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Protetores de animais vão para porta da Prefeitura protestar por castramóveis

Nove meses depois da chegada dos castramóveis em Natal, os veículos continuam parados e nenhuma castração foi feita. A Prefeitura de Natal vai operar os veículos a partir da Secretaria Municipal de Saúde, mas mesmo depois das verbas asseguradas e de parcerias operacionais com a UNP e UFRN, os veículos continuam estacionados no pátio do Centro de Controle de Zoonoses. Protetores de animais vão realizar um ato público, a partir das 17h, desta segunda, 08, na porta da Prefeitura para denunciar o descaso da gestão municipal com as políticas de proteção animal e com promoção de saúde pública.

Histórico

A política de castração animal é uma alternativa eficaz para evitar a superpopulação de animais de rua. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou no final de 2015 a verba necessária para aquisição de dois veículos equipados para realizar a castração de animais. Em julho de 2016, os veículos chegaram em Natal e ainda não entraram em operação. O mandato de Sandro garantiu a verba, através de emenda impositiva, e a justiça garantiu aplicação de recursos para a compra de materiais.

Depois disso, a secretaria de saúde alegou falta de equipe e de um plano de execução para o funcionamento dos veículos. Nosso mandato conseguiu apoio da instituições de ensino para garantir, respectivamente, o plano de operação dos castramóveis e os profissionais para realizar as castrações.

Mais informações

João Victor Pereira Leal
Jornalista

Demolição de Casas Populares é tema de Sessão Popular da Câmara no bairro de Felipe Camarão

A Câmara Municipal de Natal, a partir de proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL) realiza na próxima quinta, 23, a partir das 19h, uma Sessão Popular para debater junto com os moradores de Felipe Camarão uma iniciativa por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) para desocupar um terreno no bairro.

Localizado nas proximidades da Rua dos Campos e Rua da Fé, o terreno é ocupado por cerca de 100 famílias, muitas delas residentes na área desde a década de 60. Apesar da Prefeitura alegar ocupação ilegal, os moradores pagam IPTU, contas de água e luz e em algumas ruas foram realizadas obras de saneamento básico.  Os moradores já receberam várias notificações e multas para que deixem suas casas.

Com o tema “Pela não Demolição de Casas Populares no bairro de Felipe Camarão”, a Sessão Popular vai debater os impactos sociais da retirada dos moradores diante do acentuado grau de urbanização da área e do tempo de permanência das famílias no terreno. Entre os convidados para audiência estão os titulares da Secretaria Municipal de Habitação e da SEMURB.

Comissão de Planejamento da Câmara debate aumento da tarifa de transporte público em Natal.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos  da Câmara Municipal de Natal realiza na manhã desta terça, 07, debate sobre o possível aumento da tarifa do transporte público em Natal. A reunião está prevista para as 9h.

A  comissão presidida pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL)  decidiu realizar a discussão após o pedido feito à Prefeitura do Natal, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (SETURN), para aumentar para R$ 3,40  o valor da tarifa. Um aumento de 17,45%, muito maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses.  Os vereadores querem explicações sobre as razões do possível aumento, além de levantar  questionamentos sobre a qualidade do transporte público e da fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal de Natal.

“Existe hoje uma caixa preta sobre os custos e os lucros das empresas de ônibus  o que prejudica qualquer debate sobre o aumento da tarifa, pois não temos acesso a esses dados”

Além do vereador do PSOL, integram a comissão os vereadores Nina Souza (PEN), Natália Bonavides (PT) , Wilma de Faria (PTdoB) e Sueldo Medeiros (PHS).

PSOL apresenta pedido de impeachment do Prefeito de Natal/RN

O vereador Sandro Pimentel (PSOL- Natal/RN) protocolou representação para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A representação foi protocolada na última quinta, 16, e deve seguir tramitação até sexta–feira, 24/02, na Câmara Municipal de Natal. O impeachment de Carlos Eduardo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017.  Prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão ordinária da Câmara está prevista para iniciar às 14h.

No final de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu liminar suspendendo a cobrança antecipada do IPTU. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, determina que a antecipação de receita de imposto é proibida no último ano de mandato de Presidentes, Governadores  ou Prefeitos. Apesar de reeleito,  Carlos Eduardo  estava encerrando o primeiro mandato. Essa representação ao TCE também foi feita pelo vereador Sandro Pimentel.

Para Sandro a cobrança antecipada é um “crime contra a população de Natal”.  Segundo o vereador, esse tipo de medida acaba desrespeitando o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte.  “A prefeitura precisa respeitar seu planejamento. O IPTU é a maior receita própria do município, essa manobra fiscal também foi feita em 2015  o que ajudou  no  desequilíbrio das contas para 2016, resultando em atraso de salários dos servidores  e dificuldades administrativas na Prefeitura”, afirmou Sandro.

Se for aberto processo de impeachment pode durar até 90 dias

Pelo trâmite  previsto, de posse da denúncia, o  Presidente  da Câmara, na Primeira sessão, irá realizar a leitura e consultará os vereadores sobre o recebimento da denúncia. Decidido o recebimento, pela maioria dos presentes,  na mesma sessão será constituída uma comissão processante com  três vereadores membros, eles ficarão responsáveis pela apuração da denúncia. O processo deverá estar concluído em até 90 dias após a sua abertura

No Dia Mundial da Água, Câmara de Natal vota projeto que obriga reuso da água da chuva

Diante da crise hídrica acentuada pelo crescente desperdício, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou um projeto que obriga a instalação de reservatórios ou cisternas para captação de água da chuva em novas edificações com tamanho igual ou superior a 500 m². O texto que tramita na Câmara Municipal de Natal desde agosto de 2015 irá à votação na sessão desta quarta, 22, data em que é celebrado o Dia Mundial da Água. 

