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Mês: setembro 2017

Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública é lançada na Câmara Municipal de Natal

Nesta última semana, a Câmara Municipal de Natal aprovou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública, que representa um avanço significativo para o desenvolvimento local da cidade. A criação da Frente possibilita mais debates e espaço dentro do âmbito municipal para discutir a administração de órgãos e serviços públicos, bem como reivindicar espaço para profissionais do campo.

Professores e estudantes de Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estiveram presentes para acompanhar a votação no plenário da Casa do Povo e prestigiar este momento histórico.  A professora Dra. Lindijane Almeida (DPP/UFRN) realizou um pronunciamento para ressaltar a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Pública e o cuidado com o uso dos recursos públicos.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também é mestre em Estudos Urbanos e Regionais através do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UFRN, também assinou o Projeto de Resolução 23/2017 de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB) e que demais vereadores também assinaram, seguido de aprovação no plenário.

Após mais de um ano de luta, Castramóveis iniciam operações dia 23 na Zona Norte de Natal

Finalmente os veículos de castração móvel de cães e gatos adquiridos através da iniciativa de nosso mandato foram liberados pela Prefeitura do Natal para realizar a castração diversos animais e atuar efetivamente para saúde pública e causa animal em nossa cidade. Os castramóveis iniciam as operações na zona norte de Natal no sábado, dia 23/09, e a triagem dos animais será realizada na sexta-feira, 22/09, no Centro de Controle de Zoonoses.

A primeira ação de castração dos animais nos veículos será em parceria com a Universidade Potiguar (UnP) que irá realizar as operações dos animais e o vereador Sandro Pimentel (PSOL) irá viabilizar integralmente os medicamentos e insumos necessários para esta primeira ação dos Castramóveis. Cerca de 100 (cem) animais serão beneficiados com os procedimentos cirúrgicos gratuitos somente nesta primeira ação piloto dos castramóveis.

Após diversas reuniões na Secretaria de Saúde, atos de protetores de animais e divulgação da campanha “Castramóveis nas Ruas JÁ!”, em junho deste ano, a Prefeitura do Natal sinalizou que iria iniciar o serviço e realizou um primeiro contato com pessoas que cuidam de animais com urgência da castração animal, entretanto, um dia antes da realização da ação, cancelou alegando falta de medicamentos.

A perspectiva é nesta ação do dia 23 deste mês os mesmos animais que foram mapeados anteriormente de pessoas que moram na Zona Norte de Natal sejam favorecidas, uma vez que já haviam sido cadastradas para realizar os procedimentos e mantém a expectativa que sejam atendidas com o serviço de saúde pública e controle da superpopulação de animais.

A primeira operação dos castramóveis será uma data histórica para cidade que deve ser comemorada como resultado de uma luta de diversas pessoas que atuam pelos animais que não têm voz. Um marco conquistado com muito esforço pensando na diminuição gradual do abandono nas ruas de Natal e sofrimento com os maus tratos.

Histórico da luta

Em 2015, o mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) conquistou através da Lei Orçamentária Anual, a verba necessária para aquisição dos dois veículos equipados para realizar as castrações, e em julho de 2016 os castramóveis chegaram em Natal. Alegando falta de medicamentos para realizar cirurgias dos animais, a Prefeitura não executou o serviço e estacionou os equipamentos no Centro de Controle de Zoonoses.

Durante um ano de luta entre reuniões e protestos, foi apresentado projeto estruturado pela UFRN, direcionado verba através de emenda impositiva de nosso mandato para medicamentos, porém mesmo diante de voluntários para atuar na ação, da disponibilização da UnP para realizar procedimentos e com os equipamentos prontos para uso, a Prefeitura de Natal apresentou dificuldades de executar o serviço e paralisou por um ano os castramóveis, adquiridos no valor de R$420 mil de orçamento do município.

No dia 26 de julho deste ano, os castramóveis completaram um ano parados sem realizar nenhuma operação e o mandato do vereador Sandro Pimentel juntamente com protetores realizaram uma nova manifestação de “Aniversário da Incompetência da Prefeitura do Natal” no Centro de Controle de Zoonoses para alertar sobre o descaso com os equipamentos públicos. Diante de todo esforço implantado para que os veículos funcionem, dia 23 de setembro representa uma vitória imensa para os animais, todas as pessoas que se preocupam com o meio ambiente e a saúde pública de Natal.

Familiares de apenados do Sistema Carcerário do RN participarão de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal

PEP – Penitenciária Estadual de Parnamirim

Nesta próxima terça feira, 12/09, será realizada uma importante audiência pública na Câmara Municipal de Natal que irá abordar as condições das famílias de apenados do sistema carcerário e o contexto dentro dos presídios no Rio Grande do Norte. Na audiência de proposição do mandato do vereador Sandro Pimentel (PSOL) estarão presentes diversos representantes de órgãos públicos, o secretário da SEJUC e movimentos sociais para ouvir a realidade das famílias dos presos sob custódia do Estado.

As mães e companheira dos presos denunciam as revistas vexatórias que passam nas unidades prisionais e a impossibilidade de visitas aos familiares encarcerados no PEP, além disso, as mulheres também afirmam que existem situações de violência dentro das unidades, dificuldades de entregar material de higiene e presos com até trinta dias sem tomar banho.

Na manhã desta segunda, 11/09, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi recebido na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) pelo secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo e equipe para uma reunião solicitada pelo mandato do parlamentar, que teve como objetivo apresentar as denúncias, pautas e demandas de familiares de apenados do sistema prisional e reforçar o convite à Audiência Pública que ocorrerá amanhã na Câmara Municipal de Natal com o tema “As Condições da Família de Apenados do Sistema Carcerário no RN” às 09 horas.

O secretário Luís Mauro respondeu às questões apresentando os encaminhamentos já realizados pela SEJUC no PEP, Alcaçuz e no Rogério Coutinho e confirmou presença na audiência de amanhã onde serão escutados parentes, as mulheres cônjuges e mães dos presos do sistema carcerário no nosso estado.

Entenda como uma ação judicial do PSOL pode reduzir super salário de vereadores de Natal

No final de 2012, após as eleições, vereadores que já sabiam que tomariam posse na legislatura seguinte (2013-2016) aprovaram projeto que reajustava os próprios salários.

De acordo com a Lei Orgânica do Município é proibido reajustar salários após as eleições. Por legislarem em causa própria, algo inconstitucional,  o Partido Socialismo e Liberdade, na época presidido por Sandro Pimentel, foi à justiça para tentar barrar o aumento ilegal.

Sandro ainda não tinha assumido uma cadeira na Câmara quando o PSOL entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas quando virou vereador apresentou projeto de resolução para corrigir a ilegalidade cometida pela legislatura anterior. A votação desse projeto aconteceu em 2013 e a proposição de Sandro foi derrotada por 20 votos.

Como a ilegalidade foi mantida pela Câmara, o PSOL continuou com processo na justiça. Agora, cinco anos depois, o judiciário está a um passo de decidir sobre a concessão do aumento.

Em vídeo, o vereador Sandro Pimentel explica as razões para lutar contra o aumento ilegal e informa que o PSOL irá manter sua luta na justiça para barrar o super salário