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Autor: João Victor

Alecrim recebe sessão popular para discutir projeto alternativo de reurbanização

Texto: Marcius Valerius (Assessoria da Câmara)
Fotos: Verônica Macedo (Assessoria da Câmara)
O Alecrim recebeu, na noite desta quarta-feira (6), a primeira sessão popular do ano para discutir o projeto de reurbanização do bairro com a inclusão do comércio informal. A iniciativa foi do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e referendada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT).

O objetivo da audiência foi apresentar o projeto de reurbanização alternativo proposto pelos próprios comerciantes informais. O projeto foi feito pelas arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre, que tem um trabalho voltado para o reordenamento e aproveitamento urbano voltado para a valorização das pessoas. Sandro Pimentel elogiou a iniciativa dos trabalhadores. “Os ambulantes são ousados e organizados. Apresentaram para a Câmara e para a Prefeitura um projeto técnico que dá conta da viabilidade do comércio informal organizado e que não impede a construção do shopping. Temos agora um único projeto, que a Prefeitura não fez, sendo apesentado pelos trabalhadores”, observou.

Raniere Barbosa disse feliz com o resultado da sessão popular. Ele entendeu que é papel da Câmara estar mais presente dos seus representados para buscar soluções para a população. “Vejo com muita satisfação que a Câmara está buscando o exercício de aproximação com o povo e indo às ruas de Natal para ser uma mediadora com o objetivo de construir soluções para a população e para a cidade. O Parlamento cumpriu hoje, mais uma vez, sua prerrogativa de representar a população”, analisou.

O secretário Jonny Costa, titular da pasta de Serviços Urbanos (Semsur), que esteve na sessão também representando o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), elogiou o projeto apresentado e garantiu que o Poder Executivo está disposto a dialogar com todos. “Tudo o que vier no interesse maior da cidade não há dificuldade por parte da Prefeitura em absorver. Estamos dispostos a ouvir. Naquilo que for possível convergir, o faremos, desde que o Alecrim não perca a oportunidade de receber investimentos”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ambulantes, José de Anchieta Alves, mais conhecido como “Anchieta” elogiou a Câmara Municipal tanto pelo apoio em mediar as discussões, quanto em realizar a sessão. Ele destacou que o projeto das arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre mantém o comércio de rua. “O Poder Legislativo já nos garantiu apoio por meio de uma moção e agora com essa audiência. Agora nós esperamos o mesmo do prefeito e dos órgãos municipais o mesmo apoio também. Porque a Prefeitura queria nos excluir, nos tirar daqui, com o projeto antigo. E esse novo projeto é inclusivo. Nos inclui, nós que fazemos o comércio de rua, dentro do contexto do Alecrim”, disse.

Camila Nobre destacou exatamente essa inclusão do comércio informal ao apresentar o projeto para todos. Ela disse que além de possível, é fundamental diante da importância dele para o bairro. “A primeira coisa que a gente coloca em essencial nesse projeto é contemplar o comércio informal do Alecrim. Ele é a identidade do bairro e faz parte da história do bairro. A gente veio pra mostrar que essa manutenção do comércio informal é importante e possível”, completou.

Também participaram do debate os vereadores Cícero Martins (PTB), que subscreveu o pedido para realização da sessão, e Dinarte Torres (PMB), além de representantes de várias secretarias municipais e dos próprios ambulantes.

Sandro critica pressa da Prefeitura para desmontar licitação dos transportes

Sandro Pimentel critica a pressa da Prefeitura para passar as mudanças na licitação dos transportes. Sandro lembrou que a votação ocorrida em 2015 foi antecedida de ampla discussão e de grandes contribuições de vários setores. Sandro ainda lembrou que a cidade não pode aceitar uma proposta rebaixada, que retira avanços para os usuários e trabalhadores de transporte.

As mudanças propostas só beneficiam os empresários. O vereador do PSOL já disse que não aceita que o projeto da Prefeitura, que desmonta a licitação, seja votado ainda esse ano. Veja vídeo com fala do vereador.

