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Mês: setembro 2017

Placar da votação: Veja como votou cada vereador sobre os vetos as emendas que beneficiam a causa animal

Vetos da Prefeitura as emendas do vereador Sandro Pimentel que previam a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário (R$ 1,5 milhão) e para compra de insumos para os castramóveis (R$ 400 mil) foram mantidos pela maioria dos vereadores presentes na sessão do dia 27 de setembro. Os vetos afetam políticas públicas para a causa animal que tem impacto direto na saúde pública.

Abaixo disponibilizamos imagem com o resultado da votação, apresentando os vereadores que votaram a favor da manutenção do veto, os que votaram  pela derrubada e os que decidiram optar pela abstenção.

A Prefeitura vetou a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário, no valor de R$ 1,5 milhão.  A maioria dos vereadores mantiveram o veto;

A Prefeitura também vetou a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para garantir compra de insumos para castração, no valor de R$ 400 mil, prejudicando a sustentabilidade dos castramóveis. A maioria dos vereadores mantiveram o veto do Prefeito. Veja como foi a votação:⁠⁠⁠⁠

Em vídeo, Sandro lamenta vetos que prejudicam causa animal

Vetos da Prefeitura as emendas do vereador Sandro Pimentel que previam a aplicação de recursos, nos próximos quatro anos, para a construção de um hospital público veterinário (R$ 1,5 milhão) e para compra de insumos para os castramóveis (R$ 400 mil) foram mantidos pela maioria dos vereadores presentes na sessão. Os vetos afetam políticas públicas para a causa animal que tem impacto direto na saúde pública.

Estudantes são homenageados com Comenda Emmanuel Bezerra dos Santos

Texto feito pela Assessoria da Câmara Municipal de Natal 

A Câmara Municipal de Natal realizou na noite desta terça-feira, 26, uma sessão solene para entregar a Comenda de Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos a jovens de destaque na militância política como líderes estudantis e integrantes de centros acadêmicos. A sessão foi realizada por proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também foi autor do projeto que criou a comenda.

Sandro lembrou do jovem potiguar que dá nome a comenda e disse ser uma honra poder homenagear os estudantes que se fazem protagonistas no atual cenário político. “Emmanuel Bezerra foi um ícone do movimento estudantil na luta por direitos civis. Foi preso e torturado pelo Dops [Departamento de Ordem Política e Social]. Foi morto e enterrado como indigente. Somente em 92, após uma autópsia, foi possível confirmar a identidade dele para vir para Natal e ser enterrado. É uma história bonita de se contar de um norte-riograndense que mostrou que através da luta se conseguiu muitas conquistas. Nada mais justo do que homenagear entidades estudantis e estudantes que tem essa luta em comum”, disse.

A estudante Daniela Araújo, que foi uma das agraciadas da noite. ela agradeceu a homenagem e reforçou que ela serve como um estímulo a participação dos jovens na política. “O que sinto hoje é um sentimento de gratidão. Gratidão para nós que militamos na política estudantil e que dedicamos o nosso esforço, nosso suor e nossa luta naquilo que a gente acredita: na transformação por uma sociedade melhor. Os jovem devem assumir o protagonismo da política do Rio Grande do Norte. Essa comenda hoje, certamente, projeta futuros e breves grandes nomes que estarão na política do Rio Grande do Norte”, previu.

Também participaram da cerimônia de entrega da comenda os vereadores Franklin Capistrano (PSB), decano da Casa; Ériko Jácome (PODE); Kleber Fernandes (PDT); Ary Gomes (PDT); e Chagas Catarino (PDT).

Sandro acompanha primeiro dia de atividades dos Castramóveis, adquiridos com emendas do nosso mandato.

É com imensa alegria que noticiamos o início do uso dos veículos castramóveis. Esses veículos foram conseguidos a partir de emendas do nosso mandato, passamos mais de um ano lutando para que eles funcionassem e ,agora, o sonho virou realidade. A expectativa é que o funcionamento dos castramóveis ajude a reduzir o número de animais de rua na cidade. Confira a transmissão ao vivo feita por nossa página no Facebook, durante o primeiro dia de operações dos castramóveis. 

