Mantenha-se conectado:
Twitter
Youtube
Instagram
Facebook

Categoria: Ação do Mandato

Vereador Sandro Pimentel realizará procedimento cirúrgico e Maurício Gurgel assumirá mandato nos próximos dias na CMN

Ver. Sandro se afastará por 60 (sessenta) dias da Câmara Municipal de Natal devido a procedimento cirúrgico

Na próxima terça, 16/01, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) realizará uma cirurgia no joelho direito e se afastará da Câmara Municipal de Natal nos próximos dois meses. Para assumir seu mandato, o companheiro de partido, Maurício Gurgel (PSOL), irá representar e dar encaminhamento às demandas na casa parlamentar como primeiro suplente do processo eleitoral de 2016.

As atividades que o mandato realiza nas suas pautas continuarão acontecendo normalmente, como o apoio à causa animal, demais atividades de fiscalização e posicionamento na defesa das pautas na Câmara e nas ruas.

Maurício Gurgel (PSOL) assumirá mandato na CMN pelos próximos dias

Em vídeo, Sandro faz uma breve fala de saudação ao colega que retornará à Casa pelo período determinado e atenta que o mandato continua acessível à todas as pessoas, dispondo novamente o número pessoal para contato direto (84 991284946) inclusive durante o período de afastamento. “É uma questão de saúde que precisa ser feita, já adiei muito, mas agora não tem mais como adiar”, ressalta o vereador pedindo votos de melhoras à toda população que acompanha seu trabalho.

Pedido de impeachment do governador Robinson Faria foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta, 12

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta, 12/01, o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O texto está embasado na reprovação por unanimidade das contas do governo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

Ver. Sandro Pimentel e Presidente do PSOL Estadual, Danniel Morais, protocolam pedido de impeachment de Robinson Faria (PSD)

O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa acompanhado pela chefia de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Ana Augusta, que responde demandas na ausência do deputado. Além do vereador Sandro, o presidente Estadual do PSOL-RN, Danniel Morais, também esteve presente para entregar a petição representando a posição do partido diante do descaso do governo Robinson (veja vídeo).

Pedido de impeachment do governador Robinson foi protocolado nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa

Inicialmente, o vereador Sandro pretendia realizar a entrega do pedido de impedimento do governador durante o ato de ontem, 11/01, que reuniu servidores e aposentados de diversas categorias contra o pacote da maldade de Robinson Faria (PSD) enviado à casa parlamentar, entretanto a Assembleia Legislativa manteve as portas fechadas à população enquanto deliberavam sobre as medidas. O pacote prevê não apenas a entrega de patrimônios públicos importantes do RN à iniciativa privada, a exemplo Potigás e CEASA, como também pretende aumentar o valor da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, diminuindo assim o valor líquido recebido pelos profissionais públicos do estado.

A irresponsabilidade administrativa financeira do governador Robinson Faria é a base do documento, entretanto, por seu caráter insanável também é citada a falta de governabilidade e de controle da gestão pública do RN nos últimos meses, o que aprofundou ainda mais o cenário de crise, além de sua negligência com a vida de servidores e aposentados de áreas bases da política social, refletindo no descaso com a saúde, educação, segurança e qualidade de vida população do Rio Grande do Norte.

A expectativa é que o pedido seja recebido pela presidência e encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Uma vez que nenhum dos 24 deputados até o momento se posicionou em relação à rejeição das contas do governador Robinson Faria, o mandato do vereador Sandro e a representatividade do PSOL também solicitou que fosse realizada uma audiência com esta temática para tornar de conhecimento da população norte-rio-grandense.

Vereador Sandro Pimentel protocolará pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa

Nesta próxima quinta (11) o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entregará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que por unanimidade de votos decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado.

Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro explicita que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel destaca que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar.

