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Mês: outubro 2017

Ato contra a redução da maioridade penal acontece em Natal no sábado, 28

A redução da maioridade penal volta aos holofotes com a previsão de votação, no dia 01/11, da PEC 33/2012 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É justamente para alertar a população sobre os riscos inerentes a aprovação dessa proposta que a Frente Potiguar contra a Redução e a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito realizam no próximo sábado (28/10) um ato público contra a redução da maioridade. A atividade acontece na Praia da Redinha, a partir das 9h, e deve contar com apresentações culturais e intervenções de grupos evangélicos de juventude.

O ato na Zona Norte fecha as 18 ações contra a redução realizadas, pela Frente Potiguar,  durante todo o mês de outubro. Foram várias rodas de conversa, panfletagens, aulas públicas e oficinas alertando que a aprovação da PEC 33/2012 é uma condenação para o futuro da juventude pobre e negra, além de não ter efeitos práticos na redução dos índices de violência.

As atividades também tentaram desconstruir mitos em torno da proposta, como a de que menores de 18 anos não são responsabilizados por seus atos, quando em nosso país  jovens já são julgados e responsabilizados por suas ações a partir dos 12 anos, inclusive com privação de liberdade, no sistema socioeducativo.

O ato do próximo sábado também marca o lançamento do grupo Natal da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Partiu desse grupo a ideia do ato, como forma de demonstrar que parte da comunidade evangélica da cidade não apoia medidas que ampliam o encarceramento em massa e que afetam diretamente a vida nas periferias da cidade, onde muitas dessas igrejas tem inserção. Esse grupo, que atua em pautas progressistas, entende que prender os jovens com adultos não vai resolver o problema da violência pública e também luta por mais investimentos em políticas para juventude e na garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.

Em vídeo, Sandro volta a cobrar instalação da CEI da Iluminação Pública

O autor da CEI da Iluminação pública, vereador Sandro Pimentel, voltou a pedir hoje que os colegas assinem o pedido de investigação. O requerimento que já contava com 5 assinaturas, recebeu hoje adesão do vereador Cícero Martins (PTB). Agora faltam apenas 4 assinaturas para abertura do processo.Em se pronunciamento, o vereador do PSOL lembrou que a CEI é uma forma da Câmara investigar, por conta própria, os contratos de iluminação pública celebrados entre a Prefeitura e empresas sob investigação e essa é uma prerrogativa da casa legislativa. Sandro terminou apelando para que os colegas assinem o pedido! Veja o vídeo!

Efetivação da lei que acaba com uso de veículos com tração animal é foco de audiência

Texto: Junior Martins – Agência da Câmara Municipal de Natal 

No limite entre a defesa do bem-estar animal e a preservação da fonte de renda familiar, a utilização de carroças para transportes de carga no espaço urbano vem sendo bastante debatida nos últimos anos. Em maio, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a um projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre o tema, propondo a redução gradativa do uso de veículos de tração animal e o direcionamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. Todavia, passados quase cinco meses da aprovação, a efetivação da lei segue incerta. Por este motivo, o vereador Sandro Pimentel (Psol) reuniu, nesta sexta-feira (20), representantes dos órgãos competentes e segmentos sociais envolvidos na questão para tentar resolver o impasse.

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional da Semtas, Margarete Pereira, falou sobre as políticas sociais inclusivas promovidas pela Prefeitura a fim de apresentar alternativas aos trabalhadores, para que tenham uma vida profissional digna. “Não estamos parados. Pelo contrário, trabalhamos intensamente para cumprir o prazo de dois anos para a completa retirada das carroças, em maio de 2018. Para tanto, inúmeros cursos de capacitação e programas de geração de emprego estão sendo ofertados para substituir essa fonte de renda das famílias. Trata-se de fornecer as condições para que todos possam fazer o processo de transição da melhor forma possível”, ressaltou.