Rejeitado requerimento que cobra explicações sobre “sumiço” de multas

Com 13 votos contrários, a Câmara Municipal de Natal decidiu rejeitar o requerimento do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que convocava a secretária Elequicina dos Santos, titular da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), para explicar denúncia, veiculada na imprensa, onde R$ 7,6 milhões das verbas que foram arrecadadas pela STTU, a partir da aplicação de multas, não constam no Portal da Transparência da Prefeitura.

Em matéria publicada na última quarta-feira, 13/09, o Agora Jornal denunciou o “sumiço” dessa verba, uma vez que os R$ 30,2 milhões que foram arrecadados entre 2014 e 2017 com o pagamento de multas, apenas R$ 22,6 milhões aparecem destinados a serviços da STTU.

A base da Prefeitura preferiu blindar a secretária, rejeitando nosso requerimento. Contudo, faz oito dias que a denúncia veio à tona e, até agora, a Prefeitura não apresentou nenhuma explicação ou resposta sobre o paradeiro do dinheiro. A Prefeitura também não negou a falha na contabilidade que foi revelada pelo Agora Jornal.

A grave denúncia acontece no momento em que a Prefeitura do Natal aumenta a fiscalização eletrônica e a expedição de multas na cidade. Veja como votou cada vereador, presente no momento da votação, na imagem abaixo.

 

Reuso da água da chuva vai virar lei

Aconteceu na sessão desta terça, 19, a derrubada de um veto importante para o meio ambiente e para a segurança hídrica de Natal. Pensado durante a grave crise de abastecimento que afetou o país em 2015, o projeto 19/2015 obriga captação da água da chuva e o reuso dessa água em novas edificações com tamanho igual ou superior a 500 m².

Os novos prédios públicos, de qualquer tamanho, também ficam obrigados a fazer o reuso da água. A medida visa economizar recursos hídricos e diminuir o impacto do consumo nas fontes e mananciais da cidade.

O projeto foi aprovado no Dia Mundial da Água, 22 de março, e foi vetado pelo Prefeito. Agora, a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto imoral da Prefeitura e o texto deve virar lei nos próximos dias. Vitória do meio ambiente!

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.

Após mais de um ano de luta, Castramóveis iniciam operações dia 23 na Zona Norte de Natal

Finalmente os veículos de castração móvel de cães e gatos adquiridos através da iniciativa de nosso mandato foram liberados pela Prefeitura do Natal para realizar a castração diversos animais e atuar efetivamente para saúde pública e causa animal em nossa cidade. Os castramóveis iniciam as operações na zona norte de Natal no sábado, dia 23/09, e a triagem dos animais será realizada na sexta-feira, 22/09, no Centro de Controle de Zoonoses.

A primeira ação de castração dos animais nos veículos será em parceria com a Universidade Potiguar (UnP) que irá realizar as operações dos animais e o vereador Sandro Pimentel (PSOL) irá viabilizar integralmente os medicamentos e insumos necessários para esta primeira ação dos Castramóveis. Cerca de 100 (cem) animais serão beneficiados com os procedimentos cirúrgicos gratuitos somente nesta primeira ação piloto dos castramóveis.

Após diversas reuniões na Secretaria de Saúde, atos de protetores de animais e divulgação da campanha “Castramóveis nas Ruas JÁ!”, em junho deste ano, a Prefeitura do Natal sinalizou que iria iniciar o serviço e realizou um primeiro contato com pessoas que cuidam de animais com urgência da castração animal, entretanto, um dia antes da realização da ação, cancelou alegando falta de medicamentos.

A perspectiva é nesta ação do dia 23 deste mês os mesmos animais que foram mapeados anteriormente de pessoas que moram na Zona Norte de Natal sejam favorecidas, uma vez que já haviam sido cadastradas para realizar os procedimentos e mantém a expectativa que sejam atendidas com o serviço de saúde pública e controle da superpopulação de animais.

A primeira operação dos castramóveis será uma data histórica para cidade que deve ser comemorada como resultado de uma luta de diversas pessoas que atuam pelos animais que não têm voz. Um marco conquistado com muito esforço pensando na diminuição gradual do abandono nas ruas de Natal e sofrimento com os maus tratos.

