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Autor: Catarina Santos

Câmara de Natal aprova Plano Municipal de Cultura que valerá por dez anos

Nesta quinta-feira, 07/12, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Plano Municipal de Cultura (PMC), um importante instrumento de planejamento das políticas culturais do município que norteará os objetivos e metas até 2026 na cidade. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) inseriu metade das emendas que foram encartadas ao projeto dialogando com a transparência política, respeito à diversidade cultural, participação da população na gestão da cultura e valorização da educação cultural no município.

Para realizar as contribuições, nosso mandato contou com a colaboração da arquiteta representante do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RN, Flávia Laranjeira, e dialogou com as metas e objetivos do Plano Nacional de Cultura. Em suma, nenhum item do projeto enviado do executivo foi suprimido, somente foram realizadas adequações e inserções necessárias, tais como a ampliação dos recursos orçamentários destinados à cultura para todas as linguagens artísticas e a criação e consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade.

Dentre as emendas encartadas, ainda fora acrescentado a transparência na gestão dos equipamentos, documentos e recursos das políticas culturais como um dos princípios norteadores e direciona que o monitoramento do plano seja efetivado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Natal.  No artigo que dispõe das obrigações do poder público foram inseridos como diretrizes o fomento contínuo através de seleções públicas para processos e projetos culturais, a democratização do acesso dos bens culturais da cidade e a estimulação de programas culturais educativos considerando o acesso às múltiplas linguagens artísticas, como circo, fotografia, cinema, teatro, música, dança e performance, dentre outros acréscimos.

O Plano Municipal de Cultura de Natal aprovado nesta manhã valerá por 10 (dez) anos e promoverá a efetivação do acesso à cultura potiguar como importante instrumento de memória social considerando central o reconhecimento da diversidade cultural étnica da capital potiguar, a formação de agentes culturais, o fomento à criação e a circulação dos bens artísticos produzidos em nossa terra e a ampliação dos recursos orçamentários para o desenvolvimento da economia cultural na cidade.

Câmara Municipal de Natal aprova Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim

     

     A Câmara Municipal de Natal aprovou  a Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes Informais do Alecrim de autoria do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL). A moção representa uma importante conquista dos trabalhadores que já atuam há anos no bairro e sofreram ameaça de retirada por parte da Prefeitura do Natal, visto o documento também demonstra o apoio dos vereadores da Casa Parlamentar à permanência dos comerciantes no Alecrim. Confira na íntegra o texto aprovado de autoria de nosso mandato:

MOÇÃO DE APOIO AOS AMBULANTES E COMERCIANTES INFORMAIS DO ALECRIM

Neste mês de outubro o bairro do Alecrim comemora 106 anos de história: das feiras aos mercados, do camelódromo aos ambulantes, das lojas às praças, dos moradores ao periquito – mascote do time, da avenida “01” à avenida “12”, dos trabalhadores aos consumidores, o Alecrim têm um público e tem muita gente. Gente que faz o Alecrim ser Alecrim há décadas e preenchem de gritos de esperança as ruas enumeradas do maior bairro de comércio popular do Rio Grande do Norte. São inúmeras famílias que vieram do sertão e aqui se fixaram, construindo um polo de comércio de Natal pulsante, conquistando o camelódromo, o coração do Alecrim.

Desde 1981, o camelódromo compõe a dinâmica do bairro e a presença de quase mil famílias camelôs no Alecrim trazem um fluxo econômico de importância ímpar para o crescimento sociocultural e histórico, mobilizando ondas de consumidores e público circundante contínuo nas ruas do bairro. O crescimento populacional motivado pelas heranças da Segunda Guerra e o crescimento do comércio informal ao longo dos anos no bairro, expandiu horizontes e trouxe dois teatros, cinemas, praças, clubes, cultura boêmia e um relógio edificado e presenteado para que a população pobre e trabalhadora pudesse acompanhar as horas do dia.

O comércio popular, a população do Alecrim e a cultura vêm sofrendo diversos ataques nos últimos meses da gestão executiva da cidade. Através de reuniões fechadas e informações incompletas que são apresentadas em jornais, a Prefeitura do Natal tem deliberado sobre o destino urbanístico do bairro histórico, aliando-se com empresários da iniciativa privada, pretendendo desafetar e entregar prédios públicos – como o Teatro Sandoval Wanderley, sem apresentar plantas, estudo de impacto socioambiental, nem o planejamento completo da modificação urbana à Câmara Municipal de Natal, sem o conhecimento do CONCIDADE e/ou a população natalenses, retirando indiscriminadamente trabalhadores do Alecrim sem qualquer garantia futura.

O prefeito Carlos Eduardo Alves vem, de forma sistemática, tratando com displicência pilares importantes para a efetivação de uma boa gestão política numa cidade, contrariando a vontade popular do próprio povo que o elegeu, desrespeitando a Câmara Municipal de Natal como instituição que zela pela sua função fiscalizadora e ignorando o próprio Conselho da cidade do Natal, o CONCIDADE, órgão de ampla participação da população de natureza permanente, deliberativa e consultiva e integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município (Lei Nº 6.013/2009).