Após um histórico de descaso na administração das diversas áreas básicas como saúde, educação e segurança pública, o governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nesta terça (09) via Diário Oficial à Assembleia Legislativa do RN um pacote de medidas que mina os direitos dos trabalhadores do serviço público que visa impedir adequações de remuneração, aumentar a contribuição previdenciária estadual diminuindo ainda mais o salário dos servidores e vender o patrimônio do estado do Rio Grande do Norte.

Entre as medidas, também se encontra o Regime Fiscal Especial que determinará o limite de gastos em áreas primordiais para além da gestão do governo de Robinson – valendo por até 20 anos – e o aumento da alíquota da Previdência Estadual de 12% a 14%, acarretando a diminuição do valor líquido recolhido no salário dos servidores. O governador do RN também pretende alienar diversos prédios estaduais e patrimoniais, como o Potigás, Centro de Convenções e Ceasa.

Amanhã, 11/01, servidores e entidades realizarão um ato contra o pacote de medidas do governador Robinson Faria e pelo impedimento da gestão do governador, que pouco tem dialogado com as categorias e a cada dia tem comprovado sua falta de administração em pastas fundamentais, será neste momento que o pedido será protocolado na Casa Parlamentar.

Vereador Sandro Pimentel direciona verba para implantação de Cachorródromo em Natal

A constante atuação do nosso mandato na Câmara Municipal de Natal juntamente com a mobilização de protetoras e apoio de profissionais na pauta animal já garantiu diversos avanços para o município, entre as ações voltadas para saúde pública e o cuidado animal. O Cachorródromo é mais uma iniciativa voltada para o bem-estar dos animais na capital do Rio Grande do Norte.

No Brasil, diversas capitais já têm Cachorródromos, espaços apropriados para que os cães se divirtam, corram e entrem em contato com outros cães, promovendo também um terreno propício para socialização, recreação e educação ambiental para população. Em SP, inúmeros parques contam com espaço destinado às atividades com os cães como no Parque Villa Lobos em São Paulo capital e Sorocaba, que inaugurou ano passado com espaço gramado propício para cachorrada se divertir.

Cachorródromo de Fortaleza (CE) inaugurado em 2015

No Nordeste, Fortaleza (CE) conta com espaços de recreação de pets desde 2015 e Salvador inaugurou seu primeiro Cachorródromo em 2016 numa praça com diversos equipamentos que facilitam as brincadeiras e exercícios dos animais. Para 2018, o mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) direcionou R$70 mil para a construção do Cachorródromo na Zona Norte de Natal/RN, beneficiando diversas pessoas que querem ter uma alternativa para diversão do pet e os próprios animais do município! Agora é preciso atuar na fiscalização para garantir que seja implementado.

Em artigo, Sandro Pimentel pede renúncia do governador Robinson Faria; leia


Confira abaixo a íntegra do texto publicado nas redes sociais do vereador do PSOL

GOVERNADOR QUE “FARIA” UM GOVERNO DE TRANSFORMAÇÃO

“Vamos fazer um governo de transformação, …
…de diálogo, de aproximação com a população” – Robinson Faria.

Não é preciso fazer muito esforço para lembrarmos a última campanha eleitoral ao governo do estado, em que o então vice-governador de Rosalba prometeu que entraria na história do RN como o melhor governador de todos os tempos. Não parou por aí, também prometeu ser o governador da segurança e da saúde, inclusive que colocaria um birô no hospital Walfredo Gurgel para ele mesmo dar solução aos problemas. Na segurança, FARIA o programa Ronda Cidadã, importado do Ceará com outro nome e que resolveria a questão da insegurança do nosso estado. Um ano após assumir, em fevereiro de 2016, o governador Robinson FARIA foi para Bogotá (Colômbia), claro, com todas as despesas suas e de sua comitiva pagas pelo povo, em busca de “know-how” para solucionar esse grave problema.

Numa breve retrospecção, lembremos que o governador foi eleito na onda do caos do governo Rosalba do qual ele mesmo fazia parte, até então, avaliado por muitos, inclusive por mim, como o pior governo da história do RN. Aliado a isso, a população também quis derrotar, no segundo turno, o candidato concorrente Henrique Alves (PMDB) – à época o todo poderoso – hoje preso por conta de um desdobramento da Operação Lava-jato.

