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Câmara aprova desconto dos salários do Prefeito e vice após viagem não oficial ao exterior

Foi aprovado na sessão desta quarta, 26, um requerimento do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estabelece o desconto dos salários do prefeito e do vice prefeito pelo período que eles ficaram ausentes do cargo. Foi amplamente divulgado na imprensa que tanto Álvaro Dias quanto Carlos Eduardo estavam em viagem não oficial ao exterior na semana passada.

O requerimento será oficiado pela Câmara para a Secretaria de Administração (SEMAD). O vereador Sandro Pimentel afirmou que vai acompanhar a implementação do requerimento por entender que não é aceitável que representantes eleitos pelo povo se ausentem das suas responsabilidades e continuem recebendo por isso.

“Baseado na moralidade do serviço público, aprovamos esse requerimento para que sirva como algo educativo e para além disso vamos requerer no próximo mês as comprovações de que o desconto foi efetivado”, afirmou o vereador.

Download Requerimento Aqui.

Protetores de animais vão para porta da Prefeitura protestar por castramóveis

Nove meses depois da chegada dos castramóveis em Natal, os veículos continuam parados e nenhuma castração foi feita. A Prefeitura de Natal vai operar os veículos a partir da Secretaria Municipal de Saúde, mas mesmo depois das verbas asseguradas e de parcerias operacionais com a UNP e UFRN, os veículos continuam estacionados no pátio do Centro de Controle de Zoonoses. Protetores de animais vão realizar um ato público, a partir das 17h, desta segunda, 08, na porta da Prefeitura para denunciar o descaso da gestão municipal com as políticas de proteção animal e com promoção de saúde pública.

Histórico

A política de castração animal é uma alternativa eficaz para evitar a superpopulação de animais de rua. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou no final de 2015 a verba necessária para aquisição de dois veículos equipados para realizar a castração de animais. Em julho de 2016, os veículos chegaram em Natal e ainda não entraram em operação. O mandato de Sandro garantiu a verba, através de emenda impositiva, e a justiça garantiu aplicação de recursos para a compra de materiais.

Depois disso, a secretaria de saúde alegou falta de equipe e de um plano de execução para o funcionamento dos veículos. Nosso mandato conseguiu apoio da instituições de ensino para garantir, respectivamente, o plano de operação dos castramóveis e os profissionais para realizar as castrações.

Mais informações

João Victor Pereira Leal
Jornalista

Demolição de Casas Populares é tema de Sessão Popular da Câmara no bairro de Felipe Camarão

A Câmara Municipal de Natal, a partir de proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL) realiza na próxima quinta, 23, a partir das 19h, uma Sessão Popular para debater junto com os moradores de Felipe Camarão uma iniciativa por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) para desocupar um terreno no bairro.

Localizado nas proximidades da Rua dos Campos e Rua da Fé, o terreno é ocupado por cerca de 100 famílias, muitas delas residentes na área desde a década de 60. Apesar da Prefeitura alegar ocupação ilegal, os moradores pagam IPTU, contas de água e luz e em algumas ruas foram realizadas obras de saneamento básico.  Os moradores já receberam várias notificações e multas para que deixem suas casas.

Com o tema “Pela não Demolição de Casas Populares no bairro de Felipe Camarão”, a Sessão Popular vai debater os impactos sociais da retirada dos moradores diante do acentuado grau de urbanização da área e do tempo de permanência das famílias no terreno. Entre os convidados para audiência estão os titulares da Secretaria Municipal de Habitação e da SEMURB.

Comissão de Planejamento da Câmara debate aumento da tarifa de transporte público em Natal.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos  da Câmara Municipal de Natal realiza na manhã desta terça, 07, debate sobre o possível aumento da tarifa do transporte público em Natal. A reunião está prevista para as 9h.

