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Autor: Catarina Santos

Prefeito Carlos Eduardo veta projeto que garante segurança durante funcionamento de agências lotéricas e correspondentes em Natal

(Foto: Elza Fiúza/Arquivo ABr)

O prefeito Carlos Eduardo Alves vetou mais um importante projeto de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), o PL 067/2013 versa sobre a obrigatoriedade de contrato de serviço de vigilância privada durante todo o horário de funcionamento de agências lotéricas e correspondentes bancários, através de vigilantes devidamente habilitados, incorporando novas normas à Lei n° 0210/2002.

Em meio à grave crise de insegurança que o Rio Grande do Norte enfrenta, o veto do prefeito aponta a falta de responsabilidade com a população de Natal que frequenta os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, os correspondentes bancários, as cooperativas de crédito, as agências de correios e as casas lotéricas. Um público que, na atual circunstância, já se encontra vulnerável sem a presença de profissionais da segurança privada nesses locais.

Vigilantes acompanharam aprovação do PL 67/2013 na Câmara Municipal

O veto do prefeito foi publicado na última segunda-feira, 15/01, no Diário Oficial do Município e representa não apenas uma derrota para os natalenses, como também desrespeita a luta de trabalhadores da segurança que almejam melhores condições e profissionalização no mercado de trabalho, profissionais que acompanharam a luta pela aprovação do projeto na Câmara de Natal.

O projeto de lei vetado pelo prefeito foi aprovado por unanimidade na casa parlamentar com o apoio da bancada representativa do governo municipal em dezembro do ano passado e, após o veto publicado do prefeito, voltará para discussão na Câmara Municipal de Natal em breve no retorno das atividades.

Vereador Sandro Pimentel realizará procedimento cirúrgico e Maurício Gurgel assumirá mandato nos próximos dias na CMN

Ver. Sandro se afastará por 60 (sessenta) dias da Câmara Municipal de Natal devido a procedimento cirúrgico

Na próxima terça, 16/01, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) realizará uma cirurgia no joelho direito e se afastará da Câmara Municipal de Natal nos próximos dois meses. Para assumir seu mandato, o companheiro de partido, Maurício Gurgel (PSOL), irá representar e dar encaminhamento às demandas na casa parlamentar como primeiro suplente do processo eleitoral de 2016.

As atividades que o mandato realiza nas suas pautas continuarão acontecendo normalmente, como o apoio à causa animal, demais atividades de fiscalização e posicionamento na defesa das pautas na Câmara e nas ruas.

Maurício Gurgel (PSOL) assumirá mandato na CMN pelos próximos dias

Em vídeo, Sandro faz uma breve fala de saudação ao colega que retornará à Casa pelo período determinado e atenta que o mandato continua acessível à todas as pessoas, dispondo novamente o número pessoal para contato direto (84 991284946) inclusive durante o período de afastamento. “É uma questão de saúde que precisa ser feita, já adiei muito, mas agora não tem mais como adiar”, ressalta o vereador pedindo votos de melhoras à toda população que acompanha seu trabalho.

Pedido de impeachment do governador Robinson Faria foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta, 12

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nesta manhã de sexta, 12/01, o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD). O texto está embasado na reprovação por unanimidade das contas do governo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que enumerou vinte e uma irregularidades cometidas na última prestação de contas.

Ver. Sandro Pimentel e Presidente do PSOL Estadual, Danniel Morais, protocolam pedido de impeachment de Robinson Faria (PSD)

O protocolo de recebimento foi realizado na Assembleia Legislativa acompanhado pela chefia de gabinete do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Ana Augusta, que responde demandas na ausência do deputado. Além do vereador Sandro, o presidente Estadual do PSOL-RN, Danniel Morais, também esteve presente para entregar a petição representando a posição do partido diante do descaso do governo Robinson (veja vídeo).

