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Mês: dezembro 2017

Lei que institui o mês Janeiro Branco dedicado ao cuidado com a saúde mental é sancionada em Natal

Foto: Henri dos Anjos

No último dia 27/12 foi sancionada no Diário Oficial do Município de Natal a Lei 6.755/2017 (pág. 03) que institui o mês de janeiro destinado à realização de ações educativas que promovem os cuidados com a mente e o bem-estar psicossocial. A lei de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) tem inspiração nas campanhas em diversas cidades do país que buscam dar visibilidade para esta questão.

A partir desta campanha, poderá ser ainda mais evidenciado em nosso município o conceito ampliado de saúde mental e como é importante o equilíbrio para promoção da qualidade de vida das pessoas e do âmbito social. A Lei 6.755/2017 ressalta que devem ser realizadas diversas atividades em praças assim como palestras, prática de exercícios comunitários e rodas de conversa em toda cidade com objetivo de reduzir danos psicológicos e o isolamento que quadros mentais podem trazer aos indivíduos e à população.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a depressão afeta 5,8% dos brasileiros e quadros de transtorno de ansiedade vêm aumentando nos últimos anos, atingindo 9,3% da população brasileira. Diante deste agravante quadro, é preciso cada vez mais investir em ações nas cidades que viabilizem a compreensão sobre a saúde mental e fortaleçam a rede de apoio às pessoas que lidam com tais problemas de ordem psicossocial.

Conquista da segurança privada encerra atividades parlamentares da Câmara em 2017

A Câmara Municipal de Natal encerrou suas atividades com a sessão extraordinária na última segunda, 18, com a votação de diversos projetos de lei dos vereadores da Casa parlamentar. A última sessão do ano contou com a presença da categoria de vigilantes que acompanharam a votação do projeto de emenda modificativa que altera normas na área da segurança privada municipal de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), aprovado por unanimidade em plenário.

Categoria de vigilantes comemora aprovação da emenda modificativa do ver. Sandro Pimentel (PSOL)

O projeto aprovado altera a redação da Lei 210/2002, incorporando novas normas de segurança às casas lotéricas e organizações bancárias, garantindo que a segurança destes locais seja realizada por contrato de serviço de vigilância privada durante todo o horário de funcionamento, sendo obrigatório a contratação de vigilantes profissionais devidamente habilitados.

Com a nova redação aprovada na Câmara Municipal, a Lei 210/2002 será encaminhada para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves ou, em caso de veto, retornará para Câmara Municipal de Natal para nova votação. A emenda modificativa garante mais segurança aos usuários dos estabelecimentos bancários e correspondentes, promovem a qualidade profissional necessária para o cuidado com as vidas e possibilita mais empregabilidade na área da vigilância privada no município. Confira a declaração do vereador Sandro Pimentel em plenário:

A partir da publicação da Lei com as modificações, os estabelecimentos bancários terão um prazo de 90 (noventa) dias de adaptação às novas normas e os que não cumprirem as determinações serão advertidos inicialmente e multados em até R$1 mil em caso de segunda ocorrência, a terceira notificação é a mais grave e poderá ocasionar o fechamento da agência ou correspondente bancário que não cumprir com a lei.

Vereador Sandro Pimentel reunido com vigilantes na Câmara nesta segunda, 18

Sandro se posiciona contra projeto que privatiza ruas da cidade e promete acionar Ministério Público

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) explica, em vídeo,  as ilegalidades inerentes ao projeto Bairro Seguro, que prevê o fechamento de ruas e a privatização do espaço público em Natal.  Pelo texto, caso 85% dos moradores de uma rua acatem,  o espaço público poderá conter obstáculos que impedem o livre acesso  das pessoas.

Esse projeto que fere o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos, faz com que moradores paguem, para além dos impostos, a manutenção dos equipamentos de segurança. Ao invés de cobrar dos governantes as responsabilidades quanto à segurança da população, o projeto coloca para os moradores essa responsabilidade.

