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Câmara de Natal aprova Plano Municipal de Cultura que valerá por dez anos

Nesta quinta-feira, 07/12, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Plano Municipal de Cultura (PMC), um importante instrumento de planejamento das políticas culturais do município que norteará os objetivos e metas até 2026 na cidade. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) inseriu metade das emendas que foram encartadas ao projeto dialogando com a transparência política, respeito à diversidade cultural, participação da população na gestão da cultura e valorização da educação cultural no município.

Para realizar as contribuições, nosso mandato contou com a colaboração da arquiteta representante do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RN, Flávia Laranjeira, e dialogou com as metas e objetivos do Plano Nacional de Cultura. Em suma, nenhum item do projeto enviado do executivo foi suprimido, somente foram realizadas adequações e inserções necessárias, tais como a ampliação dos recursos orçamentários destinados à cultura para todas as linguagens artísticas e a criação e consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade.

Dentre as emendas encartadas, ainda fora acrescentado a transparência na gestão dos equipamentos, documentos e recursos das políticas culturais como um dos princípios norteadores e direciona que o monitoramento do plano seja efetivado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Natal.  No artigo que dispõe das obrigações do poder público foram inseridos como diretrizes o fomento contínuo através de seleções públicas para processos e projetos culturais, a democratização do acesso dos bens culturais da cidade e a estimulação de programas culturais educativos considerando o acesso às múltiplas linguagens artísticas, como circo, fotografia, cinema, teatro, música, dança e performance, dentre outros acréscimos.

O Plano Municipal de Cultura de Natal aprovado nesta manhã valerá por 10 (dez) anos e promoverá a efetivação do acesso à cultura potiguar como importante instrumento de memória social considerando central o reconhecimento da diversidade cultural étnica da capital potiguar, a formação de agentes culturais, o fomento à criação e a circulação dos bens artísticos produzidos em nossa terra e a ampliação dos recursos orçamentários para o desenvolvimento da economia cultural na cidade.

Alecrim recebe sessão popular para discutir projeto alternativo de reurbanização

Texto: Marcius Valerius (Assessoria da Câmara)
Fotos: Verônica Macedo (Assessoria da Câmara)
O Alecrim recebeu, na noite desta quarta-feira (6), a primeira sessão popular do ano para discutir o projeto de reurbanização do bairro com a inclusão do comércio informal. A iniciativa foi do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e referendada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT).

O objetivo da audiência foi apresentar o projeto de reurbanização alternativo proposto pelos próprios comerciantes informais. O projeto foi feito pelas arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre, que tem um trabalho voltado para o reordenamento e aproveitamento urbano voltado para a valorização das pessoas. Sandro Pimentel elogiou a iniciativa dos trabalhadores. “Os ambulantes são ousados e organizados. Apresentaram para a Câmara e para a Prefeitura um projeto técnico que dá conta da viabilidade do comércio informal organizado e que não impede a construção do shopping. Temos agora um único projeto, que a Prefeitura não fez, sendo apesentado pelos trabalhadores”, observou.

Raniere Barbosa disse feliz com o resultado da sessão popular. Ele entendeu que é papel da Câmara estar mais presente dos seus representados para buscar soluções para a população. “Vejo com muita satisfação que a Câmara está buscando o exercício de aproximação com o povo e indo às ruas de Natal para ser uma mediadora com o objetivo de construir soluções para a população e para a cidade. O Parlamento cumpriu hoje, mais uma vez, sua prerrogativa de representar a população”, analisou.