“Temos em comum o desejo de encontrar a melhor maneira de processar o lixo da cidade, assegurando o sustento dos carroceiros. O que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é a retirada do ganha-pão de centenas de famílias sem uma clara contrapartida. No entanto, acredito que todos estão cientes do impacto social que tudo isso representa e terão a devida sensibilidade para administrar a situação. Estamos dispostos a dar um crédito de confiança”, ponderou Adriano de Brito, presidente da Associação dos Carroceiros de Natal.

Herberth Augusto Sena, gerente de Meio Ambiente e Educação Ambiental da Urbana, falou sobre a remoção dos pontos de acúmulo de lixo espalhados na capital potiguar. “Com o fim da utilização do transporte de tração animal, vamos implantar diversos ecopontos para receber material reciclável, podas e resíduos da construção civil. Trata-se de uma forma de combater o descarte de lixo nas calçadas, cantos de muros e terrenos baldios. O serviço é gratuito e operado por funcionários da Prefeitura. Atualmente, temos três ecopontos em funcionamento. Ao todo serão, em breve, 17 ecopontos”.

Diante da complexidade do tema, o vereador Sandro Pimentel disse que é importante ouvir as partes interessadas e, assim, avaliar o andamento da proposta. “A audiência foi participativa e esclarecedora. Foram colocados elementos importantes para a concretização das metas estabelecidas, bem como as dificuldades para localizar os carroceiros”, avaliou o parlamentar. “Deixamos um encaminhamento importante: dia 11 de novembro faremos a primeira ação de cadastramento. Porque a Semtas alega que os carroceiros não vão se cadastrar e os carroceiros encontram dificuldades para comparecer pela falta de tempo. Então, vamos fazer os cadastros perto das casas das pessoas, por região, começando pela zona norte”, informou.

 

5° assembleia popular do Salve Alecrim acontece na segunda, 23

Os trabalhadores informais do Alecrim seguem na luta contra ação da Prefeitura que pode retirar os comerciantes do bairro. Na próxima segunda, 23/10, a partir das 17h, os trabalhadores voltam a se reunir na avenida Presidente Bandeira para a 5° assembleia popular. Nessa assembleia, os trabalhadores receberão informes sobre a reunião de negociação com a Prefeitura, que acontecerá no mesmo dia, às 14h, na SEMSUR. Assim, é fundamental a presença dos trabalhadores e trabalhadoras e de todos que apoiam a preservação do bairro histórico. Participe!

Apenas 2,5% do valor arrecadado com multas é usado em campanhas para evitar novas infrações

Em Sabatina na Câmara,  secretária da STTU tenta explicar como foi gasto mais de R$ 30  milhões arrecadados com multas entre 2014 e agosto desse ano, mas estudo de documentação enviada por Secretaria chama atenção pelo baixo valor da arrecadação usado em campanhas educativas e na qualificação de agentes. 

Por Assessoria Sandro Pimentel

O aumento na aplicação de multas na capital potiguar, a partir de novo sistema de fiscalização eletrônica, fez levantar dúvidas sobre a forma como a  Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vem investindo os valores arrecadados com as infrações cometidas nas ruas de Natal.

A partir de resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), a STTU enviou,  para Câmara Municipal de Natal,  um documento com mais de 230 páginas onde fica detalhado como foi usado o dinheiro arrecadado com multas entre 2014 e agosto de 2017. Justamente para explicar esses valores que a Secretária de Mobilidade, Elequicina dos Santos, foi convocada para a Câmara Municipal na última quarta, 18.

Secretaria da STTU durante sabatina na Câmara para explicar o uso do valor das multas aplicadas em Natal/RN (Foto: Elpídio Júnior)

A análise dos documentos apresentados pela secretaria permitem concluir, entre outros pontos, que a arrecadação com multas foi de  R$ 32.567.312,72, sendo que mais de 29 milhões de reais desses recursos já foram gastos pela STTU.