Histórico da luta

Em 2015, o mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou através da Lei Orçamentária Anual, a verba necessária para aquisição dos dois veículos equipados para realizar as castrações, e em julho de 2016 os castramóveis chegaram em Natal. Alegando falta de medicamentos para realizar cirurgias dos animais, a Prefeitura não executou o serviço e estacionou os equipamentos no Centro de Controle de Zoonoses.

Durante um ano de luta entre reuniões e protestos, foi apresentado projeto estruturado pela UFRN, direcionado verba através de emenda impositiva de nosso mandato para medicamentos, porém mesmo diante de voluntários para atuar na ação, da disponibilização da UnP para realizar procedimentos e com os equipamentos prontos para uso, a Prefeitura de Natal apresentou dificuldades de executar o serviço e paralisou por um ano os castramóveis, adquiridos no valor de R$420 mil de orçamento do município.

No dia 26 de julho deste ano, os castramóveis completaram um ano parados sem realizar nenhuma operação e o mandato do vereador Sandro Pimentel juntamente com protetores realizaram uma nova manifestação de “Aniversário da Incompetência da Prefeitura do Natal” no Centro de Controle de Zoonoses para alertar sobre o descaso com os equipamentos públicos. Diante de todo esforço implantado para que os veículos funcionem, dia 23 de setembro representa uma vitória imensa para os animais, todas as pessoas que se preocupam com o meio ambiente e a saúde pública de Natal.

Familiares de apenados do Sistema Carcerário do RN participarão de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal

PEP – Penitenciária Estadual de Parnamirim

Nesta próxima terça feira, 12/09, será realizada uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Natal que irá abordar as condições das famílias de apenados do sistema carcerário e o contexto dentro dos presídios no Rio Grande do Norte. Na audiência de proposição do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) estarão presentes diversos representantes de órgãos públicos, o secretário da SEJUC e movimentos sociais para ouvir a realidade das famílias dos presos sob custódia do Estado.

As mães e companheira dos presos denunciam as revistas vexatórias que passam nas unidades prisionais e a impossibilidade de visitas aos familiares encarcerados no PEP, além disso, as mulheres também afirmam que existem situações de violência dentro das unidades, dificuldades de entregar material de higiene e presos com até trinta dias sem tomar banho.

Na manhã desta segunda, 11/09, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi recebido na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) pelo secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo e equipe para uma reunião solicitada pelo mandato do parlamentar, que teve como objetivo apresentar as denúncias, pautas e demandas de familiares de apenados do sistema prisional e reforçar o convite à Audiência Pública que ocorrerá amanhã na Câmara Municipal de Natal com o tema “As Condições da Família de Apenados do Sistema Carcerário no RN” às 09 horas.

O secretário Luís Mauro respondeu às questões apresentando os encaminhamentos já realizados pela SEJUC no PEP, Alcaçuz e no Rogério Coutinho e confirmou presença na audiência de amanhã onde serão escutados parentes, as mulheres cônjuges e mães dos presos do sistema carcerário no nosso estado.

Entenda como uma ação judicial do PSOL pode reduzir super salário de vereadores de Natal

No final de 2012, após as eleições, vereadores que já sabiam que tomariam posse na legislatura seguinte (2013-2016) aprovaram projeto que reajustava os próprios salários.

De acordo com a Lei Orgânica do Município é proibido reajustar salários após as eleições. Por legislarem em causa própria, algo inconstitucional,  o Partido Socialismo e Liberdade, na época presidido por Sandro Pimentel, foi à justiça para tentar barrar o aumento ilegal.

Sandro ainda não tinha assumido uma cadeira na Câmara quando o PSOL entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas quando virou vereador apresentou projeto de resolução para corrigir a ilegalidade cometida pela legislatura anterior. A votação desse projeto aconteceu em 2013 e a proposição de Sandro foi derrotada por 20 votos.

Como a ilegalidade foi mantida pela Câmara, o PSOL continuou com processo na justiça. Agora, cinco anos depois, o judiciário está a um passo de decidir sobre a concessão do aumento.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel explica as razões para lutar contra o aumento ilegal e informa que o PSOL irá manter sua luta na justiça para barrar o super salário