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Categoria: Ação do Mandato

Efetivação da lei que acaba com uso de veículos com tração animal é foco de audiência

Texto: Junior Martins – Agência da Câmara Municipal de Natal 

No limite entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, a utilização de carroças para transportes de carga no espaço urbano vem sendo bastante debatida nos últimos anos. Em maio, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre o tema, propondo a redução gradativa do uso de veículos de tração animal e o direcionamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. Todavia, passados quase cinco meses da aprovação, a efetivação da lei segue incerta. Por este motivo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) reuniu, nesta sexta-feira (20), representantes dos órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos na questão para tentar resolver o impasse.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional da Semtas, Margarete Pereira, falou sobre as políticas sociais inclusivas promovidas pela Prefeitura a fim de apresentar alternativas aos trabalhadores, para que tenham uma vida profissional digna. “Não estamos parados. Pelo contrário, trabalhamos intensamente para cumprir o prazo de dois anos para a completa retirada das carroças, em maio de 2018. Para tanto, inúmeros cursos de capacitação e programas de geração de emprego estão sendo ofertados para substituir essa fonte de renda das famílias. Trata-se de fornecer as condições para que todos possam fazer o processo de transição da melhor forma possível”, ressaltou.

“Temos em comum o desejo de encontrar a melhor maneira de processar o lixo da cidade, assegurando o sustento dos carroceiros. O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é a retirada do ganha-pão de centenas de famílias sem uma clara contrapartida. No entanto, acredito que todos estão cientes do impacto social que tudo isso representa e terão a devida sensibilidade para administrar a situação. Estamos dispostos a dar um crédito de confiança”, ponderou Adriano de Brito, presidente da Associação dos Carroceiros de Natal.

Herberth Augusto Sena, gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, falou sobre a remoção dos pontos de acúmulo de lixo espalhados na capital potiguar. “Com o fim da utilização do transporte de tração animal, vamos implantar diversos ecopontos para receber material reciclável, podas e resíduos da construção civil. Trata-se de uma forma de combater o descarte de lixo nas calçadas, cantos de muros e terrenos baldios. O serviço é gratuito e operado por funcionários da Prefeitura. Atualmente, temos três ecopontos em funcionamento. Ao todo serão, em breve, 17 ecopontos”.

Diante da complexidade do tema, o vereador Sandro Pimentel disse que é importante ouvir as partes interessadas e, assim, avaliar o andamento da proposta. “A audiência foi participativa e esclarecedora. Foram colocados elementos importantes para a concretização das metas estabelecidas, bem como as dificuldades para localizar os carroceiros”, avaliou o parlamentar. “Deixamos um encaminhamento importante: dia 11 de novembro faremos a primeira ação de cadastramento. Porque a Semtas alega que os carroceiros não vão se cadastrar e os carroceiros encontram dificuldades para comparecer pela falta de tempo. Então, vamos fazer os cadastros perto das casas das pessoas, por região, começando pela zona norte”, informou.

 

5° assembleia popular do Salve Alecrim acontece na segunda, 23

Os trabalhadores informais do Alecrim seguem na luta contra ação da Prefeitura que pode retirar os comerciantes do bairro. Na próxima segunda, 23/10, a partir das 17h, os trabalhadores voltam a se reunir na avenida Presidente Bandeira para a 5° assembleia popular. Nessa assembleia, os trabalhadores receberão informes sobre a reunião de negociação com a Prefeitura, que acontecerá no mesmo dia, às 14h, na SEMSUR. Assim, é fundamental a presença dos trabalhadores e trabalhadoras e de todos que apoiam a preservação do bairro histórico. Participe!

Advogado Carlos Alberto Marques recebe título de cidadão natalense

Texto: Marcius Valerius (assessoria da Câmara Municipal de Natal)
Fotos: Verônica Macedo (assessoria da Câmara Municipal de Natal)

O advogado Carlos Alberto Marques, conhecido pela militância na área sindical e trabalhista e pela atuação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Norte, foi agraciado com o título de cidadão natalense. A cerimônia de entrega aconteceu na noite desta segunda-feira (16) por propositura do vereador Sandro Pimentel.

O vereador Sandro Pimentel destacou a importância de Carlos Alberto em diversas causas trabalhistas ligadas às atividades sindicais, que já beneficiou centenas de natalenses, além de serviços jurídicos prestados voluntariamente para a população. “Carlos Alberto é um advogado trabalhista que sempre teve uma postura muito sério e compromissado com os trabalhadores. É um militante histórico dos movimentos sociais, é advogado de vários sindicatos do estado. É um reconhecimento mais do que justo”, completou.