Vários estudos também demonstram que opções que isolam e segregam espaços públicos não aumentam a segurança, sim ampliam os riscos para a população residente na região. Projeto semelhante foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com base nisso, Sandro vai protocolar representação no Ministério Público pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Uma cidade mais segura não se faz impedindo a livre circulação de pessoas, se faz com garantias para que as pessoas voltem a ocupar as ruas da cidade, vivendo a cidade, não isolando elas do espaço público. Veja o  vídeo com a fala do vereador:

Câmara de Natal rejeita projeto que beneficiava seguranças de grandes eventos

A maioria dos vereadores presentes na Câmara Municipal de Natal na sessão desta quarta, 13, rejeitou um projeto, de autoria do vereador Sandro Pimentel, que garantia a contratação de vigilantes especialmente habilitados para fazer segurança de grandes eventos na capital potiguar. O Projeto 144/2017 previa a remuneração diferenciada para esses profissionais, fazendo jus ao piso salarial estabelecido em acordo ou convenção da categoria, garantindo assim maior condição de trabalho para os seguranças.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) lamentou o resultado da votação:

O texto estabelecia como direito do consumidor que a vigilância patrimonial de grandes eventos seja realizada com as presenças de vigilantes especialmente habilitados com curso específico de Segurança em Grandes Eventos. O texto foi rejeitado com 9 votos contrários, 4 a favor e 3 abstenções. Veja como votou cada vereador presente.

Vereadores contrários ao projeto:

Sueldo Medeiros (PHS)
Dinarte Torres (PMB)
Ana Paula (PSDC)
Carla Dickson (PROS)
Eriko Jácome (PODEMOS)
Cícero Martins (PTB)
Eleika Bezerra (PSL)
Franklin Capistrano (PSB)
Nina Souza (PEN)

Vereadores favoráveis ao projeto:

Sandro Pimentel (PSOL)
Raniere Barbosa (PDT)
Kleber Fernandes (PDT)
Preto Aquino (PEN)

Vereadores que se abstiveram:

Ney Lopes Jr (PSD)
Felipe Alves (PMDB)
Júlia Arruda (PDT)

Projeto alternativo para comércio informal do Alecrim é apresentado na Câmara; conheça

Hoje, 13/12, a Câmara Municipal de Natal recebeu as arquitetas Camila Nobre e Raiana Guesci. Elas são responsáveis por apresentar um projeto arquitetônico alternativo para a reestruturação do comércio popular no Alecrim.

Esse projeto já foi aprovado pelos trabalhadores informais do bairro e hoje foi apresentado para os vereadores. Com base na garantia da identidade do bairro, da essencialidade do comércio popular e com vistas a fortalecer o Alecrim como uma rota para o turismo comercial da cidade, as arquitetas mostraram exemplos de urbanização ao redor do mundo e como o Alecrim ficaria caso essa proposta alternativa seja desenvolvida.

As especialistas também abordaram a necessidade de que um equipamento de cultura, como o Teatro Sandoval Wanderley deve permanecer no coração do bairro popular, como uma forma de garantir proximidade dos setores populares com as artes e com alternativas culturais.

O projeto teve grande receptividade entre os vereadores presentes, agora o mesmo projeto deverá ser apresentado ao Prefeito Carlos Eduardo Alves.

Veja aqui apresentação de projeto alternativo feito pelas arquitetas Camila Nobre e Raiana Guesci.

Câmara de Natal aprova Plano Municipal de Cultura que valerá por dez anos

Nesta quinta-feira, 07/12, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Plano Municipal de Cultura (PMC), um importante instrumento de planejamento das políticas culturais do município que norteará os objetivos e metas até 2026 na cidade. O mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) inseriu metade das emendas que foram encartadas ao projeto dialogando com a transparência política, respeito à diversidade cultural, participação da população na gestão da cultura e valorização da educação cultural no município.

Para realizar as contribuições, nosso mandato contou com a colaboração da arquiteta representante do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RN, Flávia Laranjeira, e dialogou com as metas e objetivos do Plano Nacional de Cultura. Em suma, nenhum item do projeto enviado do executivo foi suprimido, somente foram realizadas adequações e inserções necessárias, tais como a ampliação dos recursos orçamentários destinados à cultura para todas as linguagens artísticas e a criação e consolidação do Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade.