Os documentos também apontam que cerca de 30% dos recursos arrecadados com as infrações dos motoristas em Natal são destinadas para os repasses e pagamentos das empresas Sertell Ltda, Perkons S.A, e Fotosensores Tecnologia Eletrônica ltda. O montante gasto com essas empresas é de pouco mais de dez milhões de reais, e corresponde a maior parte do valor arrecadado com as infrações.

Os custos operacionais com empresas entram em contraste com os recursos das multas usados em campanhas educativas e para aumentar a conscientização no trânsito,  evitando assim a ocorrência de novas infrações. A secretaria gastou no período analisado, apenas R$ 828.781,74 com campanhas educativas, isso corresponde apenas a 2,5% do valor total.

Ainda é possível observar que os investimentos em capacitação e aperfeiçoamento de servidores da Secretaria, no período entre 2014 e agosto desse ano, corresponde a 0,01% do total, sendo gastos pouco mais de cinco mil reais com a qualificação dos funcionários.

“Discordo da política adotada pela Prefeitura. Por exemplo, destinar, do total das multas 0,01% para capacitação dos trabalhadores da STTU é pouco demais; direcionar para campanhas educativas 2,5% é deprimente, tendo em vista que entre os anos 2014 e 2017 aumentou em torno de 300% o número de multas. Ou seja, é muita arrecadação para benefícios irrisórios. A conta não fecha”, criticou o vereador Sandro Pimentel.

Confira no anexo abaixo um resumo com os valores apresentados na documentação enviada pela STTU. O levantamento foi feito pela assessoria do vereador Sandro Pimentel.

relatório STTU

Advogado Carlos Alberto Marques recebe título de cidadão natalense

Texto: Marcius Valerius (assessoria da Câmara Municipal de Natal)
Fotos: Verônica Macedo (assessoria da Câmara Municipal de Natal)

O advogado Carlos Alberto Marques, conhecido pela militância na área sindical e trabalhista e pela atuação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rio Grande do Norte, foi agraciado com o título de cidadão natalense. A cerimônia de entrega aconteceu na noite desta segunda-feira (16) por propositura do vereador Sandro Pimentel.

O vereador Sandro Pimentel destacou a importância de Carlos Alberto em diversas causas trabalhistas ligadas às atividades sindicais, que já beneficiou centenas de natalenses, além de serviços jurídicos prestados voluntariamente para a população. “Carlos Alberto é um advogado trabalhista que sempre teve uma postura muito sério e compromissado com os trabalhadores. É um militante histórico dos movimentos sociais, é advogado de vários sindicatos do estado. É um reconhecimento mais do que justo”, completou.

Nascido no Rio de Janeiro, Carlos Alberto chegou em Natal em 1982 acompanhando o pai, militar, que chegou na capital potiguar para comandar o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). Se formou em Biologia, mas teve sua vida dedicada ao Direito, mais especificamente às causas trabalhistas. Há duas gestões, ele é diretor-tesoureiro da OAB do RN. Essa trajetória e o trabalho junto à OAB foram elogiada pelo presidente da Ordem, o advogado Paulo Coutinho.

“É uma homenagem muito justa. Carlos Alberto já é natalense de coração há muito tempo com uma grande história que vem desde o pai dele. Um família que já contribuiu muito para o nosso estado e para nossa cidade. Carlos Alberto desenvolve um grande trabalho na OAB há duas gestões como diretor-tesoureiro e é o meu homem de confiança, a quem a gente entrega as contas”, detalhou Paulo Coutinho.

O homenageado agradeceu à comenda a todos os vereadores que compõem a Câmara ao afirmar que sempre se sentiu natalense. “Fico envaidecido e extremamente lisonjeado em receber esse título. Eu cheguei aqui em 82 e fui rapidamente abraçado pela cidade. Agora estou sendo realmente adotado por Natal, através dessa Casa, que me dá esse título tão honroso, ainda mais indicado por um amigo como o Sandro Pimentel”, agradeceu.

