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Câmara Municipal de Natal aprova Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim

     

     A Câmara Municipal de Natal aprovou  a Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim de autoria do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL). A moção representa uma importante conquista dos trabalhadores que já atuam há anos no bairro e sofreram ameaça de retirada por parte da Prefeitura do Natal, visto o documento também demonstra o apoio dos vereadores da Casa Parlamentar à permanência dos comerciantes no Alecrim. Confira na íntegra o texto aprovado de autoria de nosso mandato:

MOÇÃO DE APOIO AOS AMBULANTES E COMERCIANTES INFORMAIS DO ALECRIM

Neste mês de outubro o bairro do Alecrim comemora 106 anos de história: das feiras aos mercados, do camelódromo aos ambulantes, das lojas às praças, dos moradores ao periquito – mascote do time, da avenida “01” à avenida “12”, dos trabalhadores aos consumidores, o Alecrim têm um público e tem muita gente. Gente que faz o Alecrim ser Alecrim há décadas e preenchem de gritos de esperança as ruas enumeradas do maior bairro de comércio popular do Rio Grande do Norte. São inúmeras famílias que vieram do sertão e aqui se fixaram, construindo um polo de comércio de Natal pulsante, conquistando o camelódromo, o coração do Alecrim.

Desde 1981, o camelódromo compõe a dinâmica do bairro e a presença de quase mil famílias camelôs no Alecrim trazem um fluxo econômico de importância ímpar para o crescimento sociocultural e histórico, mobilizando ondas de consumidores e público circundante contínuo nas ruas do bairro. O crescimento populacional motivado pelas heranças da Segunda Guerra e o crescimento do comércio informal ao longo dos anos no bairro, expandiu horizontes e trouxe dois teatros, cinemas, praças, clubes, cultura boêmia e um relógio edificado e presenteado para que a população pobre e trabalhadora pudesse acompanhar as horas do dia.

O comércio popular, a população do Alecrim e a cultura vêm sofrendo diversos ataques nos últimos meses da gestão executiva da cidade. Através de reuniões fechadas e informações incompletas que são apresentadas em jornais, a Prefeitura do Natal tem deliberado sobre o destino urbanístico do bairro histórico, aliando-se com empresários da iniciativa privada, pretendendo desafetar e entregar prédios públicos – como o Teatro Sandoval Wanderley, sem apresentar plantas, estudo de impacto socioambiental, nem o planejamento completo da modificação urbana à Câmara Municipal de Natal, sem o conhecimento do CONCIDADE e/ou a população natalenses, retirando indiscriminadamente trabalhadores do Alecrim sem qualquer garantia futura.

O prefeito Carlos Eduardo Alves vem, de forma sistemática, tratando com displicência pilares importantes para a efetivação de uma boa gestão política numa cidade, contrariando a vontade popular do próprio povo que o elegeu, desrespeitando a Câmara Municipal de Natal como instituição que zela pela sua função fiscalizadora e ignorando o próprio Conselho da cidade do Natal, o CONCIDADE, órgão de ampla participação da população de natureza permanente, deliberativa e consultiva e integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município (Lei Nº 6.013/2009).

A ousadia da Prefeitura do Natal está concretizada através do plano de reurbanização que pretende realizar no bairro histórico, modificando a essência do Alecrim e passando o trator na história de muitas vidas, cedendo a um projeto megalomaníaco apresentado pelas mãos de empresários e trazido ao conhecimento da população através da imprensa: sem discussão ampliada no CONCIDADE; sem consulta pública; sem licitação norteando serviços; sem projeto ampliado para que a casa parlamentar, comissões e corpos técnicos possam analisar; e, por fim, sem respeito ao povo potiguar, ignorando a transformação radical do maior bairro do comércio popular da cidade e do que isso pode representar, a partir da segregação e do afastamento das milhares de pessoas que sobrevivem dessa informalidade e que são as responsáveis para manter o Alecrim vivo e pulsante.

Diante do contexto de desrespeito da gestão executiva da cidade com o Alecrim, esta casa parlamentar se coloque solidária ao povo que pertence historicamente às ruas do bairro e ao lado das famílias que passaram gerações trabalhando pelos corredores do Camelódromo e arredores – abandonadas pelos governantes do município e do Rio Grande do Norte. A ausência de políticas públicas de reurbanização não pode ser resolvida com a privatização desenfreada dos espaços que pertencem ao povo natalense e que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Nesses termos, apresentamos esta Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes do Alecrim para que fique evidente a posição da Câmara Municipal de Natal que respeita uma dinâmica institucional, transparente e que segue lado a lado com a vontade popular, acreditando que o direito à informação é constitucional e que a defesa da permanência das famílias do comércio popular no bairro é em si, uma luta pela manutenção da memória histórica da cidade.