Pedido de impeachment do governador Robinson foi protocolado nesta sexta-feira na Assembleia Legislativa

Inicialmente, o vereador Sandro pretendia realizar a entrega do pedido de impedimento do governador durante o ato de ontem, 11/01, que reuniu servidores e aposentados de diversas categorias contra o pacote da maldade de Robinson Faria (PSD) enviado à casa parlamentar, entretanto a Assembleia Legislativa manteve as portas fechadas à população enquanto deliberavam sobre as medidas. O pacote prevê não apenas a entrega de patrimônios públicos importantes do RN à iniciativa privada, a exemplo Potigás e CEASA, como também pretende aumentar o valor da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, diminuindo assim o valor líquido recebido pelos profissionais públicos do estado.

A irresponsabilidade administrativa financeira do governador Robinson Faria é a base do documento, entretanto, por seu caráter insanável também é citada a falta de governabilidade e de controle da gestão pública do RN nos últimos meses, o que aprofundou ainda mais o cenário de crise, além de sua negligência com a vida de servidores e aposentados de áreas bases da política social, refletindo no descaso com a saúde, educação, segurança e qualidade de vida população do Rio Grande do Norte.

A expectativa é que o pedido seja recebido pela presidência e encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Uma vez que nenhum dos 24 deputados até o momento se posicionou em relação à rejeição das contas do governador Robinson Faria, o mandato do vereador Sandro e a representatividade do PSOL também solicitou que fosse realizada uma audiência com esta temática para tornar de conhecimento da população norte-rio-grandense.

Vereador Sandro Pimentel protocolará pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa

Nesta próxima quinta (11) o vereador Sandro Pimentel (PSOL) entregará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que por unanimidade de votos decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado.

Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro explicita que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel destaca que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar.

Após um histórico de descaso na administração das diversas áreas básicas como saúde, educação e segurança pública, o governador Robinson Faria (PSD) encaminhou nesta terça (09) via Diário Oficial à Assembleia Legislativa do RN um pacote de medidas que mina os direitos dos trabalhadores do serviço público que visa impedir adequações de remuneração, aumentar a contribuição previdenciária estadual diminuindo ainda mais o salário dos servidores e vender o patrimônio do estado do Rio Grande do Norte.

Entre as medidas, também se encontra o Regime Fiscal Especial que determinará o limite de gastos em áreas primordiais para além da gestão do governo de Robinson – valendo por até 20 anos – e o aumento da alíquota da Previdência Estadual de 12% a 14%, acarretando a diminuição do valor líquido recolhido no salário dos servidores. O governador do RN também pretende alienar diversos prédios estaduais e patrimoniais, como o Potigás, Centro de Convenções e Ceasa.

Amanhã, 11/01, servidores e entidades realizarão um ato contra o pacote de medidas do governador Robinson Faria e pelo impedimento da gestão do governador, que pouco tem dialogado com as categorias e a cada dia tem comprovado sua falta de administração em pastas fundamentais, será neste momento que o pedido será protocolado na Casa Parlamentar.

Vereador Sandro Pimentel direciona verba para implantação de Cachorródromo em Natal

A constante atuação do nosso mandato na Câmara Municipal de Natal juntamente com a mobilização de protetoras e apoio de profissionais na pauta animal já garantiu diversos avanços para o município, entre as ações voltadas para saúde pública e o cuidado animal. O Cachorródromo é mais uma iniciativa voltada para o bem-estar dos animais na capital do Rio Grande do Norte.

No Brasil, diversas capitais já têm Cachorródromos, espaços apropriados para que os cães se divirtam, corram e entrem em contato com outros cães, promovendo também um terreno propício para socialização, recreação e educação ambiental para população. Em SP, inúmeros parques contam com espaço destinado às atividades com os cães como no Parque Villa Lobos em São Paulo capital e Sorocaba, que inaugurou ano passado com espaço gramado propício para cachorrada se divertir.