 

Sandro garante desconto no IPTU para imóveis com valor até R$ 87 mil

Em segunda discussão e por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar que acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município. Com quatro emendas encartadas, a redação-final segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A proposta, de autoria do Poder Executivo, promove a atualização da legislação municipal em consonância com a legislação federal.

Uma mudança prática se refere à destinação das receitas oriundas dos impostos pagos pelas administradoras de cartões de crédito. Hoje, esses recursos são enviados para a cidade-sede da empresa que opera o cartão. A partir de agora, a arrecadação desses tributos vai ser aplicada em melhorias para a cidade, ou seja, o valor do imposto será investido no município onde o cliente do cartão mora.

O vereador Sandro Pimentel (Psol) encartou três emendas ao projeto. Destaque para a que garante um desconto maior no IPTU pago pelos moradores dos bairros periféricos da capital potiguar. “A Prefeitura estava tentando retirar este benefício das comunidades pobres. No entanto, fizemos um ajuste, de forma que o desconto foi mantido. Só que para ter esse direito, o valor venal da casa/apartamento deve ser igual ou inferior a R$ 87 mil e a pessoa não pode ter mais de um imóvel”.

A segunda emenda apresentada por Sandro, proibiu que  O texto prevê ainda que a Taxa de Lixo  não pode ser superior a dois por cento (2%) do valor venal do imóvel. Contudo, outra emenda apresentada pelo vereador do PSOL garante que esse benefício não seja garantido para imóveis que já foram autuados com multas ambientais.

A última emenda do vereador, que também foi aprovada, garantiu que fosse mantida a isenção no Cadastro Municipal de Contribuintes para pequenos artífices, artesãos e outros segmentos da economia individual da cidade.  O projeto agora segue para sanção do executivo.

Texto: Junior Martins, assessoria da Câmara, com alterações feitas pela assessoria do vereador Sandro Pimentel
Fotos: Elpídio Júnior

Levantamento para tutores responsáveis por dez ou mais animais

Estamos  fazendo um levantamento interno do mandato do vereador Sandro Pimentel para verificar quais áreas e regiões da cidade necessitam de maior atenção quanto as políticas de castração animal. Este não é um cadastro de espera ou reserva para uso dos castramóveis, mas ofereceremos esses dados para a Secretaria Municipal de Saúde como sugestão para seu cadastro.

O foco desse formulário são os tutores responsáveis por dez ou mais animais, pedimos que não preencham o formulário as pessoas que não se encontram nessa situação.

Preencha o formulário clicando aqui

Concessão de lixão é aprovada sem garantias de recursos para qualificação de servidores e para concurso público na URBANA

O Projeto aprovado na sessão desta quinta,16, garante a concessão da exploração do lixão de Cidade Nova, por até 20 anos. Segundo o projeto, apresentado pela Prefeitura, o lucro previsto com a operação do lixão é de R$ 200 milhões por ano.  O texto garante a industrialização do lixo armazenado no local e prevê que a Urbana fique com 49% do lucro gerado com a operação.

Pelo projeto, a parte referente ao lucro da empresa pública,será aplicada da seguinte maneira: 60% para pagamento das dívidas trabalhistas e previdenciárias da Urbana junto à justiça, 20% para despesas cotidianas da empresa e 20% para sua modernização.

Desse percentual destinado para despesas cotidianas, o mandato do vereador Sandro Pimentel apresentou emenda ao projeto garantindo que 5%  seja reservado para a qualificação dos servidores da Urbana e para garantia de realização de concurso público, possibilitando a renovação do quadro de efetivos da empresa,  evitando assim a ampliação das terceirizações.

Trabalhadores da URBANA lotaram as galerias da Câmara

Infelizmente, apesar do apoio dos trabalhadores da Urbana, a emenda foi rejeitada. A emenda contou com voto contrário, até mesmo, de vereadores que se dizem defensores dos trabalhadores da limpeza urbana de Natal.

Além dessa emenda, o vereador apresentou também outras melhorias ao texto, dentre elas,  a garantia de um trabalhador efetivo da Urbana como representante no Conselho que compõe a sociedade entre a empresa privada (51%) e a Urbana (49%). Outra emenda do vereador do PSOL previa  uma prestação de contas anual, na Câmara,  para esclarecer sobre lucros e investimentos feitos pela concessão.