Bom, fato é que o governo Robinson está acabando e a população segue sem o governador da transformação. Na verdade, transformou o RN no estado mais inseguro do país, com números que impressionam qualquer estudioso no assunto, chegando a 2.400 (dois mil e quatrocentos) homicídios somente em 2017, sem falar que ele mesmo, numa confissão de incompetência, já solicitou intervenção das Forças Armadas e da Força Nacional por duas vezes, durante seu desgoverno.

Se não bastasse, o governador tem atrasado constantemente os salários dos servidores, a ponto de diversas categorias entrarem em greve, a exemplo dos profissionais da saúde e da UERN. Reitero que não são greves por reajustes salariais, mas para receberem seus próprios salários, com relatos de servidores que fazem vaquinha, que pedem dinheiro emprestado a familiares e agiotas para irem trabalhar e para garantir alimento em suas mesas. A mais recente e com sérios transtornos à sociedade, diz respeito à greve dos organismos de segurança pública do estado que acontece há 14 dias e que vem deixando a sociedade aterrorizada com os constantes saques, arrastões, assassinatos, assaltos e roubos infindáveis, sob a miopia, inércia e inconsequência do governador Robinson Faria (PSD).

As polícias são categorias que têm se esforçado ao máximo para resistir aos ataques do governador, mas é muito difícil imaginar a dor de um profissional de segurança que sai para trabalhar, deixando seus familiares, incluindo crianças, sem terem o que comer. O natal e o réveillon passaram sem que nenhum “papai noel” presenteasse um filho de um policial ou mesmo que pudessem comprar uma Sidra e um frango para uma confraternização familiar. Ao contrário, tiveram que correr para conseguir “bicos” como sobrevivência. É repugnante, revoltante, é motivo de muita dor, especialmente para quem trabalha com armas de fogo, que deve estar bem emocionalmente para proporcionar segurança e salvar vidas. Sem salário e sem condições de trabalho, é impossível que qualquer profissional tenha motivação para trabalhar.

A exemplo do presidente Temer que prometeu ajuda financeira ao RN e depois desistiu, algo bem típico de quem não tem qualquer compromisso com o povo, o governador amarga desaprovação de cerca de 95% da população do estado. Na verdade, o povo pagante dos altos tributos não consegue suportar tantos desmandos e paralisia geral do estado onde nada funciona, a partir de um governador irresponsável e de uma bancada federal que assistem de camarote o sofrimento do povo potiguar e o definhamento de um governo pífio e falido.

Nesse sentido, perguntamos pelo governador da segurança, da saúde e da transformação: o que tem feito de concreto com os recursos próprios para resolver ou pelo menos amenizar essa situação de caos com projeção nacional? Não seriam gestos de prudência e humildade do governador chamar todos os setores da sociedade para uma reunião emergente e de socorro e abrir TODAS as contas e contratos em busca de solução conjunta em curto, médio e longo prazo?

Se nada disso for possível, sugiro então que o governador – que afirma morrer de amores pelo RN – demonstre-o concretamente, fazendo um gesto nobre de se desculpar junto à população por sua incompetência, seguido de sua RENÚNCIA, pois está provado que Robinson FARIA não serve para governar o Rio Grande do Norte; que retirou o nosso estado de um caos e elevou para uma situação muito pior.

Natal, 01 de janeiro de 2018.

Sandro Pimentel – Vereador de Natal (PSOL)

Sandro se posiciona contra projeto que privatiza ruas da cidade e promete acionar Ministério Público

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) explica, em vídeo,  as ilegalidades inerentes ao projeto Bairro Seguro, que prevê o fechamento de ruas e a privatização do espaço público em Natal.  Pelo texto, caso 85% dos moradores de uma rua acatem,  o espaço público poderá conter obstáculos que impedem o livre acesso  das pessoas.