Cachorródromo de Fortaleza (CE) inaugurado em 2015

No Nordeste, Fortaleza (CE) conta com espaços de recreação de pets desde 2015 e Salvador inaugurou seu primeiro Cachorródromo em 2016 numa praça com diversos equipamentos que facilitam as brincadeiras e exercícios dos animais. Para 2018, o mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) direcionou R$70 mil para a construção do Cachorródromo na Zona Norte de Natal/RN, beneficiando diversas pessoas que querem ter uma alternativa para diversão do pet e os próprios animais do município! Agora é preciso atuar na fiscalização para garantir que seja implementado.

Lei que institui o mês Janeiro Branco dedicado ao cuidado com a saúde mental é sancionada em Natal

Foto: Henri dos Anjos

No último dia 27/12 foi sancionada no Diário Oficial do Município de Natal a Lei 6.755/2017 (pág. 03) que institui o mês de janeiro destinado à realização de ações educativas que promovem os cuidados com a mente e o bem-estar psicossocial. A lei de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) tem inspiração nas campanhas em diversas cidades do país que buscam dar visibilidade para esta questão.

A partir desta campanha, poderá ser ainda mais evidenciado em nosso município o conceito ampliado de saúde mental e como é importante o equilíbrio para promoção da qualidade de vida das pessoas e do âmbito social. A Lei 6.755/2017 ressalta que devem ser realizadas diversas atividades em praças assim como palestras, prática de exercícios comunitários e rodas de conversa em toda cidade com objetivo de reduzir danos psicológicos e o isolamento que quadros mentais podem trazer aos indivíduos e à população.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão afeta 5,8% dos brasileiros e quadros de transtorno de ansiedade vêm aumentando nos últimos anos, atingindo 9,3% da população brasileira. Diante deste agravante quadro, é preciso cada vez mais investir em ações nas cidades que viabilizem a compreensão sobre a saúde mental e fortaleçam a rede de apoio às pessoas que lidam com tais problemas de ordem psicossocial.

Conquista da segurança privada encerra atividades parlamentares da Câmara em 2017

A Câmara Municipal de Natal encerrou suas atividades com a sessão extraordinária na última segunda, 18, com a votação de diversos projetos de lei dos vereadores da Casa parlamentar. A última sessão do ano contou com a presença da categoria de vigilantes que acompanharam a votação do projeto de emenda modificativa que altera normas na área da segurança privada municipal de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), aprovado por unanimidade em plenário.

Categoria de vigilantes comemora aprovação da emenda modificativa do ver. Sandro Pimentel (PSOL)

O projeto aprovado altera a redação da Lei 210/2002, incorporando novas normas de segurança às casas lotéricas e organizações bancárias, garantindo que a segurança destes locais seja realizada por contrato de serviço de vigilância privada durante todo o horário de funcionamento, sendo obrigatório a contratação de vigilantes profissionais devidamente habilitados.

Com a nova redação aprovada na Câmara Municipal, a Lei 210/2002 será encaminhada para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves ou, em caso de veto, retornará para Câmara Municipal de Natal para nova votação. A emenda modificativa garante mais segurança aos usuários dos estabelecimentos bancários e correspondentes, promovem a qualidade profissional necessária para o cuidado com as vidas e possibilita mais empregabilidade na área da vigilância privada no município. Confira a declaração do vereador Sandro Pimentel em plenário:

A partir da publicação da Lei com as modificações, os estabelecimentos bancários terão um prazo de 90 (noventa) dias de adaptação às novas normas e os que não cumprirem as determinações serão advertidos inicialmente e multados em até R$1 mil em caso de segunda ocorrência, a terceira notificação é a mais grave e poderá ocasionar o fechamento da agência ou correspondente bancário que não cumprir com a lei.

Vereador Sandro Pimentel reunido com vigilantes na Câmara nesta segunda, 18

Câmara de Natal aprova Plano Municipal de Cultura que valerá por dez anos

Nesta quinta-feira, 07/12, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Plano Municipal de Cultura (PMC), um importante instrumento de planejamento das políticas culturais do município que norteará os objetivos e metas até 2026 na cidade. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) inseriu metade das emendas que foram encartadas ao projeto dialogando com a transparência política, respeito à diversidade cultural, participação da população na gestão da cultura e valorização da educação cultural no município.

