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Mês: agosto 2017

Projeto prevê a criação do dia municipal do protetores de animais

O vereador Sandro Pimentel protocolou nesta quarta, 16,  um projeto de lei para homenagear as mulheres e homens que lutam no seu dia a dia pela vida dos animais. Pessoas que fazem o possível para salvar os nossos amigos de quatro patas.

Pelo projeto fica instituído o dia 04 de outubro como dia municipal dos protetores de animais. Essa ação é mais uma do nosso mandato no reconhecimento do trabalho das/os protetoras/es e em defesa da causa animal. O projeto segue tramitação nas comissões da Câmara e deve ser votado em breve no plenário da casa legislativa.

 

Sandro pede exoneração de primeira-dama após nomeação irregular

Foto: Elias Medeiros

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 68-A, é vedada a prática de nepotismo na administração pública municipal. Ainda segundo a Lei Orgânica, no artigo 55, a nomeação de parentes do Chefe do Executivo até o terceiro grau, incluso o cônjuge ou companheiro, só poderá ser feita após consulta aos vereadores da Câmara, onde por maioria absoluta devem ratificar a nomeação.

O Prefeito Carlos Eduardo descumpriu a lei ao nomear para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEMUL), sua esposa, Andrea Ramalho, sem passar pelo crivo dos vereadores.

Segundo o trecho da lei, tal ratificação deve acontecer, inclusive, por maioria qualificada dos votos dos vereadores, conforme transcrição abaixo:

“§ 1° Tratando-se de parentes do Chefe do Executivo até o 3° grau, para que ocorra efetivamente a nomeação, se faz necessária a ratificação do Poder Legislativo;

  • 2° A ratificação será feita mediante aprovação, pela maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo Municipal, em votação secreta;
  • 3° Antes da votação do processo de nomeação, será o mesmo submetido a parecer pela Comissão de Legislação e Justiça, deste Poder, que dará no prazo máximo de 5 (cinco) dias, significando a extrapolação desde prazo em concordância tácita”

Pelo fato do Prefeito descumprir a legislação de maneira clara e sem constrangimento, favorecendo parente próximo, o vereador Sandro Pimentel protocolará na Câmara dois requerimentos: Um pedindo a exoneração de Andrea e outro pedindo a imediata devolução de todos os valores recebidos como salário pela secretária. A Câmara deve votar os requerimentos durante a sessão plenária desta quinta, 17/08.

 

 

 

Vereadores de Natal repercutem crise na segurança pública do RN

Texto: Junior Martins (Assessoria de Comunicação da Câmara)
Fotos: Elpídio Júnior (Assessoria de Comunicação da Câmara)

As vereadoras Nina Souza (PEN) e Júlia Arruda (PDT) e os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Kleber Fernandes (PDT), em pronunciamentos feitos na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), repercutiram a crise enfrentada pela segurança pública do Rio Grande do Norte, que compromete inclusive o sistema penitenciário, deixando a população em clima de total intranquilidade. Já são mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carros tem superado a marca de 20 veículos por dia.

Todos foram categóricos em afirmar que a capital potiguar – recentemente apontada como a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes – vive um clima de terror, as pessoas assustadas, com medo, sem saber o que fazer diante de um cenário conturbado. Eles também afirmaram que as medidas tomadas pelo Governo do Estado são inadequadas.

O vereador Sandro Pimentel disse que em nada alegra denunciar e cobrar esses fatos. “Muito pelo contrário, o que nós queremos é que Natal volte a ser a cidade que já foi um dia: calma, tranquila e pacata. Que os cidadãos possam sair de casa sem maiores preocupações”, declarou. “Todavia, o caos geral se instalou porque não há planejamento. Faltam viaturas, o contingente é pequeno, a criminalidade só aumenta e, além disso, os policiais estão insatisfeitos com a ausência de estrutura. A Guarda Municipal também está sucateada e desmotivada”, acrescentou.

Por sua vez, a vereadora Nina Souza falou que a segurança pública “sofre de graves problemas de gestão”. “Temos profissionais extremamente competentes neste setor, porém, a administração não consegue ser minimamente eficiente. Sempre que a situação aperta, o governador Robinson Faria promove um troca-troca de secretários e comandantes, como se este tipo de ação resolvesse alguma coisa. Ele deveria reconhecer que todas as iniciativas adotadas até aqui foram fracassadas. A sociedade não suporta mais discursos políticos, quer soluções”.

Um dado preocupante é o crescimento no número de assassinatos de mulheres no estado. “Precisamos de ações estruturantes do Poder Público para criar meios eficazes de proteção às mulheres em risco. Foi pensando nisso que apresentamos um Projeto de Lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência doméstica e familiar. No entanto, este plenário precisou derrubar um veto aplicado pela prefeitura a uma proposta que pode salvar muitas vidas. Estamos na luta, de maneira obstinada, pela implantação da PMP”, defendeu a vereadora Júlia Arruda.

“Há uma matança crescente e parece que não há ninguém fazendo nada para deter isso”, pontuou o vereador Kleber Fernandes. “O quadro é grave e acho que é o momento da gente sentar, discutir e ver o que podemos fazer porque o problema aflige a todos nós. O governo é o grande responsável por esta calamidade, haja vista que perdeu o controle da situação”, concluiu.