Nascido no Rio de Janeiro, Carlos Alberto chegou em Natal em 1982 acompanhando o pai, militar, que chegou na capital potiguar para comandar o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). Se formou em Biologia, mas teve sua vida dedicada ao Direito, mais especificamente às causas trabalhistas. Há duas gestões, ele é diretor-tesoureiro da OAB do RN. Essa trajetória e o trabalho junto à OAB foram elogiada pelo presidente da Ordem, o advogado Paulo Coutinho.

“É uma homenagem muito justa. Carlos Alberto já é natalense de coração há muito tempo com uma grande história que vem desde o pai dele. Um família que já contribuiu muito para o nosso estado e para nossa cidade. Carlos Alberto desenvolve um grande trabalho na OAB há duas gestões como diretor-tesoureiro e é o meu homem de confiança, a quem a gente entrega as contas”, detalhou Paulo Coutinho.

O homenageado agradeceu à comenda a todos os vereadores que compõem a Câmara ao afirmar que sempre se sentiu natalense. “Fico envaidecido e extremamente lisonjeado em receber esse título. Eu cheguei aqui em 82 e fui rapidamente abraçado pela cidade. Agora estou sendo realmente adotado por Natal, através dessa Casa, que me dá esse título tão honroso, ainda mais indicado por um amigo como o Sandro Pimentel”, agradeceu.

Ele contou que se orgulha de militar na área trabalhista, mais especificamente na sindicalista e que esse caminho foi natural. Quando cursou Biologia, ele sempre esteve ligado aos movimentos sociais e que, no curso de Direito, essa paixão apenas aumentou. “Fiz direito para complementar meus estudos, mas sempre ligado aos movimentos sociais e estudantis. Por consequência dessa minha atuação, naturalmente, terminei seguindo para a a área trabalhista e sindical. Me orgulha saber que meu trabalho ajuda a vários outros trabalhadores”, completou.

Com 54 anos, Carlos Alberto Marques é casado com uma mossoroense e pai de três filhos natalenses. Ele adiantou que o título o motivará ainda mais para continuar trabalhando em prol da cidade.

 

 

No dia mundial dos animais, Câmara recebe protestos de protetores contra vetos

No dia mundial dos animais, protetores fazem protesto na Câmara contra a decisão de parte dos vereadores de manter vetos da Prefeitura às emendas que garantiam recursos para políticas públicas de cuidado animal.

A prefeitura vetou emenda que previa R$ 1,5 milhão para a construção de um hospital público veterinário e outra emenda no valor de R$ 400 mil que previa a compra de insumos para operação das unidades móveis de castração.

As protetoras e protetores presentes dizem que não vão esquecer de quem votou contra a causa animal e que continuarão lutando para que as políticas de causa animal encontrem cada vez mais espaço no orçamento, entendendo o impacto que essas ações tem na garantia da saúde pública.

Comissão de Planejamento aprova projeto que garante vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo

A partir de um pedido de grupos de mulheres que sofrem, no dia a dia, com a ausência de locais práticos para fazer o embarque e o desembarque em estabelecimentos, quando essas mulheres estão gestantes ou quando estão com crianças de colo, que os mandatos do vereador Sandro Pimentel e da vereadora Júlia Arruda apresentaram um projeto regulamentando a disponibilidade dessas vagas em estabelecimentos comerciais da capital. Na Comissão de Planejamento, o projeto foi debatido na manhã desta quarta, 04, recebendo aprovação por unanimidade. Agora, o texto segue para o plenário da Câmara. 

Em vídeo, Sandro lamenta vetos que prejudicam causa animal

Vetos da Prefeitura as emendas do vereador Sandro Pimentel que previam a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário (R$ 1,5 milhão) e para compra de insumos para os castramóveis (R$ 400 mil) foram mantidos pela maioria dos vereadores presentes na sessão. Os vetos afetam políticas públicas para a causa animal que tem impacto direto na saúde pública.

Estudantes são homenageados com Comenda Emmanuel Bezerra dos Santos

Texto feito pela Assessoria da Câmara Municipal de Natal 

A Câmara Municipal de Natal realizou na noite desta terça-feira, 26, uma sessão solene para entregar a Comenda de Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos a jovens de destaque na militância política como líderes estudantis e integrantes de centros acadêmicos. A sessão foi realizada por proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também foi autor do projeto que criou a comenda.