Para realizar as contribuições, nosso mandato contou com a colaboração da arquiteta representante do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RN, Flávia Laranjeira, e dialogou com as metas e objetivos do Plano Nacional de Cultura. Em suma, nenhum item do projeto enviado do executivo foi suprimido, somente foram realizadas adequações e inserções necessárias, tais como a ampliação dos recursos orçamentários destinados à cultura para todas as linguagens artísticas e a criação e consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade.

Dentre as emendas encartadas, ainda fora acrescentado a transparência na gestão dos equipamentos, documentos e recursos das políticas culturais como um dos princípios norteadores e direciona que o monitoramento do plano seja efetivado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Natal.  No artigo que dispõe das obrigações do poder público foram inseridos como diretrizes o fomento contínuo através de seleções públicas para processos e projetos culturais, a democratização do acesso dos bens culturais da cidade e a estimulação de programas culturais educativos considerando o acesso às múltiplas linguagens artísticas, como circo, fotografia, cinema, teatro, música, dança e performance, dentre outros acréscimos.

O Plano Municipal de Cultura de Natal aprovado nesta manhã valerá por 10 (dez) anos e promoverá a efetivação do acesso à cultura potiguar como importante instrumento de memória social considerando central o reconhecimento da diversidade cultural étnica da capital potiguar, a formação de agentes culturais, o fomento à criação e a circulação dos bens artísticos produzidos em nossa terra e a ampliação dos recursos orçamentários para o desenvolvimento da economia cultural na cidade.

Câmara Municipal de Natal aprova Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim

     

     A Câmara Municipal de Natal aprovou  a Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim de autoria do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL). A moção representa uma importante conquista dos trabalhadores que já atuam há anos no bairro e sofreram ameaça de retirada por parte da Prefeitura do Natal, visto o documento também demonstra o apoio dos vereadores da Casa Parlamentar à permanência dos comerciantes no Alecrim. Confira na íntegra o texto aprovado de autoria de nosso mandato:

MOÇÃO DE APOIO AOS AMBULANTES E COMERCIANTES INFORMAIS DO ALECRIM

Neste mês de outubro o bairro do Alecrim comemora 106 anos de história: das feiras aos mercados, do camelódromo aos ambulantes, das lojas às praças, dos moradores ao periquito – mascote do time, da avenida “01” à avenida “12”, dos trabalhadores aos consumidores, o Alecrim têm um público e tem muita gente. Gente que faz o Alecrim ser Alecrim há décadas e preenchem de gritos de esperança as ruas enumeradas do maior bairro de comércio popular do Rio Grande do Norte. São inúmeras famílias que vieram do sertão e aqui se fixaram, construindo um polo de comércio de Natal pulsante, conquistando o camelódromo, o coração do Alecrim.

Desde 1981, o camelódromo compõe a dinâmica do bairro e a presença de quase mil famílias camelôs no Alecrim trazem um fluxo econômico de importância ímpar para o crescimento sociocultural e histórico, mobilizando ondas de consumidores e público circundante contínuo nas ruas do bairro. O crescimento populacional motivado pelas heranças da Segunda Guerra e o crescimento do comércio informal ao longo dos anos no bairro, expandiu horizontes e trouxe dois teatros, cinemas, praças, clubes, cultura boêmia e um relógio edificado e presenteado para que a população pobre e trabalhadora pudesse acompanhar as horas do dia.

O comércio popular, a população do Alecrim e a cultura vêm sofrendo diversos ataques nos últimos meses da gestão executiva da cidade. Através de reuniões fechadas e informações incompletas que são apresentadas em jornais, a Prefeitura do Natal tem deliberado sobre o destino urbanístico do bairro histórico, aliando-se com empresários da iniciativa privada, pretendendo desafetar e entregar prédios públicos – como o Teatro Sandoval Wanderley, sem apresentar plantas, estudo de impacto socioambiental, nem o planejamento completo da modificação urbana à Câmara Municipal de Natal, sem o conhecimento do CONCIDADE e/ou a população natalenses, retirando indiscriminadamente trabalhadores do Alecrim sem qualquer garantia futura.

