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Autor: Catarina Santos

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.

Familiares de apenados do Sistema Carcerário do RN participarão de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal

PEP – Penitenciária Estadual de Parnamirim

Nesta próxima terça feira, 12/09, será realizada uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Natal que irá abordar as condições das famílias de apenados do sistema carcerário e o contexto dentro dos presídios no Rio Grande do Norte. Na audiência de proposição do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) estarão presentes diversos representantes de órgãos públicos, o secretário da SEJUC e movimentos sociais para ouvir a realidade das famílias dos presos sob custódia do Estado.

As mães e companheira dos presos denunciam as revistas vexatórias que passam nas unidades prisionais e a impossibilidade de visitas aos familiares encarcerados no PEP, além disso, as mulheres também afirmam que existem situações de violência dentro das unidades, dificuldades de entregar material de higiene e presos com até trinta dias sem tomar banho.

Na manhã desta segunda, 11/09, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi recebido na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) pelo secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo e equipe para uma reunião solicitada pelo mandato do parlamentar, que teve como objetivo apresentar as denúncias, pautas e demandas de familiares de apenados do sistema prisional e reforçar o convite à Audiência Pública que ocorrerá amanhã na Câmara Municipal de Natal com o tema “As Condições da Família de Apenados do Sistema Carcerário no RN” às 09 horas.

O secretário Luís Mauro respondeu às questões apresentando os encaminhamentos já realizados pela SEJUC no PEP, Alcaçuz e no Rogério Coutinho e confirmou presença na audiência de amanhã onde serão escutados parentes, as mulheres cônjuges e mães dos presos do sistema carcerário no nosso estado.