A ousadia da Prefeitura do Natal está concretizada através do plano de reurbanização que pretende realizar no bairro histórico, modificando a essência do Alecrim e passando o trator na história de muitas vidas, cedendo a um projeto megalomaníaco apresentado pelas mãos de empresários e trazido ao conhecimento da população através da imprensa: sem discussão ampliada no CONCIDADE; sem consulta pública; sem licitação norteando serviços; sem projeto ampliado para que a casa parlamentar, comissões e corpos técnicos possam analisar; e, por fim, sem respeito ao povo potiguar, ignorando a transformação radical do maior bairro do comércio popular da cidade e do que isso pode representar, a partir da segregação e do afastamento das milhares de pessoas que sobrevivem dessa informalidade e que são as responsáveis para manter o Alecrim vivo e pulsante.

Diante do contexto de desrespeito da gestão executiva da cidade com o Alecrim, esta casa parlamentar se coloque solidária ao povo que pertence historicamente às ruas do bairro e ao lado das famílias que passaram gerações trabalhando pelos corredores do Camelódromo e arredores – abandonadas pelos governantes do município e do Rio Grande do Norte. A ausência de políticas públicas de reurbanização não pode ser resolvida com a privatização desenfreada dos espaços que pertencem ao povo natalense e que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Nesses termos, apresentamos esta Moção de Apoio aos Ambulantes e Comerciantes do Alecrim para que fique evidente a posição da Câmara Municipal de Natal que respeita uma dinâmica institucional, transparente e que segue lado a lado com a vontade popular, acreditando que o direito à informação é constitucional e que a defesa da permanência das famílias do comércio popular no bairro é em si, uma luta pela manutenção da memória histórica da cidade.

PL que autoriza implantação de Hospital Público Veterinário é aprovado na Câmara Municipal

Na última quarta, 22/11, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou mais um avanço na área da saúde pública e causa animal na Câmara Municipal de Natal. Foi aprovado em segunda votação no plenário da casa parlamentar, o projeto de lei 15/2017 de autoria de nosso mandato que autoriza a implantação do Hospital Público Veterinário na cidade.

O projeto de lei somente virará lei em vigor após a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves, e se o mesmo vetar a proposta, o projeto retorna à Câmara para nova discussão, onde poderá virar lei ou não com a derrubada do veto de vereadores. A perspectiva é que a pauta animal avance na capital através de investimentos do poder público para além de políticas paliativas e que nos próximos anos, a cidade possa contar com o primeiro Hospital Público com atendimento veterinário gratuito para animais em Natal/RN.

Além da proposta, o mandato do vereador Sandro já direcionou verba durante os dois últimos anos consecutivos para construção do Hospital Veterinário, porém as emendas tinham sido barradas pela bancada do prefeito Carlos Eduardo. Agora, uma vez sancionado, a lei que autoriza a construção do prédio representará uma grande conquista para Natal na saúde pública e bem-estar animal, visto que a partir disso, será possível pressionar a gestão executiva a cumprir a lei e direcionar verba para efetivar a construção do equipamento de saúde animal, indispensável no município.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) destaca que “O Hospital Público Veterinário de Natal é um dos sonhos de nosso mandato que lutaremos para conquistar, a cidade precisa avançar na pauta da causa animal com políticas de saúde que possibilitem o apoio veterinário gratuito contínuo, é uma política de saúde pública que cuida do meio ambiente e atende todas as camadas sociais da população natalense”.

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.

Familiares de apenados do Sistema Carcerário do RN participarão de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal

PEP – Penitenciária Estadual de Parnamirim

Nesta próxima terça feira, 12/09, será realizada uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Natal que irá abordar as condições das famílias de apenados do sistema carcerário e o contexto dentro dos presídios no Rio Grande do Norte. Na audiência de proposição do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) estarão presentes diversos representantes de órgãos públicos, o secretário da SEJUC e movimentos sociais para ouvir a realidade das famílias dos presos sob custódia do Estado.

As mães e companheira dos presos denunciam as revistas vexatórias que passam nas unidades prisionais e a impossibilidade de visitas aos familiares encarcerados no PEP, além disso, as mulheres também afirmam que existem situações de violência dentro das unidades, dificuldades de entregar material de higiene e presos com até trinta dias sem tomar banho.

Na manhã desta segunda, 11/09, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi recebido na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) pelo secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo e equipe para uma reunião solicitada pelo mandato do parlamentar, que teve como objetivo apresentar as denúncias, pautas e demandas de familiares de apenados do sistema prisional e reforçar o convite à Audiência Pública que ocorrerá amanhã na Câmara Municipal de Natal com o tema “As Condições da Família de Apenados do Sistema Carcerário no RN” às 09 horas.

O secretário Luís Mauro respondeu às questões apresentando os encaminhamentos já realizados pela SEJUC no PEP, Alcaçuz e no Rogério Coutinho e confirmou presença na audiência de amanhã onde serão escutados parentes, as mulheres cônjuges e mães dos presos do sistema carcerário no nosso estado.