Esse projeto que fere o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, faz com que moradores paguem, para além dos impostos, a manutenção dos equipamentos de segurança. Ao invés de cobrar dos governantes as responsabilidades quanto à segurança da população, o projeto coloca para os moradores essa responsabilidade.

Vários estudos também demonstram que opções que isolam e segregam espaços públicos não aumentam a segurança, sim ampliam os riscos para a população residente na região. Projeto semelhante foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com base nisso, Sandro vai protocolar representação no Ministério Público pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Uma cidade mais segura não se faz impedindo a livre circulação de pessoas, se faz com garantias para que as pessoas voltem a ocupar as ruas da cidade, vivendo a cidade, não isolando elas do espaço público. Veja o  vídeo com a fala do vereador:

Projeto alternativo para comércio informal do Alecrim é apresentado na Câmara; conheça

Hoje, 13/12, a Câmara Municipal de Natal recebeu as arquitetas Camila Nobre e Raiana Guesci. Elas são responsáveis por apresentar um projeto arquitetônico alternativo para a reestruturação do comércio popular no Alecrim.

Esse projeto já foi aprovado pelos trabalhadores informais do bairro e hoje foi apresentado para os vereadores. Com base na garantia da identidade do bairro, da essencialidade do comércio popular e com vistas a fortalecer o Alecrim como uma rota para o turismo comercial da cidade, as arquitetas mostraram exemplos de urbanização ao redor do mundo e como o Alecrim ficaria caso essa proposta alternativa seja desenvolvida.

As especialistas também abordaram a necessidade de que um equipamento de cultura, como o Teatro Sandoval Wanderley deve permanecer no coração do bairro popular, como uma forma de garantir proximidade dos setores populares com as artes e com alternativas culturais.

O projeto teve grande receptividade entre os vereadores presentes, agora o mesmo projeto deverá ser apresentado ao Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Veja aqui apresentação de projeto alternativo feito pelas arquitetas Camila Nobre e Raiana Guesci.

Alecrim recebe sessão popular para discutir projeto alternativo de reurbanização

Texto: Marcius Valerius (Assessoria da Câmara)
Fotos: Verônica Macedo (Assessoria da Câmara)
O Alecrim recebeu, na noite desta quarta-feira (6), a primeira sessão popular do ano para discutir o projeto de reurbanização do bairro com a inclusão do comércio informal. A iniciativa foi do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e referendada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT).

O objetivo da audiência foi apresentar o projeto de reurbanização alternativo proposto pelos próprios comerciantes informais. O projeto foi feito pelas arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre, que tem um trabalho voltado para o reordenamento e aproveitamento urbano voltado para a valorização das pessoas. Sandro Pimentel elogiou a iniciativa dos trabalhadores. “Os ambulantes são ousados e organizados. Apresentaram para a Câmara e para a Prefeitura um projeto técnico que dá conta da viabilidade do comércio informal organizado e que não impede a construção do shopping. Temos agora um único projeto, que a Prefeitura não fez, sendo apesentado pelos trabalhadores”, observou.

Raniere Barbosa disse feliz com o resultado da sessão popular. Ele entendeu que é papel da Câmara estar mais presente dos seus representados para buscar soluções para a população. “Vejo com muita satisfação que a Câmara está buscando o exercício de aproximação com o povo e indo às ruas de Natal para ser uma mediadora com o objetivo de construir soluções para a população e para a cidade. O Parlamento cumpriu hoje, mais uma vez, sua prerrogativa de representar a população”, analisou.