Câmara derruba veto ao cuscuz alegado

Foto: Elpídio  Júnior

Uma das principais marcas do trabalho da ex-vereadora Amanda Gurgel aqui na Câmara foi a luta por mais dignidade para os professores. Ela apresentou uma emenda ao orçamento de 2017 garantindo que os professores tenham acesso à alimentação escolar. Mesmo aprovada pelos vereadores, a Prefeitura do Natal resolveu vetar essa emenda, não garantindo aos trabalhadores da educação o direito a se alimentar na escola.

Nesta quinta-feira, 10,  a Câmara resolveu por um ponto final nessa injustiça. Por unanimidade os vereadores derrubaram veto a emenda do cuscuz alegado. Veja a defesa do vereador Sandro Pimentel pela derrubada a esse veto imoral da Prefeitura!

Câmara mantém veto e dificulta isenção de tarifa de transporte para pessoas com deficiência

Texto: Junior Martins – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Natal
Foto: Elpídio Júnior

Proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), o projeto de lei 151/2013 estabelecia que não seria mais necessário às pessoas com deficiência e doenças crônicas comprovar carência de recursos para conquistar o direito à dispensa do pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal. Mas a proposta foi vetada integralmente pelo Executivo.

De volta ao plenário da Casa, os parlamentares mantiveram o impedimento, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (09). A votação foi aberta, com o veto sendo mantido por oito votos, com cinco votos contrários e nove abstenções. Votaram contra o governo as vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Eudiane Macedo (SD) e os vereadores Sandro Pimentel, Fernando Lucena (PT) e Dickson Nasser Júnior (PSDB).

Em sua justificativa para o veto total, a Prefeitura baseou-se no parecer da Procuradoria Geral do Município que apontou vício de iniciativa, haja vista que a medida estabelecida no projeto é uma prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Diante disso, as bancadas de situação e oposição travaram um debate acalorado, com argumentos contra e a favor da matéria.

“Ora, a gestão pública precisa, sim, ter o controle do fornecimento dessas gratuidades. É bom que as pessoas com deficiência saibam que a dispensa do pagamento das tarifas de transporte coletivo está mantida, continua tudo do mesmo jeito, nada mudou. Agora, é importante que alguns critérios sejam colocados para se fazer justiça no processo de concessão do benefício”, explicou a líder da base governista, vereadora Nina Souza (PEN), que defendeu a manutenção do veto.

Já o vereador Sandro Pimentel disse que o texto retirava uma exigência que traz humilhação e injustiça. “Tivemos o cuidado de inserir na redação critérios como a apresentação de laudo médico para obter isenção das passagens. Critérios devem existir, pois estamos tratando de recursos públicos. Mas a Prefeitura exige que as pessoas comprovem que são pobres. O que tentamos fazer aqui foi acabar com este constrangimento aplicado pelo prefeito Carlos Eduardo contra a população que precisa deste benefício”, reforçou.

Comissão de Planejamento voltou aos trabalhos após recesso parlamentar

Texto: Karol Fernandes (Assessoria da Câmara Municipal de Natal)
Foto: Marcelo Barroso (Assessoria da Câmara Municipal de Natal)

A Comissão de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos se reuniu nesta quarta-feira (09) aprovando dois Projetos de Lei. Dentre eles está o de nº 34/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã com o objetivo de estabelecer parceria entre o município de Natal e a população para a execução de serviços de pavimentação em ruas, avenidas ou logradouros dos bairros da cidade.

“No âmbito da Comissão de Planejamento Urbano foi aprovado para que em breve a gente possa fazer um debate mais amplo no plenário. É um Projeto importante no qual precisamos definir o mérito das responsabilidades em relação à formalização e execução”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL), presidente da Comissão. De acordo com a proposta, os valores destinados a execução da obra por parte do cidadão poderão ser ressarcidos por meio de abatimento no IPTU.

Outro assunto em pauta na reunião foi o cronograma para revisão do Plano Diretor. “O Plano Diretor é essa Lei que determina as regras do desenvolvimento urbano. Onde pode construir, onde não pode, qual altura e densidade. É uma discussão bastante importante que iremos começar a vivenciar a partir do dia 15 de agosto, às 9h, no CEI de Mirassol, onde será realizado o seminário preparatório para a revisão do Plano Diretor de Natal”, disse a vereadora Natália Bonavides (PT).  A comissão aprovou ainda o projeto de nº 073/2017, do vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a proibição de abastecimento de gás natural e veicular -GNV e outros combustíveis  enquanto houver pessoa no interior do veículo.

Na reunião de hoje, o vereador Dickson Júnior (PSDB), passou a integrar a comissão de Planejamento da Câmara, função antes ocupada pela vereadora Wilma de Faria, falecida no último dia 15 de junho.