Todas as sete emendas apresentadas por Sandro, inclusive as que garantiam maior transparência na gestão dos recursos da concessão, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. O projeto de concessão do lixão de Cidade Nova  foi aprovado e agora segue para sanção do Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel  lamentou a rejeição das emendas.  Veja:

 

Mudanças no Alecrim só depois de janeiro de 2018, afirma Prefeitura

Na última sexta, 10, o mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) esteve  no Alecrim para dialogar com os trabalhadores informais em mais uma assembleia do movimento Salve o Alecrim.

Um grupo de arquitetos e urbanistas, que apoiam o movimento, falou de um projeto alternativo para a área que está em fase de finalização.

Também apresentamos o resultado da última reunião com a Prefeitura, realizada na quinta, 09, onde  ficou garantidp que qualquer mudança no bairro vai ficar para o final de janeiro de 2018, dando mais tempo para que alternativas sejam apresentadas. Nesse tempo, trabalhadores vão buscar parceiros para implementar projetos que garantam a revitalização do bairro e a permanência dos trabalhadores na região.

Derrubado veto ao projeto que cria espaço para eventos de som automotivo

Texto: Junior Martins (assessoria Câmara)
Fotos: Elpídio Júnior (assessoria Câmara)

20 vereadores votaram pela derrubada do veto. Foto: João Victor Leal

A continuidade da votação dos vetos aplicados pela Prefeitura que impedem a execução dos projetos de lei aprovados pelos parlamentares foi a prioridade do plenário da Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária desta quarta-feira (08). Esta é a terceira sessão dedicada ao debate dos pareceres contrários, que obstruem a pauta e impedem a votação de outras propostas.

O destaque de hoje foi a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 102/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), que estabelece a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto. Atualmente os amantes dos “paredões” se reúnem semanalmente para eventos sociais e competitivos, sendo que na ausência de um local adequado para essas atividades acabam indo para outros municípios.

“Trata-se de um local apropriado e regulamentado pela Prefeitura para permitir o desenvolvimento das exibições em encontros abertos ao público, que atrairá diversos investimentos privados, um incremento para o setor de entretenimento, sem qualquer transtorno para a população ou transgressão à legislação”, explicou o vereador Sandro Pimentel, que completou: “Isso é geração de renda, emprego e lazer para a cidade. Ainda bem que o parlamento percebeu a necessidade de manter esta iniciativa”.

Já o veto integral ao PL 179/2015, encaminhado pelo vereador Fernando Lucena (PT), que denomina de Unidade de Pronto Atendimento Justiniano Homem de Siqueira, a UPA localizada no bairro do Potengi, foi mantido. “O prefeito Carlos Eduardo Alves novamente atropela a Câmara Municipal, porque é prerrogativa desta Casa nomear ruas, praças e demais espaços públicos. Estou aqui há 12 anos como parlamentar e pela primeira vez vejo um veto dessa natureza”, criticou Lucena.

 

Ato contra a redução da maioridade penal acontece em Natal no sábado, 28

A redução da maioridade penal volta aos holofotes com a previsão de votação, no dia 01/11, da PEC 33/2012 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É justamente para alertar a população sobre os riscos inerentes a aprovação dessa proposta que a Frente Potiguar contra a Redução e a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito realizam no próximo sábado (28/10) um ato público contra a redução da maioridade. A atividade acontece na Praia da Redinha, a partir das 9h, e deve contar com apresentações culturais e intervenções de grupos evangélicos de juventude.

O ato na Zona Norte fecha as 18 ações contra a redução realizadas, pela Frente Potiguar,  durante todo o mês de outubro. Foram várias rodas de conversa, panfletagens, aulas públicas e oficinas alertando que a aprovação da PEC 33/2012 é uma condenação para o futuro da juventude pobre e negra, além de não ter efeitos práticos na redução dos índices de violência.

As atividades também tentaram desconstruir mitos em torno da proposta, como a de que menores de 18 anos não são responsabilizados por seus atos, quando em nosso país  jovens já são julgados e responsabilizados por suas ações a partir dos 12 anos, inclusive com privação de liberdade, no sistema socioeducativo.