O secretário Jonny Costa, titular da pasta de Serviços Urbanos (Semsur), que esteve na sessão também representando o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), elogiou o projeto apresentado e garantiu que o Poder Executivo está disposto a dialogar com todos. “Tudo o que vier no interesse maior da cidade não há dificuldade por parte da Prefeitura em absorver. Estamos dispostos a ouvir. Naquilo que for possível convergir, o faremos, desde que o Alecrim não perca a oportunidade de receber investimentos”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ambulantes, José de Anchieta Alves, mais conhecido como “Anchieta” elogiou a Câmara Municipal tanto pelo apoio em mediar as discussões, quanto em realizar a sessão. Ele destacou que o projeto das arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre mantém o comércio de rua. “O Poder Legislativo já nos garantiu apoio por meio de uma moção e agora com essa audiência. Agora nós esperamos o mesmo do prefeito e dos órgãos municipais o mesmo apoio também. Porque a Prefeitura queria nos excluir, nos tirar daqui, com o projeto antigo. E esse novo projeto é inclusivo. Nos inclui, nós que fazemos o comércio de rua, dentro do contexto do Alecrim”, disse.

Camila Nobre destacou exatamente essa inclusão do comércio informal ao apresentar o projeto para todos. Ela disse que além de possível, é fundamental diante da importância dele para o bairro. “A primeira coisa que a gente coloca em essencial nesse projeto é contemplar o comércio informal do Alecrim. Ele é a identidade do bairro e faz parte da história do bairro. A gente veio pra mostrar que essa manutenção do comércio informal é importante e possível”, completou.

Também participaram do debate os vereadores Cícero Martins (PTB), que subscreveu o pedido para realização da sessão, e Dinarte Torres (PMB), além de representantes de várias secretarias municipais e dos próprios ambulantes.

Câmara Municipal de Natal aprova Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim

     

     A Câmara Municipal de Natal aprovou  a Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim de autoria do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL). A moção representa uma importante conquista dos trabalhadores que já atuam há anos no bairro e sofreram ameaça de retirada por parte da Prefeitura do Natal, visto o documento também demonstra o apoio dos vereadores da Casa Parlamentar à permanência dos comerciantes no Alecrim. Confira na íntegra o texto aprovado de autoria de nosso mandato:

MOÇÃO DE APOIO AOS AMBULANTES E COMERCIANTES INFORMAIS DO ALECRIM

Neste mês de outubro o bairro do Alecrim comemora 106 anos de história: das feiras aos mercados, do camelódromo aos ambulantes, das lojas às praças, dos moradores ao periquito – mascote do time, da avenida “01” à avenida “12”, dos trabalhadores aos consumidores, o Alecrim têm um público e tem muita gente. Gente que faz o Alecrim ser Alecrim há décadas e preenchem de gritos de esperança as ruas enumeradas do maior bairro de comércio popular do Rio Grande do Norte. São inúmeras famílias que vieram do sertão e aqui se fixaram, construindo um polo de comércio de Natal pulsante, conquistando o camelódromo, o coração do Alecrim.

Desde 1981, o camelódromo compõe a dinâmica do bairro e a presença de quase mil famílias camelôs no Alecrim trazem um fluxo econômico de importância ímpar para o crescimento sociocultural e histórico, mobilizando ondas de consumidores e público circundante contínuo nas ruas do bairro. O crescimento populacional motivado pelas heranças da Segunda Guerra e o crescimento do comércio informal ao longo dos anos no bairro, expandiu horizontes e trouxe dois teatros, cinemas, praças, clubes, cultura boêmia e um relógio edificado e presenteado para que a população pobre e trabalhadora pudesse acompanhar as horas do dia.

O comércio popular, a população do Alecrim e a cultura vêm sofrendo diversos ataques nos últimos meses da gestão executiva da cidade. Através de reuniões fechadas e informações incompletas que são apresentadas em jornais, a Prefeitura do Natal tem deliberado sobre o destino urbanístico do bairro histórico, aliando-se com empresários da iniciativa privada, pretendendo desafetar e entregar prédios públicos – como o Teatro Sandoval Wanderley, sem apresentar plantas, estudo de impacto socioambiental, nem o planejamento completo da modificação urbana à Câmara Municipal de Natal, sem o conhecimento do CONCIDADE e/ou a população natalenses, retirando indiscriminadamente trabalhadores do Alecrim sem qualquer garantia futura.