Lei Maria da Penha completa 11 anos

Faz 11 anos que entrou em vigor a lei que é o marco nacional na luta pelo fim da violência contra a mulher. A lei Maria da Penha passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei leva esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense que sofreu violência doméstica praticada pelo marido durante 23 anos. Foram duas tentativas de homicídio contra ela. Uma delas deixou a farmacêutica paraplégica. Ele só ficou preso por dois anos, o que levou o Brasil a ser condenado na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Apesar do avanço no debate e do acesso à informação sobre como denunciar as agressões, algo proporcionado pela lei, os números da violência de gênero contra mulheres no Brasil ainda são assustadores. A cada dois segundos, uma mulher é assediada – na rua, no trabalho ou no transporte público. A cada 23 segundos é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. E de dois em dois minutos, uma mulher é morta por arma de fogo no Brasil. Um dos principais entraves para aplicação plena da Lei Maria da Penha é a falta de equipamentos adequados e equipes treinadas para dar suporte a mulher vítima de violência.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o RN tem 15 mil processos judiciais relacionados à crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil que apresenta os maiores casos de violência doméstica.

A história de Maria da Penha é um exemplo de busca pela justiça diante da brutalidade da força. Que esse exemplo siga inspirando mulheres de todo país a romper com um ciclo cruel de submissão e de violência. Se você sofre violência física, psicológica, denuncie, disque 180!

 

Luciana Genro participa de evento na UFRN sobre reformas e “Diretas Já!”

Com intuito de debater alternativas à esquerda para atual crise política, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte vai sediar o evento “Por + direitos e por Diretas Já” na próxima quinta, 10, a partir das 18h, no auditório do Departamento de Enfermagem. O espaço visa debater as repercussões para a classe trabalhadora de projetos como a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

Diante das denúncias de corrupção e da impopularidade que afetam o Presidente Michel Temer, outro foco do evento será o debate em torno da possibilidade  de convocação de eleições diretas. O evento é organizado pelo SINTEST/RN, Movimento de Esquerda Socialista (MES) e pelo coletivo de juventude Juntos Potiguar.

O espaço contará com a  presença de nomes de expressão da política local e nacional. É o caso de Luciana Genro, ex-candidata do PSOL à presidência da República em 2014, que vem, especialmente, para participar do evento.  A ex-vereadora de Natal, Amanda Gurgel e o vereador Sandro Pimentel também estão entre os convidados.

Luciana Genro

Sempre na oposição à esquerda aos governos do PT e PMDB, Luciana Genro se tornou nacionalmente conhecida nas eleições presidenciais de 2014. Com uma grande habilidade retórica, se notabilizou na campanha pela defesa dos direitos da população LGBT, das mulheres e de uma maior participação popular na política. Terminou a disputa em 4° lugar, com mais de 1,6 milhão de votos. Especialista em direito previdenciário, Genro foi expulsa do Partido dos Trabalhadores, em 2003, após votar contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Lula. Nas últimas eleições, Luciana disputou a Prefeitura de Porto Alegre, obtendo 12,06% dos votos válidos.

 

CEI da iluminação pública é protocolada na Câmara e já conta com 5 assinaturas

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou na sessão desta terça. 01,  requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com intuito de averiguar denúncias sobre o uso de recursos da COSIP, a taxa obrigatória de iluminação pública.

São necessárias 10 assinaturas para abertura e instalação da CEI. A intenção do vereador é analisar contratos feitos entre a Prefeitura e empresas prestadoras de serviço que foram pagos a partir de recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Segundo a Lei Orçamentária Anual, o valor arrecadado com essa taxa obrigatória de iluminação é de, aproximadamente, R$ 50 milhões por ano. Esse recurso é de uso exclusivo para manutenção e expansão da rede de iluminação pública da cidade.

“Essa investigação é mais do que necessária para que a Câmara se posicione, diante dos questionamentos do Ministério Público, sobre indícios de superfaturamento em contratos de iluminação feitos pela Prefeitura do Natal.”, afirmou o vereador do PSOL.

Até agora, assinaram o pedido, além do autor,  as vereadoras Eleika Bezerra, Natália Bonavides e os vereadores Fernando Lucena e Franklin Capistrano. Fale com seu vereador e peça apoio para a CEI da Iluminação Pública.

Assista no vídeo o momento em que Sandro lê o pedido de abertura das investigações na Câmara.

Evento com Luciana Genro, Sandro e Amanda Gurgel debaterá alternativas para atual crise política

A grave crise política que o país atravessa exige que alternativas sejam debatidas, fortalecendo a democracia e a pluralidade de opiniões. Pela primeira vez na história da República, um presidente é formalmente acusado de corrupção durante o mandato. 94% da população brasileira reprova Temer e suas reformas que atacam os direitos da classe trabalhadora. É justamente as alternativas à esquerda para atual crise política que estarão em debate no próximo dia 10/08, às 18h, no Auditório da Escola de Enfermagem da UFRN. O evento “Por + Direitos e por Diretas, já!” vai reunir além do nosso mandato, a ex-vereadora de Natal, Amanda Gurgel, e a candidata do PSOL a Presidência da República em 2014, Luciana Genro. Participe!

Confirme presença no evento: https://www.facebook.com/events/1853930881600135/