Entre as determinações do Projeto de Lei Complementar 09/2015 está que todos os novos prédios públicos, independente do tamanho da área, devem dispor do sistema de captação, armazenamento e utilização de água da chuva. O projeto ainda estabelece que o executivo municipal vai elaborar campanhas educativas sobre a importância do reuso da água da chuva e criará um sistema de informações ao cidadão para fins de orientação e acesso à informação sobre formas de captação e armazenamento, bem como utilização e destinação das águas da chuva.

“É  muito simbólico e importante que esse texto seja votado no Dia Mundial da Água, pois já estamos vivendo na capital potiguar falhas e problemas no abastecimento e precisamos constantemente debater a preservação de nossos reservatórios e buscar alternativas sustentáveis de uso da água”, afirmou o vereador.

Prefeitura se recusa a receber doação de remédio para animal doente no curral municipal 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais realiza visitas periódicas ao Curral municipal, local onde ficam guardados os equinos que são apreendidos pela Prefeitura. Na última visita, dia 06/03, as representantes da Frente constataram a presença de um animal com enorme infestação de carrapatos. Os funcionários do curral informaram que no local não existe medicação para esse tipo de tratamento, e nem previsão de compra.  O valor do medicamento custa, em média, R$ 30,00. O Curral é administrado pela SEMSUR. 

Sensibilizados com a situação do animal, os representantes buscaram a SEMSUR para fazer a doação do medicamento, contudo a secretaria se recusou a receber o ofício informando a doação.  Essa atitude acaba por prejudicar os animais sob guarda da Prefeitura.  O carrapato é um parasita que transmite doenças para o animal e para o homem, caso da febre maculosa, quando não tratada a infestação pode atingir outros animais e causar a morte dos infectados. 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, junto com o presidente da Frente Vereador Sandro Pimentel (PSOL), irá realizar nova visita ao curral nesta quinta, 09/03, as 9h, para tentar, mais uma vez, entregar a doação do remédio. “Entendemos que a Prefeitura não pode se omitir de preservar a vida de um animal quando existem condições objetivas e boa vontade  dos protetores de animais para ajudar”, afirmou o vereador. 

Evento adoção bate recorde e mais de 70 animais ganham um novo lar


Aconteceu no último domingo, 08, o III Evento de Adoção de Animais ”Amor por Toda Vida”. Um espaço no estacionamento do Partage Norte Shopping  foi cedido para a realização de orientações veterinárias,  vacinação antirrábica, promoção de cuidado animal e adoção de cães e gatos.

Com a participação de voluntários e de protetores de animais, o evento contou com a presença de mais de 2508 pessoas,  139 aplicações de vacinas antirrábica, 30 aplicações de vacina V11, 25 testes para detecção de Leishmaniose. Além de  128 orientações veterinárias. O número de adoções também bateu recorde,  28 gatos  e 43 cachorros foram adotados. O evento é uma realização do mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais , e contou com apoio do Partage Norte Shopping e Projeta Cursos.

“Esse  é o nosso terceiro evento de adoção, ficamos felizes de continuar ajudando a conscientizar pessoas sobre cuidado animal e adoção. Lembrando sempre que adotar é um ato de amor e carinho com animais que, muitas vezes,  já tiveram um histórico de abandono e maus-tratos”, afirmou  Sandro.

Vereador Sandro Pimentel protocola impeachment e processo começa a tramitar na Câmara

Foi  protocolado na manhã desta quinta, 16, a representação para abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O autor da representação, vereador Sandro Pimentel (PSOL),  entregou as 19 páginas da representação nas mãos do Presidente da Câmara Municipal,  vereador Raniere Barbosa (PDT).  


O pedido tem por base as manobras fiscais realizadas pelo Prefeito que antecipou, no final do ano passado, a cobrança do IPTU de 2017. Ação que fere o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo argumentos da denúncia, a ação de Carlos Eduardo gera desequilíbrio nas contas públicas e prejudica os investimentos do executivo municipal para o ano de 2017. “A ação do Prefeito Carlos Eduardo em antecipar a cobrança do IPTU é uma ilegalidade, prejudica o planejamento financeiro e as políticas públicas da cidade. O prefeito não está acima da lei  e deve sim responder quando comete ilegalidades”, afirmou o vereador

Na sessão ordinária, realizada na parte da tarde,  o vereador Raniere Barbosa informou aos demais vereadores sobre a representação e forneceu uma cópia para que os parlamentares e suas equipes possam ter conhecimento do teor da denúncia.  A expectativa é que a íntegra da representação  seja lida na  semana que vem.

Após a leitura da representação em  plenário, a abertura do processo é votada pelos vereadores. Se a maioria do plenário optar pelo prosseguimento da denúncia, uma comissão processante com três vereadores é eleita para investigar a denúncia feita na representação. Após a abertura do processo, a Câmara tem até 90 dias para julgar a cassação do Prefeito Carlos Eduardo.