O ato do próximo sábado também marca o lançamento do grupo Natal da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Partiu desse grupo a ideia do ato, como forma de demonstrar que parte da comunidade evangélica da cidade não apoia medidas que ampliam o encarceramento em massa e que afetam diretamente a vida nas periferias da cidade, onde muitas dessas igrejas tem inserção. Esse grupo, que atua em pautas progressistas, entende que prender os jovens com adultos não vai resolver o problema da violência pública e também luta por mais investimentos em políticas para juventude e na garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.

Em vídeo, Sandro volta a cobrar instalação da CEI da Iluminação Pública

O autor da CEI da Iluminação pública, vereador Sandro Pimentel, voltou a pedir hoje que os colegas assinem o pedido de investigação. O requerimento que já contava com 5 assinaturas, recebeu hoje adesão do vereador Cícero Martins (PTB). Agora faltam apenas 4 assinaturas para abertura do processo.Em se pronunciamento, o vereador do PSOL lembrou que a CEI é uma forma da Câmara investigar, por conta própria, os contratos de iluminação pública celebrados entre a Prefeitura e empresas sob investigação e essa é uma prerrogativa da casa legislativa. Sandro terminou apelando para que os colegas assinem o pedido! Veja o vídeo!

Efetivação da lei que acaba com uso de veículos com tração animal é foco de audiência

Texto: Junior Martins – Agência da Câmara Municipal de Natal 

No limite entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, a utilização de carroças para transportes de carga no espaço urbano vem sendo bastante debatida nos últimos anos. Em maio, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre o tema, propondo a redução gradativa do uso de veículos de tração animal e o direcionamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. Todavia, passados quase cinco meses da aprovação, a efetivação da lei segue incerta. Por este motivo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) reuniu, nesta sexta-feira (20), representantes dos órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos na questão para tentar resolver o impasse.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional da Semtas, Margarete Pereira, falou sobre as políticas sociais inclusivas promovidas pela Prefeitura a fim de apresentar alternativas aos trabalhadores, para que tenham uma vida profissional digna. “Não estamos parados. Pelo contrário, trabalhamos intensamente para cumprir o prazo de dois anos para a completa retirada das carroças, em maio de 2018. Para tanto, inúmeros cursos de capacitação e programas de geração de emprego estão sendo ofertados para substituir essa fonte de renda das famílias. Trata-se de fornecer as condições para que todos possam fazer o processo de transição da melhor forma possível”, ressaltou.

“Temos em comum o desejo de encontrar a melhor maneira de processar o lixo da cidade, assegurando o sustento dos carroceiros. O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é a retirada do ganha-pão de centenas de famílias sem uma clara contrapartida. No entanto, acredito que todos estão cientes do impacto social que tudo isso representa e terão a devida sensibilidade para administrar a situação. Estamos dispostos a dar um crédito de confiança”, ponderou Adriano de Brito, presidente da Associação dos Carroceiros de Natal.

Herberth Augusto Sena, gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, falou sobre a remoção dos pontos de acúmulo de lixo espalhados na capital potiguar. “Com o fim da utilização do transporte de tração animal, vamos implantar diversos ecopontos para receber material reciclável, podas e resíduos da construção civil. Trata-se de uma forma de combater o descarte de lixo nas calçadas, cantos de muros e terrenos baldios. O serviço é gratuito e operado por funcionários da Prefeitura. Atualmente, temos três ecopontos em funcionamento. Ao todo serão, em breve, 17 ecopontos”.

Diante da complexidade do tema, o vereador Sandro Pimentel disse que é importante ouvir as partes interessadas e, assim, avaliar o andamento da proposta. “A audiência foi participativa e esclarecedora. Foram colocados elementos importantes para a concretização das metas estabelecidas, bem como as dificuldades para localizar os carroceiros”, avaliou o parlamentar. “Deixamos um encaminhamento importante: dia 11 de novembro faremos a primeira ação de cadastramento. Porque a Semtas alega que os carroceiros não vão se cadastrar e os carroceiros encontram dificuldades para comparecer pela falta de tempo. Então, vamos fazer os cadastros perto das casas das pessoas, por região, começando pela zona norte”, informou.