O prefeito Carlos Eduardo Alves vem, de forma sistemática, tratando com displicência pilares importantes para a efetivação de uma boa gestão política numa cidade, contrariando a vontade popular do próprio povo que o elegeu, desrespeitando a Câmara Municipal de Natal como instituição que zela pela sua função fiscalizadora e ignorando o próprio Conselho da cidade do Natal, o CONCIDADE, órgão de ampla participação da população de natureza permanente, deliberativa e consultiva e integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município (Lei Nº 6.013/2009).

A ousadia da Prefeitura do Natal está concretizada através do plano de reurbanização que pretende realizar no bairro histórico, modificando a essência do Alecrim e passando o trator na história de muitas vidas, cedendo a um projeto megalomaníaco apresentado pelas mãos de empresários e trazido ao conhecimento da população através da imprensa: sem discussão ampliada no CONCIDADE; sem consulta pública; sem licitação norteando serviços; sem projeto ampliado para que a casa parlamentar, comissões e corpos técnicos possam analisar; e, por fim, sem respeito ao povo potiguar, ignorando a transformação radical do maior bairro do comércio popular da cidade e do que isso pode representar, a partir da segregação e do afastamento das milhares de pessoas que sobrevivem dessa informalidade e que são as responsáveis para manter o Alecrim vivo e pulsante.

Diante do contexto de desrespeito da gestão executiva da cidade com o Alecrim, esta casa parlamentar se coloque solidária ao povo que pertence historicamente às ruas do bairro e ao lado das famílias que passaram gerações trabalhando pelos corredores do Camelódromo e arredores – abandonadas pelos governantes do município e do Rio Grande do Norte. A ausência de políticas públicas de reurbanização não pode ser resolvida com a privatização desenfreada dos espaços que pertencem ao povo natalense e que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Nesses termos, apresentamos esta Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes do Alecrim para que fique evidente a posição da Câmara Municipal de Natal que respeita uma dinâmica institucional, transparente e que segue lado a lado com a vontade popular, acreditando que o direito à informação é constitucional e que a defesa da permanência das famílias do comércio popular no bairro é em si, uma luta pela manutenção da memória histórica da cidade.

Sandro critica pressa da Prefeitura para desmontar licitação dos transportes

Sandro Pimentel critica a pressa da Prefeitura para passar as mudanças na licitação dos transportes. Sandro lembrou que a votação ocorrida em 2015 foi antecedida de ampla discussão e de grandes contribuições de vários setores. Sandro ainda lembrou que a cidade não pode aceitar uma proposta rebaixada, que retira avanços para os usuários e trabalhadores de transporte.

As mudanças propostas só beneficiam os empresários. O vereador do PSOL já disse que não aceita que o projeto da Prefeitura, que desmonta a licitação, seja votado ainda esse ano. Veja vídeo com fala do vereador.

 

Sandro garante desconto no IPTU para imóveis com valor até R$ 87 mil

Em segunda discussão e por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar que acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município. Com quatro emendas encartadas, a redação-final segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A proposta, de autoria do Poder Executivo, promove a atualização da legislação municipal em consonância com a legislação federal.

Uma mudança prática se refere à destinação das receitas oriundas dos impostos pagos pelas administradoras de cartões de crédito. Hoje, esses recursos são enviados para a cidade-sede da empresa que opera o cartão. A partir de agora, a arrecadação desses tributos vai ser aplicada em melhorias para a cidade, ou seja, o valor do imposto será investido no município onde o cliente do cartão mora.

O vereador Sandro Pimentel (Psol) encartou três emendas ao projeto. Destaque para a que garante um desconto maior no IPTU pago pelos moradores dos bairros periféricos da capital potiguar. “A Prefeitura estava tentando retirar este benefício das comunidades pobres. No entanto, fizemos um ajuste, de forma que o desconto foi mantido. Só que para ter esse direito, o valor venal da casa/apartamento deve ser igual ou inferior a R$ 87 mil e a pessoa não pode ter mais de um imóvel”.