Ele contou que se orgulha de militar na área trabalhista, mais especificamente na sindicalista e que esse caminho foi natural. Quando cursou Biologia, ele sempre esteve ligado aos movimentos sociais e que, no curso de Direito, essa paixão apenas aumentou. “Fiz direito para complementar meus estudos, mas sempre ligado aos movimentos sociais e estudantis. Por consequência dessa minha atuação, naturalmente, terminei seguindo para a a área trabalhista e sindical. Me orgulha saber que meu trabalho ajuda a vários outros trabalhadores”, completou.

Com 54 anos, Carlos Alberto Marques é casado com uma mossoroense e pai de três filhos natalenses. Ele adiantou que o título o motivará ainda mais para continuar trabalhando em prol da cidade.

 

 

Câmara rejeita moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho

Diante dos ataques sistemáticos feitos contra o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte e contra a Procuradora do Trabalho, Dra° Ileana Neiva Mousinho, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou moção de apoio ao trabalho desempenhado pela instituição no estado. Sandro criticou a postura de proprietário de indústria têxtil que buscou execrar o MPT publicamente, quando a entidade apenas cumpria seu papel constitucional de fiscalizar situações que feriam a dignidade do trabalho. A moção foi votada na sessão do dia 05 de outubro, após mais de sete dias de sucessivos esvaziamentos do Plenário, no momento da votação do texto.

O vereador Sandro Pimentel lamentou o  resultado da votação e lembrou que o Ministério Público do Trabalho cumpre um papel fundamental no estado de direito, garantindo a plena aplicação das leis do trabalho, respeitando à constituição e assegurando um ambiente de trabalho sustentável e digno para trabalhadores e empregadores. “Não foram poucas as vezes que o Ministério Público Trabalho revelou trabalhadores vivendo em situação análoga a escravidão, por exemplo. Não é aceitável numa democracia que alguns empresários façam perseguições públicas a membros do MPT só porque a entidade cumpre seu papel. Seguimos apoiando o Ministério Público do Trabalho e seus procuradores na defesa da lei.”, afirmou o vereador do PSOL.

Essa mesma indústria, alvo da denúncia,  responde atualmente a cerca de 2 mil ações na justiça do trabalho e, segundo denúncias, parte de sua produção era terceirizada com o pagamento de apenas 0,35 centavos por peça para facções de costura no interior do estado. Muitas facções fechavam sem condições de pagar os direitos trabalhistas.

Assista a fala do vereador em defesa das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e contra a perseguição do Ministério Público do Trabalho e seus procuradores.

 

No dia mundial dos animais, Câmara recebe protestos de protetores contra vetos

No dia mundial dos animais, protetores fazem protesto na Câmara contra a decisão de parte dos vereadores de manter vetos da Prefeitura às emendas que garantiam recursos para políticas públicas de cuidado animal.

A prefeitura vetou emenda que previa R$ 1,5 milhão para a construção de um hospital público veterinário e outra emenda no valor de R$ 400 mil que previa a compra de insumos para operação das unidades móveis de castração.

As protetoras e protetores presentes dizem que não vão esquecer de quem votou contra a causa animal e que continuarão lutando para que as políticas de causa animal encontrem cada vez mais espaço no orçamento, entendendo o impacto que essas ações tem na garantia da saúde pública.

Comissão de Planejamento aprova projeto que garante vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo

A partir de um pedido de grupos de mulheres que sofrem, no dia a dia, com a ausência de locais práticos para fazer o embarque e o desembarque em estabelecimentos, quando essas mulheres estão gestantes ou quando estão com crianças de colo, que os mandatos do vereador Sandro Pimentel e da vereadora Júlia Arruda apresentaram um projeto regulamentando a disponibilidade dessas vagas em estabelecimentos comerciais da capital. Na Comissão de Planejamento, o projeto foi debatido na manhã desta quarta, 04, recebendo aprovação por unanimidade. Agora, o texto segue para o plenário da Câmara.