Dentre as emendas encartadas, ainda fora acrescentado a transparência na gestão dos equipamentos, documentos e recursos das políticas culturais como um dos princípios norteadores e direciona que o monitoramento do plano seja efetivado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Natal.  No artigo que dispõe das obrigações do poder público foram inseridos como diretrizes o fomento contínuo através de seleções públicas para processos e projetos culturais, a democratização do acesso dos bens culturais da cidade e a estimulação de programas culturais educativos considerando o acesso às múltiplas linguagens artísticas, como circo, fotografia, cinema, teatro, música, dança e performance, dentre outros acréscimos.

O Plano Municipal de Cultura de Natal aprovado nesta manhã valerá por 10 (dez) anos e promoverá a efetivação do acesso à cultura potiguar como importante instrumento de memória social considerando central o reconhecimento da diversidade cultural étnica da capital potiguar, a formação de agentes culturais, o fomento à criação e a circulação dos bens artísticos produzidos em nossa terra e a ampliação dos recursos orçamentários para o desenvolvimento da economia cultural na cidade.

Alecrim recebe sessão popular para discutir projeto alternativo de reurbanização

Texto: Marcius Valerius (Assessoria da Câmara)
Fotos: Verônica Macedo (Assessoria da Câmara)
O Alecrim recebeu, na noite desta quarta-feira (6), a primeira sessão popular do ano para discutir o projeto de reurbanização do bairro com a inclusão do comércio informal. A iniciativa foi do vereador Sandro Pimentel (PSOL) e referendada pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (PDT).

O objetivo da audiência foi apresentar o projeto de reurbanização alternativo proposto pelos próprios comerciantes informais. O projeto foi feito pelas arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre, que tem um trabalho voltado para o reordenamento e aproveitamento urbano voltado para a valorização das pessoas. Sandro Pimentel elogiou a iniciativa dos trabalhadores. “Os ambulantes são ousados e organizados. Apresentaram para a Câmara e para a Prefeitura um projeto técnico que dá conta da viabilidade do comércio informal organizado e que não impede a construção do shopping. Temos agora um único projeto, que a Prefeitura não fez, sendo apesentado pelos trabalhadores”, observou.

Raniere Barbosa disse feliz com o resultado da sessão popular. Ele entendeu que é papel da Câmara estar mais presente dos seus representados para buscar soluções para a população. “Vejo com muita satisfação que a Câmara está buscando o exercício de aproximação com o povo e indo às ruas de Natal para ser uma mediadora com o objetivo de construir soluções para a população e para a cidade. O Parlamento cumpriu hoje, mais uma vez, sua prerrogativa de representar a população”, analisou.

O secretário Jonny Costa, titular da pasta de Serviços Urbanos (Semsur), que esteve na sessão também representando o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), elogiou o projeto apresentado e garantiu que o Poder Executivo está disposto a dialogar com todos. “Tudo o que vier no interesse maior da cidade não há dificuldade por parte da Prefeitura em absorver. Estamos dispostos a ouvir. Naquilo que for possível convergir, o faremos, desde que o Alecrim não perca a oportunidade de receber investimentos”, pontuou.

O presidente da Associação dos Ambulantes, José de Anchieta Alves, mais conhecido como “Anchieta” elogiou a Câmara Municipal tanto pelo apoio em mediar as discussões, quanto em realizar a sessão. Ele destacou que o projeto das arquitetas Rayanna Guesc e Camila Nobre mantém o comércio de rua. “O Poder Legislativo já nos garantiu apoio por meio de uma moção e agora com essa audiência. Agora nós esperamos o mesmo do prefeito e dos órgãos municipais o mesmo apoio também. Porque a Prefeitura queria nos excluir, nos tirar daqui, com o projeto antigo. E esse novo projeto é inclusivo. Nos inclui, nós que fazemos o comércio de rua, dentro do contexto do Alecrim”, disse.

Camila Nobre destacou exatamente essa inclusão do comércio informal ao apresentar o projeto para todos. Ela disse que além de possível, é fundamental diante da importância dele para o bairro. “A primeira coisa que a gente coloca em essencial nesse projeto é contemplar o comércio informal do Alecrim. Ele é a identidade do bairro e faz parte da história do bairro. A gente veio pra mostrar que essa manutenção do comércio informal é importante e possível”, completou.

Também participaram do debate os vereadores Cícero Martins (PTB), que subscreveu o pedido para realização da sessão, e Dinarte Torres (PMB), além de representantes de várias secretarias municipais e dos próprios ambulantes.