoria: Gestão Pública

Lei que institui o mês Janeiro Branco dedicado ao cuidado com a saúde mental é sancionada em Natal

Foto: Henri dos Anjos

No último dia 27/12 foi sancionada no Diário Oficial do Município de Natal a Lei 6.755/2017 (pág. 03) que institui o mês de janeiro destinado à realização de ações educativas que promovem os cuidados com a mente e o bem-estar psicossocial. A lei de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) tem inspiração nas campanhas em diversas cidades do país que buscam dar visibilidade para esta questão.

A partir desta campanha, poderá ser ainda mais evidenciado em nosso município o conceito ampliado de saúde mental e como é importante o equilíbrio para promoção da qualidade de vida das pessoas e do âmbito social. A Lei 6.755/2017 ressalta que devem ser realizadas diversas atividades em praças assim como palestras, prática de exercícios comunitários e rodas de conversa em toda cidade com objetivo de reduzir danos psicológicos e o isolamento que quadros mentais podem trazer aos indivíduos e à população.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão afeta 5,8% dos brasileiros e quadros de transtorno de ansiedade vêm aumentando nos últimos anos, atingindo 9,3% da população brasileira. Diante deste agravante quadro, é preciso cada vez mais investir em ações nas cidades que viabilizem a compreensão sobre a saúde mental e fortaleçam a rede de apoio às pessoas que lidam com tais problemas de ordem psicossocial.

Câmara de Natal rejeita projeto que beneficiava seguranças de grandes eventos

A maioria dos vereadores presentes na Câmara Municipal de Natal na sessão desta quarta, 13, rejeitou um projeto, de autoria do vereador Sandro Pimentel, que garantia a contratação de vigilantes especialmente habilitados para fazer segurança de grandes eventos na capital potiguar. O Projeto 144/2017 previa a remuneração diferenciada para esses profissionais, fazendo jus ao piso salarial estabelecido em acordo ou convenção da categoria, garantindo assim maior condição de trabalho para os seguranças.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) lamentou o resultado da votação:

O texto estabelecia como direito do consumidor que a vigilância patrimonial de grandes eventos seja realizada com as presenças de vigilantes especialmente habilitados com curso específico de Segurança em Grandes Eventos. O texto foi rejeitado com 9 votos contrários, 4 a favor e 3 abstenções. Veja como votou cada vereador presente.

Vereadores contrários ao projeto:

Sueldo Medeiros (PHS)
Dinarte Torres (PMB)
Ana Paula (PSDC)
Carla Dickson (PROS)
Eriko Jácome (PODEMOS)
Cícero Martins (PTB)
Eleika Bezerra (PSL)
Franklin Capistrano (PSB)
Nina Souza (PEN)

Vereadores favoráveis ao projeto:

Sandro Pimentel (PSOL)
Raniere Barbosa (PDT)
Kleber Fernandes (PDT)
Preto Aquino (PEN)

Vereadores que se abstiveram:

Ney Lopes Jr (PSD)
Felipe Alves (PMDB)
Júlia Arruda (PDT)

Rejeitado requerimento que cobra explicações sobre “sumiço” de multas

Com 13 votos contrários, a Câmara Municipal de Natal decidiu rejeitar o requerimento do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que convocava a secretária Elequicina dos Santos, titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), para explicar denúncia, veiculada na imprensa, onde R$ 7,6 milhões das verbas que foram arrecadadas pela STTU, a partir da aplicação de multas, não constam no Portal da Transparência da Prefeitura.

Em matéria publicada na última quarta-feira, 13/09, o Agora Jornal denunciou o “sumiço” dessa verba, uma vez que os R$ 30,2 milhões que foram arrecadados entre 2014 e 2017 com o pagamento de multas, apenas R$ 22,6 milhões aparecem destinados a serviços da STTU.

A base da Prefeitura preferiu blindar a secretária, rejeitando nosso requerimento. Contudo, faz oito dias que a denúncia veio à tona e, até agora, a Prefeitura não apresentou nenhuma explicação ou resposta sobre o paradeiro do dinheiro. A Prefeitura também não negou a falha na contabilidade que foi revelada pelo Agora Jornal.

A grave denúncia acontece no momento em que a Prefeitura do Natal aumenta a fiscalização eletrônica e a expedição de multas na cidade. Veja como votou cada vereador, presente no momento da votação, na imagem abaixo.

 

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.