O secretário Jonny Costa, titular da pasta de Serviços Urbanos (Semsur), que esteve na sessão também representando o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), elogiou o projeto apresentado e garantiu que o Poder Executivo está disposto a dialogar com todos. “Tudo o que vier no interesse maior da cidade não há dificuldade por parte da Prefeitura em absorver. Estamos dispostos a ouvir. Naquilo que for possível convergir, o faremos, desde que o Alecrim não perca a oportunidade de receber investimentos”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ambulantes, José de Anchieta Alves, mais conhecido como “Anchieta” elogiou a Câmara Municipal tanto pelo apoio em mediar as discussões, quanto em realizar a sessão. Ele destacou que o projeto das arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre mantém o comércio de rua. “O Poder Legislativo já nos garantiu apoio por meio de uma moção e agora com essa audiência. Agora nós esperamos o mesmo do prefeito e dos órgãos municipais o mesmo apoio também. Porque a Prefeitura queria nos excluir, nos tirar daqui, com o projeto antigo. E esse novo projeto é inclusivo. Nos inclui, nós que fazemos o comércio de rua, dentro do contexto do Alecrim”, disse.

Camila Nobre destacou exatamente essa inclusão do comércio informal ao apresentar o projeto para todos. Ela disse que além de possível, é fundamental diante da importância dele para o bairro. “A primeira coisa que a gente coloca em essencial nesse projeto é contemplar o comércio informal do Alecrim. Ele é a identidade do bairro e faz parte da história do bairro. A gente veio pra mostrar que essa manutenção do comércio informal é importante e possível”, completou.

Também participaram do debate os vereadores Cícero Martins (PTB), que subscreveu o pedido para realização da sessão, e Dinarte Torres (PMB), além de representantes de várias secretarias municipais e dos próprios ambulantes.

Sandro critica pressa da Prefeitura para desmontar licitação dos transportes

Sandro Pimentel critica a pressa da Prefeitura para passar as mudanças na licitação dos transportes. Sandro lembrou que a votação ocorrida em 2015 foi antecedida de ampla discussão e de grandes contribuições de vários setores. Sandro ainda lembrou que a cidade não pode aceitar uma proposta rebaixada, que retira avanços para os usuários e trabalhadores de transporte.

As mudanças propostas só beneficiam os empresários. O vereador do PSOL já disse que não aceita que o projeto da Prefeitura, que desmonta a licitação, seja votado ainda esse ano. Veja vídeo com fala do vereador.

 

Sandro garante desconto no IPTU para imóveis com valor até R$ 87 mil

Em segunda discussão e por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar que acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município. Com quatro emendas encartadas, a redação-final segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A proposta, de autoria do Poder Executivo, promove a atualização da legislação municipal em consonância com a legislação federal.

Uma mudança prática se refere à destinação das receitas oriundas dos impostos pagos pelas administradoras de cartões de crédito. Hoje, esses recursos são enviados para a cidade-sede da empresa que opera o cartão. A partir de agora, a arrecadação desses tributos vai ser aplicada em melhorias para a cidade, ou seja, o valor do imposto será investido no município onde o cliente do cartão mora.

O vereador Sandro Pimentel (Psol) encartou três emendas ao projeto. Destaque para a que garante um desconto maior no IPTU pago pelos moradores dos bairros periféricos da capital potiguar. “A Prefeitura estava tentando retirar este benefício das comunidades pobres. No entanto, fizemos um ajuste, de forma que o desconto foi mantido. Só que para ter esse direito, o valor venal da casa/apartamento deve ser igual ou inferior a R$ 87 mil e a pessoa não pode ter mais de um imóvel”.

A segunda emenda apresentada por Sandro, proibiu que  O texto prevê ainda que a Taxa de Lixo  não pode ser superior a dois por cento (2%) do valor venal do imóvel. Contudo, outra emenda apresentada pelo vereador do PSOL garante que esse benefício não seja garantido para imóveis que já foram autuados com multas ambientais.

A última emenda do vereador, que também foi aprovada, garantiu que fosse mantida a isenção no Cadastro Municipal de Contribuintes para pequenos artífices, artesãos e outros segmentos da economia individual da cidade.  O projeto agora segue para sanção do executivo.

Texto: Junior Martins, assessoria da Câmara, com alterações feitas pela assessoria do vereador Sandro Pimentel
Fotos: Elpídio Júnior