Sandro lembrou do jovem potiguar que dá nome a comenda e disse ser uma honra poder homenagear os estudantes que se fazem protagonistas no atual cenário político. “Emmanuel Bezerra foi um ícone do movimento estudantil na luta por direitos civis. Foi preso e torturado pelo Dops [Departamento de Ordem Política e Social]. Foi morto e enterrado como indigente. Somente em 92, após uma autópsia, foi possível confirmar a identidade dele para vir para Natal e ser enterrado. É uma história bonita de se contar de um norte-riograndense que mostrou que através da luta se conseguiu muitas conquistas. Nada mais justo do que homenagear entidades estudantis e estudantes que tem essa luta em comum”, disse.

A estudante Daniela Araújo, que foi uma das agraciadas da noite. ela agradeceu a homenagem e reforçou que ela serve como um estímulo a participação dos jovens na política. “O que sinto hoje é um sentimento de gratidão. Gratidão para nós que militamos na política estudantil e que dedicamos o nosso esforço, nosso suor e nossa luta naquilo que a gente acredita: na transformação por uma sociedade melhor. Os jovem devem assumir o protagonismo da política do Rio Grande do Norte. Essa comenda hoje, certamente, projeta futuros e breves grandes nomes que estarão na política do Rio Grande do Norte”, previu.

Também participaram da cerimônia de entrega da comenda os vereadores Franklin Capistrano (PSB), decano da Casa; Ériko Jácome (PODE); Kleber Fernandes (PDT); Ary Gomes (PDT); e Chagas Catarino (PDT).

Sandro acompanha primeiro dia de atividades dos Castramóveis, adquiridos com emendas do nosso mandato.

É com imensa alegria que noticiamos o início do uso dos veículos castramóveis. Esses veículos foram conseguidos a partir de emendas do nosso mandato, passamos mais de um ano lutando para que eles funcionassem e ,agora, o sonho virou realidade. A expectativa é que o funcionamento dos castramóveis ajude a reduzir o número de animais de rua na cidade. Confira a transmissão ao vivo feita por nossa página no Facebook, durante o primeiro dia de operações dos castramóveis. 

Rejeitado requerimento que cobra explicações sobre “sumiço” de multas

Com 13 votos contrários, a Câmara Municipal de Natal decidiu rejeitar o requerimento do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que convocava a secretária Elequicina dos Santos, titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), para explicar denúncia, veiculada na imprensa, onde R$ 7,6 milhões das verbas que foram arrecadadas pela STTU, a partir da aplicação de multas, não constam no Portal da Transparência da Prefeitura.

Em matéria publicada na última quarta-feira, 13/09, o Agora Jornal denunciou o “sumiço” dessa verba, uma vez que os R$ 30,2 milhões que foram arrecadados entre 2014 e 2017 com o pagamento de multas, apenas R$ 22,6 milhões aparecem destinados a serviços da STTU.

A base da Prefeitura preferiu blindar a secretária, rejeitando nosso requerimento. Contudo, faz oito dias que a denúncia veio à tona e, até agora, a Prefeitura não apresentou nenhuma explicação ou resposta sobre o paradeiro do dinheiro. A Prefeitura também não negou a falha na contabilidade que foi revelada pelo Agora Jornal.

A grave denúncia acontece no momento em que a Prefeitura do Natal aumenta a fiscalização eletrônica e a expedição de multas na cidade. Veja como votou cada vereador, presente no momento da votação, na imagem abaixo.

 

Reuso da água da chuva vai virar lei

Aconteceu na sessão desta terça, 19, a derrubada de um veto importante para o meio ambiente e para a segurança hídrica de Natal. Pensado durante a grave crise de abastecimento que afetou o país em 2015, o projeto 19/2015 obriga captação da água da chuva e o reuso dessa água em novas edificações com tamanho igual ou superior a 500 m².

Os novos prédios públicos, de qualquer tamanho, também ficam obrigados a fazer o reuso da água. A medida visa economizar recursos hídricos e diminuir o impacto do consumo nas fontes e mananciais da cidade.

O projeto foi aprovado no Dia Mundial da Água, 22 de março, e foi vetado pelo Prefeito. Agora, a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto imoral da Prefeitura e o texto deve virar lei nos próximos dias. Vitória do meio ambiente!