A  comissão presidida pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL)  decidiu realizar a discussão após o pedido feito à Prefeitura do Natal, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (SETURN), para aumentar para R$ 3,40  o valor da tarifa. Um aumento de 17,45%, muito maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses.  Os vereadores querem explicações sobre as razões do possível aumento, além de levantar  questionamentos sobre a qualidade do transporte público e da fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal de Natal.

“Existe hoje uma caixa preta sobre os custos e os lucros das empresas de ônibus  o que prejudica qualquer debate sobre o aumento da tarifa, pois não temos acesso a esses dados”

Além do vereador do PSOL, integram a comissão os vereadores Nina Souza (PEN), Natália Bonavides (PT) , Wilma de Faria (PTdoB) e Sueldo Medeiros (PHS).

PSOL apresenta pedido de impeachment do Prefeito de Natal/RN

O vereador Sandro Pimentel (PSOL- Natal/RN) protocolou representação para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A representação foi protocolada na última quinta, 16, e deve seguir tramitação até sexta–feira, 24/02, na Câmara Municipal de Natal. O impeachment de Carlos Eduardo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017.  Prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão ordinária da Câmara está prevista para iniciar às 14h.

No final de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu liminar suspendendo a cobrança antecipada do IPTU. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, determina que a antecipação de receita de imposto é proibida no último ano de mandato de Presidentes, Governadores  ou Prefeitos. Apesar de reeleito,  Carlos Eduardo  estava encerrando o primeiro mandato. Essa representação ao TCE também foi feita pelo vereador Sandro Pimentel.

Para Sandro a cobrança antecipada é um “crime contra a população de Natal”.  Segundo o vereador, esse tipo de medida acaba desrespeitando o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte.  “A prefeitura precisa respeitar seu planejamento. O IPTU é a maior receita própria do município, essa manobra fiscal também foi feita em 2015  o que ajudou  no  desequilíbrio das contas para 2016, resultando em atraso de salários dos servidores  e dificuldades administrativas na Prefeitura”, afirmou Sandro.

Se for aberto processo de impeachment pode durar até 90 dias

Pelo trâmite  previsto, de posse da denúncia, o  Presidente  da Câmara, na Primeira sessão, irá realizar a leitura e consultará os vereadores sobre o recebimento da denúncia. Decidido o recebimento, pela maioria dos presentes,  na mesma sessão será constituída uma comissão processante com  três vereadores membros, eles ficarão responsáveis pela apuração da denúncia. O processo deverá estar concluído em até 90 dias após a sua abertura

No Dia Mundial da Água, Câmara de Natal vota projeto que obriga reuso da água da chuva

Diante da crise hídrica acentuada pelo crescente desperdício, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou um projeto que obriga a instalação de reservatórios ou cisternas para captação de água da chuva em novas edificações com tamanho igual ou superior a 500 m². O texto que tramita na Câmara Municipal de Natal desde agosto de 2015 irá à votação na sessão desta quarta, 22, data em que é celebrado o Dia Mundial da Água. 

Entre as determinações do Projeto de Lei Complementar 09/2015 está que todos os novos prédios públicos, independente do tamanho da área, devem dispor do sistema de captação, armazenamento e utilização de água da chuva. O projeto ainda estabelece que o executivo municipal vai elaborar campanhas educativas sobre a importância do reuso da água da chuva e criará um sistema de informações ao cidadão para fins de orientação e acesso à informação sobre formas de captação e armazenamento, bem como utilização e destinação das águas da chuva.

“É  muito simbólico e importante que esse texto seja votado no Dia Mundial da Água, pois já estamos vivendo na capital potiguar falhas e problemas no abastecimento e precisamos constantemente debater a preservação de nossos reservatórios e buscar alternativas sustentáveis de uso da água”, afirmou o vereador.

