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Categoria: Assembleia Legislativa

Pedido de impeachment do governador Robinson Faria foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta, 12

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta, 12/01, o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O texto está embasado na reprovação por unanimidade das contas do governo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

Ver. Sandro Pimentel e Presidente do PSOL Estadual, Danniel Morais, protocolam pedido de impeachment de Robinson Faria (PSD)

O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa acompanhado pela chefia de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Ana Augusta, que responde demandas na ausência do deputado. Além do vereador Sandro, o presidente Estadual do PSOL-RN, Danniel Morais, também esteve presente para entregar a petição representando a posição do partido diante do descaso do governo Robinson (veja vídeo).

Pedido de impeachment do governador Robinson foi protocolado nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa

Inicialmente, o vereador Sandro pretendia realizar a entrega do pedido de impedimento do governador durante o ato de ontem, 11/01, que reuniu servidores e aposentados de diversas categorias contra o pacote da maldade de Robinson Faria (PSD) enviado à casa parlamentar, entretanto a Assembleia Legislativa manteve as portas fechadas à população enquanto deliberavam sobre as medidas. O pacote prevê não apenas a entrega de patrimônios públicos importantes do RN à iniciativa privada, a exemplo Potigás e CEASA, como também pretende aumentar o valor da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, diminuindo assim o valor líquido recebido pelos profissionais públicos do estado.

A irresponsabilidade administrativa financeira do governador Robinson Faria é a base do documento, entretanto, por seu caráter insanável também é citada a falta de governabilidade e de controle da gestão pública do RN nos últimos meses, o que aprofundou ainda mais o cenário de crise, além de sua negligência com a vida de servidores e aposentados de áreas bases da política social, refletindo no descaso com a saúde, educação, segurança e qualidade de vida população do Rio Grande do Norte.

A expectativa é que o pedido seja recebido pela presidência e encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Uma vez que nenhum dos 24 deputados até o momento se posicionou em relação à rejeição das contas do governador Robinson Faria, o mandato do vereador Sandro e a representatividade do PSOL também solicitou que fosse realizada uma audiência com esta temática para tornar de conhecimento da população norte-rio-grandense.

Vereador Sandro Pimentel protocolará pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa

Nesta próxima quinta (11) o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entregará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que por unanimidade de votos decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado.

Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro explicita que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel destaca que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar.

Após um histórico de descaso na administração das diversas áreas básicas como saúde, educação e segurança pública, o governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nesta terça (09) via Diário Oficial à Assembleia Legislativa do RN um pacote de medidas que mina os direitos dos trabalhadores do serviço público que visa impedir adequações de remuneração, aumentar a contribuição previdenciária estadual diminuindo ainda mais o salário dos servidores e vender o patrimônio do estado do Rio Grande do Norte.

Entre as medidas, também se encontra o Regime Fiscal Especial que determinará o limite de gastos em áreas primordiais para além da gestão do governo de Robinson – valendo por até 20 anos – e o aumento da alíquota da Previdência Estadual de 12% a 14%, acarretando a diminuição do valor líquido recolhido no salário dos servidores. O governador do RN também pretende alienar diversos prédios estaduais e patrimoniais, como o Potigás, Centro de Convenções e Ceasa.

Amanhã, 11/01, servidores e entidades realizarão um ato contra o pacote de medidas do governador Robinson Faria e pelo impedimento da gestão do governador, que pouco tem dialogado com as categorias e a cada dia tem comprovado sua falta de administração em pastas fundamentais, será neste momento que o pedido será protocolado na Casa Parlamentar.