A segunda emenda apresentada por Sandro, proibiu que  O texto prevê ainda que a Taxa de Lixo  não pode ser superior a dois por cento (2%) do valor venal do imóvel. Contudo, outra emenda apresentada pelo vereador do PSOL garante que esse benefício não seja garantido para imóveis que já foram autuados com multas ambientais.

A última emenda do vereador, que também foi aprovada, garantiu que fosse mantida a isenção no Cadastro Municipal de Contribuintes para pequenos artífices, artesãos e outros segmentos da economia individual da cidade.  O projeto agora segue para sanção do executivo.

Texto: Junior Martins, assessoria da Câmara, com alterações feitas pela assessoria do vereador Sandro Pimentel
Fotos: Elpídio Júnior

PL que autoriza implantação de Hospital Público Veterinário é aprovado na Câmara Municipal

Na última quarta, 22/11, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou mais um avanço na área da saúde pública e causa animal na Câmara Municipal de Natal. Foi aprovado em segunda votação no plenário da casa parlamentar, o projeto de lei 15/2017 de autoria de nosso mandato que autoriza a implantação do Hospital Público Veterinário na cidade.

O projeto de lei somente virará lei em vigor após a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves, e se o mesmo vetar a proposta, o projeto retorna à Câmara para nova discussão, onde poderá virar lei ou não com a derrubada do veto de vereadores. A perspectiva é que a pauta animal avance na capital através de investimentos do poder público para além de políticas paliativas e que nos próximos anos, a cidade possa contar com o primeiro Hospital Público com atendimento veterinário gratuito para animais em Natal/RN.

Além da proposta, o mandato do vereador Sandro já direcionou verba durante os dois últimos anos consecutivos para construção do Hospital Veterinário, porém as emendas tinham sido barradas pela bancada do prefeito Carlos Eduardo. Agora, uma vez sancionado, a lei que autoriza a construção do prédio representará uma grande conquista para Natal na saúde pública e bem-estar animal, visto que a partir disso, será possível pressionar a gestão executiva a cumprir a lei e direcionar verba para efetivar a construção do equipamento de saúde animal, indispensável no município.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) destaca que “O Hospital Público Veterinário de Natal é um dos sonhos de nosso mandato que lutaremos para conquistar, a cidade precisa avançar na pauta da causa animal com políticas de saúde que possibilitem o apoio veterinário gratuito contínuo, é uma política de saúde pública que cuida do meio ambiente e atende todas as camadas sociais da população natalense”.

Levantamento para tutores responsáveis por dez ou mais animais

Estamos  fazendo um levantamento interno do mandato do vereador Sandro Pimentel para verificar quais áreas e regiões da cidade necessitam de maior atenção quanto as políticas de castração animal. Este não é um cadastro de espera ou reserva para uso dos castramóveis, mas ofereceremos esses dados para a Secretaria Municipal de Saúde como sugestão para seu cadastro.

O foco desse formulário são os tutores responsáveis por dez ou mais animais, pedimos que não preencham o formulário as pessoas que não se encontram nessa situação.

Preencha o formulário clicando aqui

Concessão de lixão é aprovada sem garantias de recursos para qualificação de servidores e para concurso público na URBANA

O Projeto aprovado na sessão desta quinta,16, garante a concessão da exploração do lixão de Cidade Nova, por até 20 anos. Segundo o projeto, apresentado pela Prefeitura, o lucro previsto com a operação do lixão é de R$ 200 milhões por ano.  O texto garante a industrialização do lixo armazenado no local e prevê que a Urbana fique com 49% do lucro gerado com a operação.

Pelo projeto, a parte referente ao lucro da empresa pública,será aplicada da seguinte maneira: 60% para pagamento das dívidas trabalhistas e previdenciárias da Urbana junto à justiça, 20% para despesas cotidianas da empresa e 20% para sua modernização.