O prefeito Carlos Eduardo Alves vem, de forma sistemática, tratando com displicência pilares importantes para a efetivação de uma boa gestão política numa cidade, contrariando a vontade popular do próprio povo que o elegeu, desrespeitando a Câmara Municipal de Natal como instituição que zela pela sua função fiscalizadora e ignorando o próprio Conselho da cidade do Natal, o CONCIDADE, órgão de ampla participação da população de natureza permanente, deliberativa e consultiva e integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município (Lei Nº 6.013/2009).

A ousadia da Prefeitura do Natal está concretizada através do plano de reurbanização que pretende realizar no bairro histórico, modificando a essência do Alecrim e passando o trator na história de muitas vidas, cedendo a um projeto megalomaníaco apresentado pelas mãos de empresários e trazido ao conhecimento da população através da imprensa: sem discussão ampliada no CONCIDADE; sem consulta pública; sem licitação norteando serviços; sem projeto ampliado para que a casa parlamentar, comissões e corpos técnicos possam analisar; e, por fim, sem respeito ao povo potiguar, ignorando a transformação radical do maior bairro do comércio popular da cidade e do que isso pode representar, a partir da segregação e do afastamento das milhares de pessoas que sobrevivem dessa informalidade e que são as responsáveis para manter o Alecrim vivo e pulsante.

Diante do contexto de desrespeito da gestão executiva da cidade com o Alecrim, esta casa parlamentar se coloque solidária ao povo que pertence historicamente às ruas do bairro e ao lado das famílias que passaram gerações trabalhando pelos corredores do Camelódromo e arredores – abandonadas pelos governantes do município e do Rio Grande do Norte. A ausência de políticas públicas de reurbanização não pode ser resolvida com a privatização desenfreada dos espaços que pertencem ao povo natalense e que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Nesses termos, apresentamos esta Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes do Alecrim para que fique evidente a posição da Câmara Municipal de Natal que respeita uma dinâmica institucional, transparente e que segue lado a lado com a vontade popular, acreditando que o direito à informação é constitucional e que a defesa da permanência das famílias do comércio popular no bairro é em si, uma luta pela manutenção da memória histórica da cidade.

PL que autoriza implantação de Hospital Público Veterinário é aprovado na Câmara Municipal

Na última quarta, 22/11, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou mais um avanço na área da saúde pública e causa animal na Câmara Municipal de Natal. Foi aprovado em segunda votação no plenário da casa parlamentar, o projeto de lei 15/2017 de autoria de nosso mandato que autoriza a implantação do Hospital Público Veterinário na cidade.

O projeto de lei somente virará lei em vigor após a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves, e se o mesmo vetar a proposta, o projeto retorna à Câmara para nova discussão, onde poderá virar lei ou não com a derrubada do veto de vereadores. A perspectiva é que a pauta animal avance na capital através de investimentos do poder público para além de políticas paliativas e que nos próximos anos, a cidade possa contar com o primeiro Hospital Público com atendimento veterinário gratuito para animais em Natal/RN.

Além da proposta, o mandato do vereador Sandro já direcionou verba durante os dois últimos anos consecutivos para construção do Hospital Veterinário, porém as emendas tinham sido barradas pela bancada do prefeito Carlos Eduardo. Agora, uma vez sancionado, a lei que autoriza a construção do prédio representará uma grande conquista para Natal na saúde pública e bem-estar animal, visto que a partir disso, será possível pressionar a gestão executiva a cumprir a lei e direcionar verba para efetivar a construção do equipamento de saúde animal, indispensável no município.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) destaca que “O Hospital Público Veterinário de Natal é um dos sonhos de nosso mandato que lutaremos para conquistar, a cidade precisa avançar na pauta da causa animal com políticas de saúde que possibilitem o apoio veterinário gratuito contínuo, é uma política de saúde pública que cuida do meio ambiente e atende todas as camadas sociais da população natalense”.