Prefeitura se recusa a receber doação de remédio para animal doente no curral municipal 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais realiza visitas periódicas ao Curral municipal, local onde ficam guardados os equinos que são apreendidos pela Prefeitura. Na última visita, dia 06/03, as representantes da Frente constataram a presença de um animal com enorme infestação de carrapatos. Os funcionários do curral informaram que no local não existe medicação para esse tipo de tratamento, e nem previsão de compra.  O valor do medicamento custa, em média, R$ 30,00. O Curral é administrado pela SEMSUR. 

Sensibilizados com a situação do animal, os representantes buscaram a SEMSUR para fazer a doação do medicamento, contudo a secretaria se recusou a receber o ofício informando a doação.  Essa atitude acaba por prejudicar os animais sob guarda da Prefeitura.  O carrapato é um parasita que transmite doenças para o animal e para o homem, caso da febre maculosa, quando não tratada a infestação pode atingir outros animais e causar a morte dos infectados. 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, junto com o presidente da Frente Vereador Sandro Pimentel (PSOL), irá realizar nova visita ao curral nesta quinta, 09/03, as 9h, para tentar, mais uma vez, entregar a doação do remédio. “Entendemos que a Prefeitura não pode se omitir de preservar a vida de um animal quando existem condições objetivas e boa vontade  dos protetores de animais para ajudar”, afirmou o vereador. 

Evento adoção bate recorde e mais de 70 animais ganham um novo lar


Aconteceu no último domingo, 08, o III Evento de Adoção de Animais ”Amor por Toda Vida”. Um espaço no estacionamento do Partage Norte Shopping  foi cedido para a realização de orientações veterinárias,  vacinação antirrábica, promoção de cuidado animal e adoção de cães e gatos.

Com a participação de voluntários e de protetores de animais, o evento contou com a presença de mais de 2508 pessoas,  139 aplicações de vacinas antirrábica, 30 aplicações de vacina V11, 25 testes para detecção de Leishmaniose. Além de  128 orientações veterinárias. O número de adoções também bateu recorde,  28 gatos  e 43 cachorros foram adotados. O evento é uma realização do mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais , e contou com apoio do Partage Norte Shopping e Projeta Cursos.

“Esse  é o nosso terceiro evento de adoção, ficamos felizes de continuar ajudando a conscientizar pessoas sobre cuidado animal e adoção. Lembrando sempre que adotar é um ato de amor e carinho com animais que, muitas vezes,  já tiveram um histórico de abandono e maus-tratos”, afirmou  Sandro.

Vereador Sandro Pimentel protocola impeachment e processo começa a tramitar na Câmara

Foi  protocolado na manhã desta quinta, 16, a representação para abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O autor da representação, vereador Sandro Pimentel (PSOL),  entregou as 19 páginas da representação nas mãos do Presidente da Câmara Municipal,  vereador Raniere Barbosa (PDT).  


O pedido tem por base as manobras fiscais realizadas pelo Prefeito que antecipou, no final do ano passado, a cobrança do IPTU de 2017. Ação que fere o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo argumentos da denúncia, a ação de Carlos Eduardo gera desequilíbrio nas contas públicas e prejudica os investimentos do executivo municipal para o ano de 2017. “A ação do Prefeito Carlos Eduardo em antecipar a cobrança do IPTU é uma ilegalidade, prejudica o planejamento financeiro e as políticas públicas da cidade. O prefeito não está acima da lei  e deve sim responder quando comete ilegalidades”, afirmou o vereador

Na sessão ordinária, realizada na parte da tarde,  o vereador Raniere Barbosa informou aos demais vereadores sobre a representação e forneceu uma cópia para que os parlamentares e suas equipes possam ter conhecimento do teor da denúncia.  A expectativa é que a íntegra da representação  seja lida na  semana que vem.

Após a leitura da representação em  plenário, a abertura do processo é votada pelos vereadores. Se a maioria do plenário optar pelo prosseguimento da denúncia, uma comissão processante com três vereadores é eleita para investigar a denúncia feita na representação. Após a abertura do processo, a Câmara tem até 90 dias para julgar a cassação do Prefeito Carlos Eduardo.