Desse percentual destinado para despesas cotidianas, o mandato do vereador Sandro Pimentel apresentou emenda ao projeto garantindo que 5%  seja reservado para a qualificação dos servidores da Urbana e para garantia de realização de concurso público, possibilitando a renovação do quadro de efetivos da empresa,  evitando assim a ampliação das terceirizações.

Trabalhadores da URBANA lotaram as galerias da Câmara

Infelizmente, apesar do apoio dos trabalhadores da Urbana, a emenda foi rejeitada. A emenda contou com voto contrário, até mesmo, de vereadores que se dizem defensores dos trabalhadores da limpeza urbana de Natal.

Além dessa emenda, o vereador apresentou também outras melhorias ao texto, dentre elas,  a garantia de um trabalhador efetivo da Urbana como representante no Conselho que compõe a sociedade entre a empresa privada (51%) e a Urbana (49%). Outra emenda do vereador do PSOL previa  uma prestação de contas anual, na Câmara,  para esclarecer sobre lucros e investimentos feitos pela concessão.

Todas as sete emendas apresentadas por Sandro, inclusive as que garantiam maior transparência na gestão dos recursos da concessão, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. O projeto de concessão do lixão de Cidade Nova  foi aprovado e agora segue para sanção do Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel  lamentou a rejeição das emendas.  Veja:

 

Mudanças no Alecrim só depois de janeiro de 2018, afirma Prefeitura

Na última sexta, 10, o mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) esteve  no Alecrim para dialogar com os trabalhadores informais em mais uma assembleia do movimento Salve o Alecrim.

Um grupo de arquitetos e urbanistas, que apoiam o movimento, falou de um projeto alternativo para a área que está em fase de finalização.

Também apresentamos o resultado da última reunião com a Prefeitura, realizada na quinta, 09, onde  ficou garantidp que qualquer mudança no bairro vai ficar para o final de janeiro de 2018, dando mais tempo para que alternativas sejam apresentadas. Nesse tempo, trabalhadores vão buscar parceiros para implementar projetos que garantam a revitalização do bairro e a permanência dos trabalhadores na região.

Derrubado veto ao projeto que cria espaço para eventos de som automotivo

Texto: Junior Martins (assessoria Câmara)
Fotos: Elpídio Júnior (assessoria Câmara)

20 vereadores votaram pela derrubada do veto. Foto: João Victor Leal

A continuidade da votação dos vetos aplicados pela Prefeitura que impedem a execução dos projetos de lei aprovados pelos parlamentares foi a prioridade do plenário da Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária desta quarta-feira (08). Esta é a terceira sessão dedicada ao debate dos pareceres contrários, que obstruem a pauta e impedem a votação de outras propostas.

O destaque de hoje foi a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 102/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), que estabelece a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto. Atualmente os amantes dos “paredões” se reúnem semanalmente para eventos sociais e competitivos, sendo que na ausência de um local adequado para essas atividades acabam indo para outros municípios.

“Trata-se de um local apropriado e regulamentado pela Prefeitura para permitir o desenvolvimento das exibições em encontros abertos ao público, que atrairá diversos investimentos privados, um incremento para o setor de entretenimento, sem qualquer transtorno para a população ou transgressão à legislação”, explicou o vereador Sandro Pimentel, que completou: “Isso é geração de renda, emprego e lazer para a cidade. Ainda bem que o parlamento percebeu a necessidade de manter esta iniciativa”.

Já o veto integral ao PL 179/2015, encaminhado pelo vereador Fernando Lucena (PT), que denomina de Unidade de Pronto Atendimento Justiniano Homem de Siqueira, a UPA localizada no bairro do Potengi, foi mantido. “O prefeito Carlos Eduardo Alves novamente atropela a Câmara Municipal, porque é prerrogativa desta Casa nomear ruas, praças e demais espaços públicos. Estou aqui há 12 anos como parlamentar e pela primeira vez vejo um veto dessa natureza”, criticou Lucena.